20 DE DEZEMBRO DE 1984 1157

Sr. Primeiro-Ministro ter feito uma distinção entre a nomenclatura recalcitrante, que o indigna, e não ter mostrado a mesma indignação relativamente à que classificou de silenciosa.
Eu disse que não via motivo para a distinção; o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu igualmente não haver razão para a distinção, por isso sou eu agora que me congratulo.
Mas quero também protestar acerca da outra questão que coloquei - a das tensões. Evidentemente que nem o Sr, Primeiro-Ministro nem eu - mas quem sou eu? - nos vamos congratular com as tensões, pelas tensões.
O que se passou foi o seguinte: salvo erro, o Sr. Primeiro-Ministro tinha lastimado a existência de tensões e eu retorqui dizendo: "bem, se as tensões que surgiram nos grupos parlamentares conduziram a um passo positivo" - e é decerto positivo o passo que se deu, pelo menos na óptica do Sr. Primeiro-Ministro -, "então temos de concluir que as tensões foram úteis e que não há razão para as lastimar".

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem agora oportunidade de responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, não desejo, neste momento, usar a palavra. É que o Governo dispõe já de muito pouco tempo - dispõe apenas de 36 minutos -, reservando-me, portanto, para responder apenas no final a todos os protestos formulados.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Lucas Pires iniciou a sua intervenção recordando um debate que aqui se travou em Março de 1982 em torno de uma moção de censura apresentada ao governo - então o governo AD - pelo PS.
Se o Sr. Deputado Lucas Pires me permite um comentário, dir-lhe-ei que fez bem. E fez bem porque é sempre útil recordar experiências passadas e, no que diz respeito a esta Assembleia, é sempre ou quase sempre vantajoso recordar debates que aqui se travaram.
Se não, vejamos.
Não são poucos os que se interrogavam e, porventura, se interrogam ainda sobre as razões que terão levado o CDS a tomar a iniciativa que hoje nos ocupa.
Confesso que também eu me conto - ou melhor, me contava - entre eles. E digo me contava, porque a leitura dos debates aqui travados em Março de 1982, em torno de uma moção de censura ao governo - governo AD, recorde-se - apresentada pelo Partido Socialista, me terá trazido, se não a resposta, pelo menos uma das respostas possíveis.
Dizia então o CDS, pela voz do seu líder e vice-primeiro-ministro, Freitas do Amaral, a propósito da moção de censura apresentada pelo PS:
Em qualquer país europeu, a primeira moção de censura apresentada pela oposição ocorre normalmente 3 meses após a investidura de um novo governo. Em Portugal, porém, a primeira moção de censura só apareceu dois anos após a Aliança Democrática ter assumido o poder - o que desde logo comprova de forma bem clara que a AD é uma sólida força de governo e que a oposição acredita muito pouco em si própria.
Quer dizer: esta moção de censura talvez seja afinal e apenas o contributo do CDS para a nossa integração na CEE: graças ao CDS já estamos seis meses mais próximos da Europa.

Risos do PS.

E se o CDS não consegue ainda rivalizar com os 3 meses europeus de maturação das moções de censura, já fez progressos, já não precisa de 24 meses, bastam-lhe 18!
Sendo certo também que, pelos critérios de calendário tão lapidarmente enunciados aqui pelo Prof. Freitas do Amaral em nome do CDS, este governo é 6 meses menos sólido que o defunto governo AD e a confiança do CDS em si próprio 6 meses mais firme do que a que o Partido Socialista aparentava em 1982.
Dir-me-ão os Srs. Deputados do CDS que a questão que aqui nos traz é demasiado séria para que, a seu propósito, tenhamos a ousadia de ironizar.

as, Srs. Deputados, o que é que realmente nos traz aqui?
Será que, como dizia naquele mesmo debate, naquele mesmo mês de Março, o Sr. Deputado Soares Cruz (a leitura do Diário da Assembleia é sempre instrutiva), será que:

Estamos perante uma força censora perfeitamente agónica, que não consegue encontrar o caminho do entendimento doméstico, da coesão interna e do discurso convergente?

Será que, e continuo a citar:

Estamos perante um partido que, aproveitando a oportunidade processual da apresentação da moção de censura, procura resolver as suas dissidências internas?

A razão que escasseava às palavras do Sr. Deputado Soares Cruz, em 1982, talvez lhes sobre hoje. Talvez hoje estas palavras possam assentar como uma luva ao partido censor.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A oportunidade da moção de censura, proposta pelo CDS, só pode ser entendida por um de dois motivos: ou se procura desesperadamente a aparente demarcação de uma política para a qual o CDS não tem alternativa, porque no fundo se não distingue da sua própria política, ou se pretende oferecer ao Governo e aos partidos coligados a ocasião de virem publicamente selar, nesta Assembleia, dando-lhes foros de autenticidade, um entendimento que, de tão precário, já poucos nele acreditam.
Só num destes dois motivos se pode encontrar o móbil do CDS, dizia. Pensando melhor talvez os dois motivos se confundam e adicionem o que seria tão-só expressão de mais uma das contradições que atravessam o CDS e da ambiguidade do seu posicionamento político.
Ao fim e ao cabo, o CDS, ao apresentar a sua moção de censura, prossegue nesta Assembleia a estratégia daqueles que, no seio da coligação, arvorando-se em críticos impiedosos do Governo, vão na prática propiciando a sua sobrevivência e convergindo numa atitude que tem por objectivo prolongar o desgaste do Partido Socialista, na perspectiva da reconstituição de um novo bloco de direita.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!