14 DE DEZEMBRO DE 1984

artigos que implicavam a desautorização e o ataque à autonomia própria e justa das forças armadas no quadro da revisão constitucional, como votámos contra as decorrências que no quadro da Lei de Defesa Nacional foram estabelecidas quanto a essa mesma matéria. Portanto, não compreendo a questão que V. Ex. ª me colocou! Estava desatento, estava cansado?
Quanto à questão das ameaças, referi claramente que é preciso equacionar, nem que seja referencial mente, esse problema. Somos o Pais que somos! Citando um especialista - não sei se bem, se mal -, o Sr. Deputado disse há pouco que Portugal é um país que estava cercado de Espanha por todos os lados, excepto por um sitio.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não fui eu que disse isso!

O Orador: - Portanto, devo dizer que nem valerá a pena sonegar a questão das ameaças. O Sr. Ministro da Defesa pode estar incomodado em considerar essa questão mesmo no quadro referencial! Quanto a nós, entendemos que esse é um ponto central porque fizemos uma opção!
Sr. Deputado, não se trata de definir o vector marítimo e o vector continental da posição portuguesa, mas sim aquilo que no quadro da defesa nacional é essencial em termos de garantir a independência nacional, a integridade do território contra as agressões e ameaças externas. Nesse quadro, a questão da integridade territorial face ao nosso condicionamento geográfico peninsular é óbvio e evidente, e só uma avestruz é que seria capaz de meter a cabeça dentro da areia e dizer que isso não existe porque fica com o corpo de fora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado João Amaral, cada um tem a vulnerabilidade que quer. Umas pessoas são vulneráveis, outras são protegidas pelos «escudos invisíveis», cada um tem os escudos e a vulnerabilidade que tem, pelo que não vou entrar nessa discussão.
O Sr. Deputado acusa-me de desatento e depois atribui-me uma frase que eu não disse neste debate que é a de que «Portugal está cercado de Espanha por todos os lados menos por um». Portanto, parece que a desatenção se generaliza à bancada do PCP e em particular ao Sr. Deputado.
Registo que, apesar da diatribe - não digo «diabrite», como disse o Sr. Deputado José Vitorino - que o Sr. Deputado João Amaral fez em relação à NATO, aos Estados Unidos, etc., não põe em causa a presença de Portugal na NATO. 15so é curioso de registar! V. Ex.ª acusa os Estados Unidos e a NATO de tornarem Portugal num porta-aviões, mas não põe em causa a presença de Portugal na NATO. Portanto, um mínimo de coerência deveria implicar que V. Ex. ª depositasse na Mesa da Assembleia da República uma proposta de resolução para que Portugal se retirasse da NATO.

A verdade é que o PCP nunca pôs em causa a presença de Portugal na NATO. VV. Ex.as dizem «não mais envolvimento, não agravamento das despesas militares, não implementação da nossa presença na NATO». O que quero sublinhar é que VV. Ex.as não põem em causa a presença de Portugal na NATO!

Vozes do PCP: - 15so é falso!

O Orador: - Se é falso apresentem a proposta da resolução, pois, caso contrário, ficaremos mais uma vez na presença de discursos simulados e, com posições políticas de fingimento que não me cansarei de denunciar na Assembleia da República.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado César Oliveira, devo dizer que de fingimentos temos bastante abundância da sua parte!
Fizemos a critica directa e frontal do envolvimento do Pais em manobras estratégicas da NATO. Fizemos essa denúncia, exigimos e reclamamos que isso não se passe. Dizemos de uma forma clara que estamos com a Constituição, quando ela reclama uma política externa activa em ordem à dissolução dos blocos político-militares ...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ..., estamos com a Constituição quando dizemos que, na sequência e em execução desse comando constitucional, Portugal não deve assumir os compromissos que está a assumir e deve regeitá-los no quadro do envolvimento da manobra estratégica da NATO. Tudo o que deve ser considerado no quadro da defesa nacional são os interesses nacionais de protecção e garantia da independência nacional e integridade do território.
Sr. Deputado, uma consideração realista do que referi leva à seguinte conclusão: não é no quadro da NATO e do envolvimento com a NATO na sua manobra estratégica que garantimos a defesa nacional. 15so foi dito por mim preto no branco e é agora reafirmado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado João Amaral, é óbvio que o PCP não quer que Portugal saia da NATO - é a estratégia da «cama de água»: carregando num lado sobe no outro e, portanto, o melhor é mantê-la em repouso. O que o PCP deve querer é que Portugal constitua o «cavalo de Tróia» na NATO!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bem pensado! ...

O Orador: - Muito obrigado pelo cumprimento, Sr. Deputado!
Na sua intervenção o Sr. Deputado João Amaral referiu-se à Noruega, estranhando a não presença permanente de efectivos internacionais da NATO em território norueguês. Certamente que V. Ex.ª não desco-