20 DE DEZEMBRO DE 1984 1153

Portanto, gosto dos debates políticos travados na televisão. Aliás, devo dizer que, por exemplo, gostaria que a televisão interrogasse esses senhores que estão a fazer um novo partido - seria bom ouvi-los falar - para que eles pudessem ser questionados acerca de um problema de que se fala nos semanários e na imprensa em geral! Porque é que não se discutem esses problemas na televisão?

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Mas está convidado, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sr. Deputado Lucas Pires, escolho o tempo, o momento e a maneira para a realização desses debates - o que é normal -, mas nunca me furtei a "eles e vamos tê-los no momento próprio!

Vozes do CDS: - Ah! Ah!

O Orador: - O Sr. Deputado Manuel Queiró colocou-me uma pergunta pessoal, que não gostaria de deixar sem resposta pela consideração que ele me merece. Perguntou se considero que há democracia sem pluralidade informativa. Aliás, devo dizer que sou integralmente a favor da pluralidade da informação e nem eu nem o Governo temos a intenção de fazer o mais pequeno controle ou pressão em relação à televisão ou aos meios de comunicação social em geral. Estará para nascer o primeiro director de jornal ou da televisão que me acuse de ter agarrado no telefone e de ter dito o que quer que seja em matéria de comunicação social - e digo isto com muita clareza!
O Sr. Deputado colocou-me uma outra questão, que disse ser pessoal, e que foi a de saber se sou ou não partidário de uma televisão única. Sr. Deputado, devo dizer que esse é um problema que existe na sociedade portuguesa e que, com as novas tecnologias, chegará o momento em que ele tem de ser colocado.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Depois das eleições!

O Orador: - Não tem nada que ver com as eleições, mas sim com as novas tecnologias e com a possibilidade efectiva de assegurar estabilidade a este país. Não somos a única democracia ocidental que temos uma televisão única e, porventura, não seremos o último país ocidental a deixar de ter uma televisão única.
Visto já não dispor de muito tempo passo por cima das outras perguntas que o Sr. Deputado Bagão Félix me colocou, pois já as respondi quando me referi às questões que outros Srs. Deputados me colocaram.
Quanto ao Sr. Deputado Horácio Marçal, que colocou algumas questões sobre matéria de saúde, creio que será preferível aguardar pela chegada do ministro da Saúde, que se irá debruçar nesse campo. Contudo, gostaria de manifestar a minha estranheza pelo facto de V. Ex.ª ter feito perguntas quanto a essa matéria porque se há algum ministério cuja acção está a correr bem, é o Ministério da Saúde e, pela primeira vez, assistimos a uma falta de contestação absoluta em matéria de saúde.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Isso é uma moção de censura aos outros governos!

O Orador: - Os Srs. Deputados sabem - até porque tem experiência própria - que este ó um ministério em que muitas vezes surgem grandes contestações e a verdade é que ao fim de 18 meses de exercício deste Governo, nunca as verificámos!
O Sr. Deputado Silva Marques perguntou se me congratulo com as tensões e se sou partidário de que o governo funcione em relação ao Parlamento com uma ardósia em que vai fazendo riscos quando este se comporta de uma maneira simpática em relação ao Governo. Porém, o Sr. Deputado - que me conhece bastante bem - sabe que não é assim!
Sou a favor de que haja uma perfeita autonomia e uma não confusão entre partidos e governos. Aquando da discussão da moção de confiança que teve lugar há 6 meses, tive ocasião de dizer ao País que, pela primeira vez, estávamos a assistir a uma experiência nova de um governo que era formado por uma coligação de 2 partidos em que cada um mantinha a sua autonomia e o seu próprio programa. É normal que assim seja! Os 2 partidos estão a fazer um esforço patriótico a fim de resolverem problemas de interesse nacional - por isso estão coligados. O PS e o PSD são os 2 maiores partidos portugueses e, em certas áreas, têm algumas rivalidades políticas que são normais. Assim, cada um dos partidos deve manter a sua autonomia em relação ao Governo.
Se o Sr. Deputado me perguntar se se devem agravar as tensões e se exclusivamente devemos passar a ocupar o nosso tempo para ir "apagar incêndios", que aqui e ali e com alguma imprevidência se ateiam, devo dizer que não é esse o meu ponto de vista. Como todos sabem, a situação que o País atravessa é suficientemente grave para que nos tenhamos de unir para lhe fazer frente e não para discutir problemas políticos, que às vezes são artificiais e outras vezes são prematuros. Esse é e tem sido sempre o meu ponto de vista!
O Sr. Deputado também disse que se congratulava com a nomenclatura. Ora, as nomenclaturas aparecem quando existe grande estatização e foi essa a lição que todos nós e o socialismo democrático tirámos das experiências dos países de Leste, ou seja, que sempre que há estatização vêm as nomenclaturas e com estas vem a corrupção, a ineficácia e os abusos.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No nosso país instalou-se uma nomenclatura e é curioso verificar que muitas vezes essa nomenclatura tem muito pouco que ver com aquilo que são os grandes ideais pelos quais a sociedade portuguesa se deve bater.
O Sr. Deputado perguntou-me ainda se temo a nomenclatura barulhenta e recalcitrante ou a silenciosa. Ora, o grave nas nomenclaturas não é que elas sejam recalcitrantes ou silenciosas, mas sim que sejam nomenclaturas!

Vozes do P§: - Muito bem!

O Orador: - Para acabar com as nomenclaturas temos de liberalizar o sistema económico português, o que significa que, em relação aos gestores públicos, devemos dar-lhes autonomia e independência para poderem cumprir os seus deveres e ainda condições para realizarem o seu trabalho. Não se devem abrigar sempre debaixo das tutelas e devem ter programas de gestão e contratos de programas com metas bem definidas para se saber o que é que se vai realizar em cada em-