14 DE DEZEMBRO DE 1984

um Estado unitário; não temos no nosso País minorias de orientação rácica ou de orientação religiosa que .não se integrem como tais no Estado português. Não temos no nosso país contradições nacionais, como, por exemplo, aquelas que fazem sofrer a nossa vizinha Espanha. A garantia de um quadro de alianças adequado é neste momento, ou foi durante muitos anos, uma das componentes essenciais da política externa do nosso país. Importa dizer-se que a existência de um sistema de alianças não esgota a acção da nossa política externa. Possuímos interesses naturais em Angola, Guiné, Moçambique e em todos aqueles países - aos quais acrescento S. Tomé e Príncipe - que constituíam as antigas colónias portuguesas e que são hoje Estados de expressão portuguesa. Obviamente, que a defesa dos nossos interesses naturais e da cooperação com esses países não passa ou não cai no Âmbito da Aliança Atlântica.
Enfim, sublinha-se a necessidade de uma vontade e de uma determinação política fortes. Sobre isto não é de mais insistir, pois, como dizia Napoleão Bonaparte, «as armas não são senão sucata, se não houver vontade política de as usar». E, desgraçadamente temos assistido à queda de impérios armados até aos dentes e dominados pelas insurreições ou pela quebra clara da tessitura social e nacional. Portanto, o problema da defesa da entidade nacional não é só um problema de armas, nem é sequer, e principalmente, um problema de armas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Define-se, também, fortalecimento da autoridade democrática do Estado. Aliás, compreendo que aqui se refira a autoridade democrática do Estado, pois temos 10 anos de democracia e a reafirmação do princípio da autoridade do Estado, sem acrescentar o democrático, podia chocar certos ouvidos que desconhecem que não há autoridade do Estado que não seja autoridade democrática - o que pode haver é imposição unilateral ou autoritarismo.
A participação equilibrada de todo o espaço português nos grandes objectivos nacionais, é também um dos pontos essenciais e justos do documento que estamos a apreciar. É fundamental que se diga que a referência a espaço português é correcta, mas que existe um espaço político que vai para além do espaço geográfico português. É que hoje a primeira linha de defesa de Portugal é, nada mais nada menos, que a linha do Reno.

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Interrogamo-nos sobre qual a problemática de tudo isto, no sentido que lhe dá Claude Raffenstin, quando define problemática, como o método que consiste em determinar, antes de qualquer análise, «o estatuto de intelígíbilidade capaz de formar compreensível um sistema».
Desde logo afigura-se merecedor de alguma crítica o sistema exposto.
Na realidade, não há qualquer possibilidade de desenvolver e fortalecer a consciência da identidade nacional sem a existência de uma prévia autoridade democrática do Estado. Aliás, sobre esta expressão já se disse o que entendemos dela, ou seja, que não há autoridade do Estado que não seja democrática. Também

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não há identidade nacional desenvolvida a partir de fora, pois ela é a resultante das políticas governamentais em todos os sectores da vida nacional, e como tal a entendemos.
Enfim, importa ter consciência da diferença entre espaço e território, porque como diz Claude Raffenstin «território é um espaço no qual se projecta trabalho ou energia ou informação e que, por consequência, revela relações bem marcadas pelo poder. O espaço é a prisão original, o território é a prisão de que os homens dão de si próprios».
Qual o espaço português? O espaço português, como território nacional, está constitucionalmente definido. Mas há um outro espaço português excepcional, que é o definido pelas fronteiras onde se projecta a língua portuguesa; espaço esse que não é só o da emigração, mas também um espaço de cultura e, sobretudo, um espaço da história.

O Sr. José Lello (PS): - Muito bem!

O Orador: - Hoje existem parcelas do Mundo onde não existem emigrantes portugueses e onde se fala a língua portuguesa, não a de há 20 ou 30 anos, mas a língua portuguesa de há 500 ou 600 anos, como as velhas colónias portuguesas da Turquia ou as da Malásia.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É este o espaço territorial ou espaço natural que importa também trazer aqui e sublinhar. O espaço natural ou territorial integra, de qualquer forma - e da forma mais intensa o espaço territorial - a ideia do espaço marítimo. Este é essencialmente um espaço de ligação entre os povos. Em termos estratégicos diríamos que o mar é hoje um conjunto importantíssimo e cada vez mais significativo de linhas de comunicação. É por isso que o valor que é dado no documento em questão - e bem! - ao espaço marítimo, terá que Ter consequências importantes nas opções estratégicas que fizermos num espaço de tempo muito próximo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O plano económico e social é também um elemento importante das opções de defesa. É importante manter a coesão interna, pelo que a agudização interna de uma luta de classes, a divisão da sociedade em estratos que se degladiam, a criação aos portugueses de situações económicas injustas, não contribuem de forma nenhuma, para essa coesão interna que devemos ver nas expressões concretas e não no simples «céu» dos conceitos.
A paz não é só a paz entre as nações, é também a paz interna, a paz das classes. Essa só pode ser conseguida não por meras quimeras do domínio de uma classe sobre a outra, mas pelo bem estar para todos.
Quanto ao sistema de alianças - como tive ocasião de sublinhar - direi que Ter uma política externa, não é ter, necessariamente, um sistema de alianças. Nós temos uma política externa e um sistema de aliança, e esse sistema tem uma palavra que é a Aliança Atlântica.
Assumimos, ao subscrever o Tratado de Washington, um espaço estratégico que começa em Berlim e continua na linha do Reno.
O segredo da vitória das democracias sobre os impérios totalitários foi, na 1.ª e 2.ª Guerras Mundiais, a aliança entre as democracias europeias e os dois grandes países do outro lado do Atlântico: a aliança entre a Europa democrática e os Estados Unidos e o Canadá.