20 DE DEZEMBRO DE 1954 1143

primeiro-ministro, um requerimento que, um mês depois, continua sem resposta, o que é estranho dado que esse requerimento, como se lembrará, visa clarificar as implicações do escândalo Flick no nosso país.
Sendo esta a primeira vez que comparece perante a Assembleia da República desde essa data, não posso deixar de perguntar-lhe como é possível que os factos indiciados não tenham ainda sido objecto de qualquer desmentido formal do primeiro-ministro, directamente visado pelas revelações de um dos gerentes do consórcio Flick, durante os trabalhos duma comissão parlamentar de inquérito na RFA.
Na RFA, como se sabe, o assunto está a ser investigado por uma comissão parlamentar alargada. Sabemos que, aqui ao lado, em Espanha foram adoptadas medidas no sentido de o Parlamento e os tribunais se debruçarem sobre a matéria. Entre nós o absoluto silêncio, Até à data, do primeiro-ministro é a nota mais saliente. Os portugueses são realmente sensatos - como disse ontem - e perguntam como é possível que em relação a uma matéria que envolve o próprio funcionamento do sistema partidário e em que estão envolvidas somas avultadas - não sou eu que o digo, mas é o atlas eleitoral do PSD! - se mantenha um silêncio deste peso e desta natureza.
E sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, como pode admitir-se que, numa matéria destas, à Assembleia da República continue a não ser dita uma só palavra sobre a questão! Creio que seria pouco dizer que isto é apenas uma manifestação do estilo subalternizador e minimizador em relação à Assembleia da República que o Governo tem sistematicamente.
E creio que seria, talvez, verdade, embora fosse demasiado vago, dizer que isto é o resultado daquela postura que faz com que o Governo se sinta mal nas estruturas constitucionais e legais e tenha um pouco a mania e o hábito de criar estruturas paralelas perfeitamente marginais e sem representatividade onde vai fazer discursos simpáticos, mas que não desbloqueiam coisa nenhuma e são afinal, feitos em família.
Neste caso, Sr. Primeiro-Ministro, nem isso!
Só que sucede que nesta matéria se há silêncio na coligação não pode haver coligação de silêncio ou, pelo menos, nós não estaremos nela. Por isso lhe pergunto muito claramente: que meios e poderes legais tenciona exercer com vista ao esclarecimento da questão dos donativos alegadamente feitos ao PS pelo consórcio Flick? E, sobretudo, quando é que tenciona prestar à Assembleia da República os esclarecimentos que já, porventura, tardaram demais sobre esta matéria?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção ontem aqui proferida, V. Ex.ª considerou e salientou a grande importância de que se reveste para o nosso país a fase final de negociações para a adesão de Portugal às comunidades europeias.
Não estão em causa, Sr. Primeiro-Ministro, as convicções europeias de V. Ex.ª, não estão também em causa os esforços que V. Ex.ª tem feito no sentido de acelerar essas negociações, esforços que se reconhecem, embora, por vezes, para o cidadão português comum tenha sido difícil distinguir onde terminavam os esforços do primeiro-ministro de Portugal e onde começavam os do vice-presidente da Internacional Socialista.
Penso, no entanto, que há questões que ganhavam relevância em ser esclarecidas aqui no Parlamento. Sei, obviamente, que V. Ex.ª não pode, neste momento, traçar um inventário rigoroso das vantagens e dos inconvenientes que advirão para Portugal da adesão às comunidades europeias. Na verdade, esse inventário só poderá ser traçado no final das negociações.
Em todo o caso, e tendo em vista, por um lado, a situação de grande dependência externa da economia portuguesa e, sobretudo, a sua grande dependência em matéria alimentar e, por outro lado, tendo em conta também as regras de funcionamento do Mercado Comum e as regras que estruturam a própria política agrícola comum, é previsível que Portugal possa chegar, no final das negociações, a uma situação que seja a de aderir às comunidades como um contribuinte liquido. Se assim for, dois caminhos ou duas opções se apresentam ao nosso país: ou aceitar entrar na comunidade nessas condições, pensado que lá dentro será mais fácil obter aquilo que não foi possível alcançar enquanto candidato, e prosseguir, no fundo, uma política semelhante à que foi desenvolvida pelo Reino Unido, depois da sua adesão e até ao presente momento ou, pelo contrário considerar que Portugal não terá peso negocial suficiente para poder prosseguir uma política semelhante à da Inglaterra e, nesse caso, recusar a adesão nessas condições.
Esta é, Sr. Primeiro-Ministro, uma questão essencial que interessa ao Parlamento, que terá de rataficar o Tratado de Adesão, e que interessa também ao País. Esta é uma questão sobre a qual o País gostará de o ouvir e de saber qual a opinião de V. Ex.ª bem como a opinião do Governo a que V. Ex.ª preside.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª fez aqui ontem, na apresentação desta moção de censura, um discurso que supomos ter sido intensamente treinado, recentemente, junto das plateias constituídas pelos Estados-Maiores e pelas forças combatentes dos dois partidos da coligação. Talvez por isso é que, simultaneamente com a resposta que deu ao discurso de Francisco Lucas Pires, V. Ex.ª não conseguiu deixar de dar alguns recados a esses Estados-Maiores e a essas forças combatentes, principalmente às do seu parceiro da coligação.
Recordou-lhes V. Ex.ª a ineficácia dos governos AD em que tiveram participação maioritária e cuja presidência sempre ocuparam? Recordou-lhes V. Ex.ª os malefícios da ideia da bipolarização, que foi a ideia-força do seu líder histórico, o grande Francisco Sá Carneiro? E V. Ex.ª não evitou mesmo deixar umas prendas de Natal a cada uma das sensibilidades que no PSD discordam ou se opõem ao actual vice-primeiro-ministro? Porém, são questões internas, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas o que eu pretendia acentuar não eram, propriamente, essas questões, como calculará, mas, principalmente, que no discurso que nos dirigiu e nesses vários recados V. Ex.ª tem tido um leitmotiv fundamental: a ideia da estabilidade.
V. Ex.ª pretende dirigir-se perante o País como o campeão da estabilidade política. É curioso, porém, que