1162 I SÉRIE - NÚMERO 31

por isso aqui o nosso alerta e solene acusação a este Governo ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O significativo aumento do crédito mal parado (mais 300 milhões de contos), as negociatas, o nepotismo, os empréstimos à banca chilena, as participações no Banco Ambroziano de Itália e nas iniciativas bancárias dos burlões na Venezuela; as operações fraudulentas e o compadrio à custa dos dinheiros públicos, de que o caso de o jornal O Dia é exemplar, são outros indicadores concretos de como é utilizado o sistema bancário por este Governo.
O próprio Banco de Portugal já só consegue tapar os seus défices com a mais valia da venda do ouro ... A que ponto fizeram chegar o sistema financeiro.
O desastre da economia conduziu ao descalabro financeiro e já ninguém consegue esconder a situação de profunda gravidade a que o País foi conduzido pelo governo PS/PSD.
E não é acenando verbalmente com a "3.ª Revolução Industrial", ao mesmo tempo que se congela e desbarata o aproveitamento dos nossos recursos e energias internas, que o Governo disfarça a sua política de retrocesso, de atraso e de desastre.
A crise arrasta-se e aprofunda-se enquanto se desenrolam os conflitos entre os partidos do Governo. Vamos começar o ano de 1985 sem que o Plano de 1984 tenha sido publicado, sem Orçamento, com o regime de doudécimos do ano de 1984, com todos os atrasos nos investimentos e na actualização de vencimentos e com uma dívida directa do Estado de 1800 milhões de contos.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ë ainda neste quadro de degradada situação económica e financeira do País que o Governo continua a procurar, à viva força, apressar a adesão de Portugal à CEE, leiloando a economia e tentando encobrir as gravíssimas consequências da sua política de integração. Chega ao ridículo de deslocar a Dublim uma pomposa delegação para assinar o "famoso" Constat d'Accord, que não existiu, mas tão-só uma mera declaração conjunta, uma acta vazia em que a CEE em nada se compromete, sem qualquer valor jurídico e que inclusive a Espanha prescindiu de assinar. Mas como o ridículo não mata, o Primeiro-Ministro voltou a referir-se ontem a essa declaração conjunta, tendo suscitado a gargalhada geral ao ameaçar aqui a Europa com esse branco papelucho...
Mas ao mesmo tempo que procura concluir as negociações, a qualquer preço, o Primeiro-Ministro mete na gaveta o anunciado e fixado debate parlamentar, à medida que se vão sucedendo as datas da adesão, agora também não dada por adquirida pelo "son ami Miterrand" ..."
E não deixa de ser também curioso o modo como certos membros do Governo e alguns defensores da integração, chegam a caracterizar a questão.
Reconhecem que a adesão para a economia portuguesa seria (sic) um choque, um sismo, um abalo profundo, para candidamente concluírem: mas é um desafio!
Fazem-nos lembrar um certo vendedor de castanhas que à porta do metropolitano gritava: "São podres mas são boas!"

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é claro, que na situação actual as vergonhosas pedinchices em nome de Portugal e as gravosas negociações, visam tão-só a sua conclusão, de qualquer maneira, para se inscreverem nos projectos e ambições pessoais do Primeiro-Ministro, na pré-campanha para as presidenciais do Dr. Mário Soares?
Aliás, quando se esperaria que a pré-campanha para as presidenciais fosse congelada por força do tão recente acordo entre os dois partidos coligados, foi o Primeiro-Ministro "profundamente surpreendido", tal como disse e assim se viu na televisão, sempre em cima do acontecimento, no lançamento do futuro best
seller, Depoimentos sobre Soares ...
"Profundamente surpreendido", não o duvidem, pois não é ele um fiel cumpridor dos acordos estabelecidos? Que o diga o PSD!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A traduzir a grave situação económica e financeira, a situação social é insustentável.
A inflação que o Governo prometia que se fixaria em média anual nos 24 % atinge os 30 %, batendo todos os recordes, reduzindo drasticamente o nível de vida dos Portugueses.
Os salários reais sofreram uma redução de cerca de 13 %, agravada com o aumento relativo da carga tributária.
E de nada valem as promessas do Sr. Primeiro-Ministro feitas esta semana em Tróia para contento do Sr. Torres Couto de que o Governo vai manter os salários reais. O Ministro das Finanças do Dr. Mário Soares é muito mais explícito ao declarar, nas Grandes Opções do Plano para 1985, que o Governo assegurará (sic) "que os salários reais não decresçam significativamente". Esta fórmula farisaica era no ano passado a seguinte: "a quebra dos rendimentos reais será reduzida ao estritamente necessário". O estritamente necessário foi 13 %!
Mas o Governo na sua posição classista mantém-se insensível ao alastramento da fome e da miséria.
Há hoje no nosso país mais de l milhão de trabalhadores numa situação precária: ou desempregados, ou com os salários em atraso, ou sem qualquer contrato, ou com contratos a prazo.
É uma vergonha para o Portugal de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Conhecendo a indignação popular e o protesto generalizado, o Governo intensifica a ofensiva contra as liberdades e contra a democracia política.
Na plataforma Soares/Mota Pinto, das 58 medidas lá estão seriadas o estado de sítio, o estado de emergência, a segurança interna com vista a tornar operacional, rapidamente, um aparelho repressivo e totalitário, um Estado policial.
O que está em causa no nosso país é, cada vez mais, a continuação ou a liquidação das liberdades, das transformações democráticas, do regime democrático.