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1 SÉRIE - NÚMERO 28

Visto não haver oposição, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que a longa exposição que fez se tornou menos clara exactamente por ser longa. Tal facto causou-me alguns problemas, visto que me encontro cansado e, por isso, tive algumas dificuldades em acompanhar a parte final da sua intervenção. .
Contudo, daquilo que ouvi, devo dizer que divido a sua intervenção em duas partes - a interpretação é minha, como é óbvio!: uma primeira parte em que V. Ex.ª faz como que um parecer de um assessor jurídico sobre esta matéria; e uma segunda parte em que faz uma crítica contundente - segundo a sua posição e a do seu partido - à política externa do Governo.
Ora, a determinada altura, receei que V. Ex.ª não se referisse - e, aliás, pouco se referiu - à posição do Partido Comunista Português em relação às Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. É, pois, no sentido de precisar as ideias do PCP em relação a esta matéria que gostaria de lhe colocar algumas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, peço desculpa de o interromper, mas estou a verificar que muitos Srs. Deputados não compreenderam qual tinha sido a indicação dada pela Mesa para se iniciar o acto eleitoral. Porém, visto já muitos Srs. Deputados se estarem a preparar para votar, vou dar início ao acto eleitoral.
Faça favor de continuar a formular o seu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado César Oliveira.

O Orador: - Defendo o diálogo com todas as forças políticas e estou muito interessado no debate e no diálogo com o PCP, sobretudo para, com as perguntas que vou colocar, tentar contribuir para tornar claras algumas questões que, de facto, o não são.
Assim, gostaria que o Sr. Deputado João Amaral me respondesse a uma questão que já aflorei na minha intervenção e que é a de saber se V. Ex. e perfilha, cabal e completamente e com todas as suas consequências, a subordinação do poder militar ao poder político.
Em relação à questão das ameaças - que foi uma questão muito discutida aqui neste Hemiciclo -, qual é a posição do PCP?
Um outro assunto que também foi muito discutido diz respeito ao vector continental e ao vector marítimo da posição portuguesa. O que é que o PCP tem a dizer em relação a esta articulação, a esta dicotomia ou a esta harmonízação?
Ontem tivemos conhecimento da posição do CDS - é uma opção com a qual poderemos ou não concordar -, também foram manifestadas as posições da UEDS, da ASDI, do Governo e gostaria que o Sr. Deputado João Amaral respondesse às questões que lhe estou a colocar, pois elas clarificam a posição do PCP.
Tenho procurado seguir com alguma atenção a produção teórica do PCP - o Sr. Deputado far-me-á essa justiça. Na qualidade de convidado assisti - e irei assistir sempre que me convidarem - aos Congressos do PCP. Assim, no primeiro Congresso realizado na legalidade e realizado em Outubro de 1974, o PCP não colocou a questão da saída de Portugal da NATO.

Portanto, é necessário que a bancada do PCP deposite na Mesa da Assembleia da República uma proposta de resolução para que Portugal deixe de pertencer à Organização do Tratado do Atlântico Norte. Independentemente da posição da UEDS sobre essa proposta de resolução, creio que é lógico que VV. Ex." assim procedam! Podemos esperar que o PCP apresente na Assembleia da República uma proposta de resolução no sentido de que Portugal se retire da Organização do Tratado do Atlântico Norte?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª deseja responder já a este pedido de esclarecimento, ou prefere responder a todos eles em conjunto?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não pretendo responder nem um a um, nem globalmente a todos os pedidos de esclarecimento. Porém, neste momento, prefiro responder desde já às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado César Oliveira, compreendo que V. Ex. e tivesse ficado cansado ao ouvir a minha intervenção, e é natural que estivesse com mais atenção em outras situações, visto que disse que gostava de assistir aos Congressos do PCP. Porém, verifico que nem quando assiste aos nossos congressos está com suficiente atenção - está tão desatento numa situação como na outra!
O Sr. Deputado disse que não tinha ouvido a parte final da minha intervenção, porque tinha ficado cansado. Essa é uma situação própria e talvez não lhe convenha esta postura . , .

Uma Voz do PCP: - É uma vulnerabilidade!

O Orador: - Diz um Sr. Deputado da minha bancada que é uma vulnerabilidade que o Sr. Deputado tem ... fica cansado! Porém, essa é uma questão que se lhe coloca e eu não tenho nada que ver com isso, Sr. Deputado César Oliveira!
A questão da NATO não tem nada de especial no quadro ocidental, tal como o Sr. Deputado a entende. A Espanha está a discutir agora essa questão. Como o Sr. Deputado costuma estar muito atento às nossas posições, devo lembrar-lhe que já definimos muito claramente esta questão: definimo-la no X Congresso e eu acabei de as reproduzir aqui na intervenção que fiz. Não queremos mais envolvimentos, nem acrescentos nem agravamentos em relação à NATO.
Se o Sr. Deputado entende que o agrupamento parlamentar de que faz parte tem de propor alguma coisa em relação à NATO, façam-no. Do nosso ponto de vista consideramos que o que neste momento é essencial é que não haja nenhum agravamento do envolvimento das forças nacionais e do território nacional na manobra global da NATO.
Quanto à questão que me colocou da subordinação do poder militar ao poder político, devo dizer que realmente há fases de desatenção que são excessivas. Na altura da revisão constitucional e da discussão da Lei de Defesa Nacional tivemos aqui um longo debate em torno desta questão, e se o Sr. Deputado não estivesse cansado deveria conhecer tudo o que foi dito por nós aquando dessa discussão. Não só votámos contra os