1148 I SÉRIE - NÚMERO 31

Respondo-lhe que se fosse esse o entendimento a dar teríamos que elas têm funcionado quase sempre mal desde 1976, ano em que fizemos a Constituição, porque só duas vezes, salvo erro, e digo-o com látima, foi o Orçamento presente a tempo e horas. Sempre se governou, apesar do Orçamento não ter sido aprovado senão o ano passado e numa outra vez, a tempo e horas. E mesmo isso não constitui um grande malefício para o País, na medida em que, se for necessário, se vai governar por duodécimos, e desde que não haja aumento de impostos, como não haverá, não virá obviamente daí mal ao mundo, porque existirá até uma diminuição nas despesas.
Compreendo, no entanto, o que é que o Sr. Deputado Carlos Brito quer dizer com isto. Pretende dizer aquilo que já o Dr. Álvaro Cunhal - que nunca temos o prazer de ver nesta Câmara - várias vezes disse lá fora nos discursos que faz. Trata-se da crítica indirecta ao Presidente da República por não demitir ou exonerar o Governo. Como se sabe, o Presidente da República poderia exonerar este Governo, nos termos da Constituição, se houvesse mau funcionamento das instituições. Os senhores dizem que existe prova de mau funcionamento e que, portanto, o Presidente da República tem condições para demitir o Governo. Trata--se de uma querela subtil entre a bancada do PCP e o Sr. Presidente da República. Deixo-vos aos dois com esse problema!
A terceira questão foi posta também por outras bancadas, designadamente, pela do CDS, no sentido de saber se eu acredito na estabilidade do Governo. Respondo que sim, que acredito. Um chefe do governo tem que acreditar na estabilidade deste. Não se trata apenas de uma questão formal da minha parte, mas sim porque estou efectivamente convencido não só de que este Governo tem condições de estabilidade mas também de que haverá a sensatez necessária no País para não provocar uma crise que aparentemente - já vamos a isso daqui a pouco - não tem solução à vista. Todas as hipóteses de alternativa que se avançaram aqui, durante a discussão desta moção de censura, seriam certamente muito piores do que a continuidade e a estabilidade da acção governativa.

O Sr. Jerónimo de Sousa falou-me das manchas que ...

Vozes do PCP: - Sr. Deputado!...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ele já é deputado há muito tempo!

O Orador: - Não estou a perceber muito bem o que está a dizer.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, os deputados do PCP pretendem que
V. Ex.ª trate o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa por "Sr. Deputado".

O Orador: - Com certeza que o farei, Srs. Deputados.

Risos do PS e do PSD.

Como o Sr. Deputado sabe, eu não sou muito formal. Sei que o formalismo é de regra naqueles países que tanto aprecia e por isso, o senhor, que só na aparência é muito igualitário, não gosta da palavra "Senhor". Mas nós, democratas, somos todos senhores e também não me ralo nada se o senhor me chamar de Sr. Soares em vez de Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado falou das manchas que alastram na sociedade portuguesa, referindo-se a uma expressão que eu próprio utilizei. Ó Governo reconhece que existem na sociedade portuguesa manchas de subdesenvolvimento, é um facto. Agora o que o Governo não aceita - e é aí que existe o sofisma da parte dos deputados comunistas - é que o facto de haver essas manchas na sociedade portuguesa seja resultado da acção do Governo.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Isso é que é sofisma!

O Orador: - Isso é efectivamente todo o sofisma da propaganda do PCP, que tentei pôr em evidência no meu discurso de ontem e que está - já o tenho dito muitas vezes - em considerar-se que basta uma mudança de governo para que todos os assuntos se resolvam como um milagre. A nossa revolução veio demonstrar - e eu sou daqueles que sempre apreciou e aprecia a Revolução do 25 de Abril - que não basta ter vontade política para mudar uma realidade para que esta se modifique. Aliás, se quisermos reflectir sobre aquilo que se está a passar hoje em toda a parte do mundo, neste final do século XX, chegaremos à conclusão de que não é apenas através de acções voluntaristas que se pode modificar as realidades e que estas, quer as sociais quer as económicas, têm um tempo lento de mudança, que é muito diferente do tempo político.
Admitir-se, portanto, que um país com os atrasos do nosso, vindo, muitos deles de há séculos, em relação ao resto da Europa, pode ser modificado com uma varinha de condão, por acção da política de um governo, seria bom para um slogan de propaganda, mas é mau numa discussão séria, num debate na Assembleia da República.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, perguntou-me se o Governo está aberto ao diálogo. Repondo-lhe, como aliás já foi respondido, que sim!
O MDP/CDE pediu uma audiência ao primeiro-ministro e, mal o fez, foi avançada por mim, uma resposta no sentido afirmativo.
Logo depois houve um puxão de orelhas ao MDP/CDE da autoria do PCP. Nessa sequência e para porventura melhorar a situação das relações internas, o MDP/CDE foi fazer uma diligência junto do Sr. Primeiro-Ministro pedindo oficialmente a demissão do Governo. Podia pôr-se agora a questão de saber se depois de ter pedido a demissão do Governo se justifica esse mesmo pedido de audiência. No entanto, o Governo passa por cima disto e a audiência vai realizar-se e vamos dialogar. Isto porque sempre que qualquer partido, seja cie qual for, peça uma audiência ao Governo ela ser-lhe-á concedida porque este Governo é de diálogo e quer dialogar.
O Sr. Deputado colocou-me depois o problema da dívida externa e da sua renegociação e a esse propósito queria dizer-lhe que o Governo está convencido que