I SÉRIE - NÚMERO 28

São estes dois pilares, são estes dois elementos, que estão na base da Aliança Atlântica. E são estes dois pilares e estes dois elementos que constituem a barreira indestrutível às intenções expansionistas da União Soviética.
No entanto, importa dizer que não podemos - e não pode a Europa - continuar a ser o aliado privilegiado dos Estados Unidos da América e do Canadá, no plano da política de defesa, e entrar numa concorrência económica absolutamente indiferenciada com estes países.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há demasiado ruído na Câmara para o Sr. Deputado José Luís Nunes possa fazer a sua intervenção.
Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente!
É absolutamente essencial que se entenda, de uma vez para sempre, que não podemos ser aliados na defesa contra o expansionismo soviético e ser inimigos na economia.
Não podemos, de forma nenhuma, construir uma eficaz e sólida defesa assente nas nações aliadas, se não se impuser um princípio de solidariedade económica. E esse princípio tem estado ausente nas últimas políticas que se têm desenvolvido.
Daí a ideia que se impõe, cada vez com mais força, da criação de uma estrutura europeia, de um concerto das nações europeias que não sirva, de forma nenhuma, de vertente deslizante para um neutralismo, que ninguém professa, mas que permita criar no campo da defesa a entidade europeia, que possa negociar os aspectos essenciais com os nossos aliados poderosos da outra margem do Atlântico.
Nós temos que ter - e o documento que apoio sublinha-o - um capacidade militar autónoma em defesa dos nossos interesses naturais.
Como aqui foi citado - mas mal! - em tempo de paz as forças armadas destinam-se a defender os interesses nacionais contra os nossos amigos. Em tempo de guerra, as forças armadas destinam-se a defender as fronteira nacionais contra os nossos inimigos.
Simplesmente, desenvolvimentos recentes da política mundial, dos quais dois exemplos aparecem com nitidez muito clara, demonstraram a possibilidade da existência de conflitos regionais.
Um deles foi o provocado pela invasão argentina do arquipélago das ilhas Falklands e da guerra que aí se desenvolveu. O outro, bem, o outro vê-se hoje à nossa porta na Nova Caledónia.
Nós deveremos estar preparados para poder apoiar e desenvolver uma política de defesa em relação a áreas dos nossos interesses e que estão fora do âmbito da Aliança Atlântica.
Uma crença demasiada nas capacidades da Aliança Atlântica, contribuiria para tornar ineficaz o esforço que vimos desenvolvendo noutros pontos do globo.
O sentido deste debate é o de compreender a necessidade de defender uma política de meios militares.
É necessário que se tenha em boa conta o que aqui foi dito em termos de elaboração final do documento.
Ouvir a Assembleia da República é ouvi-la na sua globalidade.
Não haverá resolução, mas espera-se que o debate venha a ser ouvido e plasmado num documento que, sem ser exaustivo, possa ser uma efectiva e leal linha de orientação para a actividade do Governo.

O documento que vai ser aprovado pelo Governo não é um documento eterno. Os documentos mudam-se á medida que a experiência da vida aconselha a que sejam mudados. Mas, será tanto mais eficaz, tanto de mais de linha de orientação e tanto mais perene no tempo, quanto se basear nos dois princípios que eu considero essenciais. São eles: mergulhar bem fundo nas raízes na nossa História, e ter em consideração a opinião daqueles que, no plano político, interpretam a história do nosso tempo presente e que são os parlamentares de Portugal.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Raul de Castro e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Nunes: Em primeiro lugar, V. Ex.ª fez uma afirmação de que ao contrário do orador que o antecedeu - que como é evidente fui eu - V. Ex.ª não iria, propriamente, votar essa proposta de resolução.
Ora, a afirmação do Sr. Deputado - e este é o meu primeiro pedido de esclarecimento - só se pode justificar ou por lapso de memória ou por um lapsus linguae. 15to por que, na realidade, na minha intervenção eu não disse, de forma alguma, que votava contra a resolução.
O que eu disse é que era de esperar uma outra proposta de resolução, que não esta, para a defesa nacional e para as forças armadas.
O Sr. Deputado afirmou, e este é o segundo pedido de esclarecimento, que os diplomatas soviéticos foram expulsos por causa de espionagem industrial.
Julgo que é a primeira vez que esta revelação é feita ao País porque, na realidade, na altura da expulsão não foram anunciadas as razões da sua expulsão.
De qualquer forma, visto que a União Soviética é - em juízo de toda a gente - uma grande potência mundial e, naturalmente, uma grande potência industrial, pediria ao Sr. Deputado que me esclarecesse quais os ramos da indústria portuguesa em que a União Soviética pretendia exercer espionagem. 15to porque, com certeza, V. Ex.ª não se está a referir nem a espionagem do artesanato nem a espionagem na preparação do vinho do Porto...

Uma voz do PSD: - Nunca se sabe! Falsificavam o vinho.

O Orador: - ... ou do queijo da serra da Estrela.
Por último, quando o Sr. Deputado disse que se preconiza a harmonização das classes através da elevação do seu bem-estar, gostaria de lhe perguntar como é que concilia este conceito - aliás integrante do finado corporativismo - como disposto no artigo 1.º da Constituição, que, ao contrário, estabelece que a República Portuguesa se deve transformar numa sociedade sem classes.

Uma voz do PSD: - 15so é que era bom!

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder.

0 Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.