20 DE DEZEMBRO DE 1984 1145

falar completamente de democracia nas sociedades de comunicação de hoje, sem pluralidade informativa e com a partilha generalizada que os partidos do Governo também nesta matéria estão a fazer?
Sem fazer distinções entre liberdades formais e reais para que os ex-marxistas ali do PS não me caiam em cima...

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Deus o livre!...

O Orador: - ..., pergunto-lhe, de qualquer maneira: qual a sua opinião, Sr. Primeiro-Ministro - e não se escude por detrás da Constituição ou da opinião do seu partido ou por razões de oportunidade -, sobre a televisão única que existe em Portugal, sobre a impossibilidade e a sua recusa de admitir pluralidade na televisão, ou seja, televisões privadas em Portugal? Responda, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, peco-lhe, desde já, muita desculpa e agradeço-lhe a amabilidade que teve em proporcionar-me o uso da palavra.
Trabalho numa instituição que respeito muito e há situações que nem a irreverência de um jovem deputado, como é o Sr. Deputado Queiró, admitem o nosso silêncio. A irreverência, por vezes, transforma-se em mau gosto e num provincianismo de má qualidade.

O Sr. José Leio (PS): - É piroso!

O Orador: - A "doença dos pezinhos", que aqui foi chamada a título de brincadeira, representa um trabalho sério do Prof. Corino de Andrade, um dos maiores cientistas portugueses vivos actualmente, o único que tem nos livros de medicina estrangeiros o seu nome inscrito, dando o nome à doença que ele descobriu e que estuda desde há mais de 40 anos com os seus colaboradores no âmbito dos serviços de neurologia no Hospital de Santo António.
Brincar ou pegar em assuntos deste tipo para tratar outros temas que também são sérios denota mau gosto, e eu quero deixar aqui o meu protesto, agradecendo a sua boa vontade, Sr. Presidente, em ter-me ouvido.

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Queiró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, era para contraprotestar em forma de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Não houve um protesto, portanto não pode contraprotestar.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Nesse caso, pedia a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, ao abrigo da mesma figura com que o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Presidente: - Talvez usando o direito de defesa, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, a brincadeira que eu queria sublinhar era, evidentemente, a falta de debate na televisão.
Acontece que o debate que ontem tivemos no dia da moção de censura foi esse. Não preciso de explicar ao Sr. Deputado que não havia qualquer intenção jocosa em torno do motivo de doença que estava em causa. Também tivemos há dias, na televisão, um interessantíssimo debate sobre a telenovela O Bem-Amado, sobre a robótica, etc. Todos esses motivos são interessantes, mas o que não há é debates político-sociais sobre as questões de fundo da sociedade portuguesa.
O Sr. Deputado Octávio Cunha, debaixo dessa capa de uma certa indignação, não fez referência a esse facto, nem nunca o ouvi, nesta Assembleia, indignar-se com isto, ou seja, com a ausência de pluralidade informativa em Portugal.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Vem cá poucas vezes, Sr. Deputado. Se cá tivesse vindo há 15 dias tinha ouvido!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bagão Félix.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, 18 meses decorridos sobre a actuação deste Governo, era legítimo fazer um teste decisivo sobre ele - o da coerência entre os actos e as palavras, entre as promessas e as realizações e entre os anúncios e as concretizações.
Mas esteja descansado, Sr. Primeiro-Ministro, que o não vou fazer. Depois das célebres 100 medidas do PS, depois de um programa de Governo que fala em "decidir com presteza", "mudar de discurso", "defender os direitos dos que trabalham", "defender a moralidade", e depois das medidas estruturais para dois meses, pomposamente anunciadas em Junho, não irei perder tempo a provar a total falta de credibilidade deste Governo a que V. Ex.ª preside, tão maus são os resultados que estão à vista.
Em que deverão acreditar os Portugueses, Sr. Primeiro-Ministro? Naquilo que
V. Ex.ª diz ou, exactamente, no contrário daquilo que promete?
O seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro, é cada vez mais um enorme conjunto vazio de palavras que pode convencer alguns, cada vez menos, mas que não resolve efectivamente os problemas do País e dos Portugueses.
Também não lhe vou perguntar nada sobre o carácter insólito e inédito de um Governo que autodefine, retroactivamente, um prazo de carência de 18 meses para a sua actuação, e que inventaria depois os resultados da sua ineficácia, celebrando um verdadeiro certificado de fracasso ou até, para utilizar uma expressão muito do agrado do Sr. Primeiro-Ministro, um verdadeiro constai d'échec.
O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem no seu discurso que o País está cansado de lutas políticas inconsequentes e de guerrilhas partidárias e que, perante o acordo, suspirou de alívio.