20 DE DEZEMBRO DE 1984 1151

responder-lhe-ei, neste caso como secretário geral do Partido Socialista, que não, como aliás foi respondido na altura por quem de direito, que era o secretário para os assuntos internacionais do Partido Socialista.
A resposta é, portanto, não. E convido os Srs. Deputados a apresentarem qualquer prova em contrário. Se se trata só de um rumor de jornal, pois muito bem, aí não podemos fazer nada. Mas se nos apresentarem alguma prova, então vamos discutir esse tipo de provas.
Sabemos, Sr. Deputado, o que tem sido essa especulação! O Parlamento espanhol já se debruçou sobre esse problema, assim como aconteceu com o Parlamento da RFA. É, devo dizer, uma questão de pura especulação política e de política interna alemã, muito mais do que qualquer outra coisa. Assim sendo, entendi que a resposta do secretário para as relações internacionais do Partido Socialista bastaria. Mas se os Srs. Deputados quiserem ir mais longe e pretenderem fazer alguma luz sobre essa matéria e se quiserem "atirar pedras" - porventura tendo alguns "telhados de vidro"...

Risos do PS.

... alguns não sei se têm, e não quero fazer insinuações - nós poderíamos fazer um inquérito sobre isso tudo, pois pelo nosso lado estamos à vontade para toda a espécie de inquéritos que se realizem sobre essa matéria.
O Sr, Deputado Luís Beiroco fez-me uma pergunta sobre a questão da CEE e, se bem entendi a sua intervenção, ela terminou, no fundo, por duas perguntas concretas. A primeira foi se era possível fazermos o que porventura os espanhóis já disseram que fariam, ou seja, aceitar o termo das negociações embora deixando alguns dossiers para discutir depois, como aliás também aconteceu aquando da entrada da Inglaterra para o Mercado Comum. A segunda pergunta pretendia saber quando é que vamos fazer o debate sobre o problema da CEE.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que logo a seguir ao constat d'accord tinha pedido ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Integração Europeia para se fazer uma primeira reunião entre o Governo e...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro, por me ter concedido a interrupção. Pretendia apenas dizer que não era essa a questão que lhe coloquei, embora ela porventura fosse também interessante.
A questão que pus foi no sentido de saber se, no fim das negociações e face ao seu conteúdo, se se tivesse de concluir que Portugal, pela aplicação do acquis communantaire e perante as derrogações concedidas, seria um contribuinte líquido da comunidade - como, por exemplo, referiu a Sr.ª Thatcher quando esteve entre nós -, qual seria a posição do Governo: entraria na comunidade para posteriormente e de dentro conseguir melhores condições ou seria a de não aceitar a entrada do nosso país nessas condições?

O Orador: - Bem, Sr. Deputado, se a pergunta é essa, nessa singeleza, dir-lhe-ia que não seria o Governo sozinho a tomar uma tal posição, visto que o assunto é suficientemente grave para ter que ser debatido aqui no Parlamento.
É esta a minha resposta e muito clara. Aliás, gostaria - e tenho-o manifestado ao presidente da Comissão Parlamentar - que houvesse um maior acompanhamento e contacto entre a comissão e os negociadores que, pela parte do Governo estão a conduzir as negociações com a CEE.
Penso que isso só era útil, quer a nível da Comissão Parlamentar de Integração Europeia, quer mesmo a nível deste Plenário, se for caso disso.
Depois do constai d'accord tinha manifestado o desejo de se fazer aqui um debate sobre a questão da CEE e ele seria precedido de uma discussão mais técnica que os negociadores poderiam fazer na Comissão de Integração Europeia. Não foi possível realizar essas reuniões por dificuldades de ambos os lados, pois, alguns dos Srs. Deputados estiveram fora, os negociadores também posteriormente estiveram fora, para lá das muitas modificações que se têm registado nesta matéria e das dificuldades sentidas nas negociações, ou seja, paralisações, avanços e recuos.
Parece, aliás, que justamente hoje houve um certo avanço e estamos à espera do regresso do Sr. Ministro das Finanças e do Plano que poderá, talvez, informar a Câmara sobre essa negociação.
De qualquer maneira, penso que este é um assunto nacional que tem de ser nacionalmente discutido, quer a nível da Assembleia da República quer a nível do Conselho Permanente da Concertação Social.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito fez-me vários comentários sobre os quais passarei. Alguns deles são feitos com muita inteligência, como é natural, e com muita subtileza para criar as chamadas clivagens entre os dois partidos da maioria.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Nada disso!

O Orador: - Bem, o Sr. Deputado nega-o mas isso foi transparente. Foi um autêntico exercício de estilo que o Sr. aqui fez nesse sentido! com "pinças"
- reconheço-o! - mas a intenção foi essa, ou seja, a de, justamente, provocar aqui alguns problemas.
Foi inclusivamente ao ponto de dizer: "Então o que é isso? O Sr. fala contra a bipolarização, que foi a ideia-força do Dr. Sá Carneiro?"
Bem, Sr. Deputado, eu sei que essa ideia foi a ideia-força do Dr. Sá Carneiro que levou à formação da AD, mas eu fui contrário a essa ideia-força e continuo contrário a ela.
Considero, efectivamente, que o fim da AD e a sua sorte que não lhe foi favorável comprovou que a bipolarização não conduziu à resolução dos problemas nacionais pode dizer-se, evidentemente, que se o Dr. Sá Carneiro fosse vivo ou não tivesse sofrido o trágico acidente que sofreu - e o mesmo em relação ao Engenheiro Amaro da Costa - as coisas podiam ter sido diferentes, mas isso é um problema histórico de que não vale a pena falarmos agora, pois não vale a pena saber o que é que poderia ter sido e não foi. A verdade é que a bipolarização não resolveu os problemas nacionais.
Penso que, pelo contrário, esta coligação repousa numa outra ideia que é justamente a de criar os maiores consensos para fazer modificar o sistema por dentro. E se há alguma coisa importante neste debate é justamente essa ideias que pretendi aqui trazer.