1166 SÉRIE - NÚMERO 31

V. Ex.ª disse que não precisávamos de mais actuações na agricultura, bastando as regras simples do mercado. Perante isto, talvez V. Ex.ª esteja de acordo com tudo o que o Governo tem feito no sector da agricultura. Acha, então, por exemplo, que a nossa agricultura está bem preparada para o choque da CEE? O que o Sr. Deputado quer não são as tais regras simples do mercado? Não quererá
V. Ex.ª fomentar ainda mais a actividade de uma rica classe de intermediários, tão diversificada como está no nosso país?

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado João Lencastre, não custa estar de acordo com parte da crítica que V. Ex.ª faz ao excesso de controle do Estado e ao excesso das posições estatistas.
O Sr. Deputado verbera os contadores de histórias, mas penso que V. Ex.ª é um animado contador de histórias - de resto, de histórias animadas, garridas,
eufemísticas, como as que circulam semanalmente num conhecido semanário lisboeta, em jeito mais ou menos de pé-quebrado.
O Sr. Deputado referiu e criticou as vestais das nossas empresas públicas. Considera ter sido também uma dessas vestais imaculadas, na medida em que esteve dois anos à frente do Instituto das Participações do Estado? Se se considera, pergunto-lhe que participações alienou durante o tempo em que dirigiu esse Instituto.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Concorda ou não com institutos deste tipo? Parece-me que não, porque criticou profundamente a existência de institutos desta natureza e de outros fundos. Se por acaso não concorda ou não concordava com a sua existência, alguma vez propôs à tutela a sua extinção? Se não o fez, qual a razão!

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): - Em relação aos comentários feitos pelos Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Lage, não tenho nada a dizer, pois foram meras graças e tomei-as como tal.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pode pôr mais paprika!

Risos.

O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que diz que sou a favor da liberalização do comércio de cereais e que o CDS é e não é (não percebi bem qual era a sua questão), gostava de lhe dizer que aquilo que afirmei foi diferente: foi que o Governo tinha prometido fazer a liberalização do comércio de cereais - e até saíram decretos sobre essas promessas, como V. Ex.ª sabe -, mas que até agora nada fez. Foi isso que me limitei a dizer.
Quero, contudo, reafirmar a minha posição a favor da liberalização do comércio de cereais e, numa oportunidade em que o meu partido disponha de mais tempo ou mesmo pessoalmente, terei muito prazer em explicar a V. Ex.ª as razões desta minha preferência.
O Sr. Deputado Duarte Lima, pegando na minha crítica em relação às vestais das empresas públicas, pergunta-me o que fiz como vestal - se é que tal fui...

Risos do PS e do PSD.

... - do Instituto das Participações do Estado.
Devo dizer que fiz várias coisas, como talvez o Sr. Deputado saiba.
Uma delas foi transformar o IPE numa empresa de capitais públicos, chamada Investimentos e Participações do Estado, com menos rigidez do que o instituto até então existente, tendo-se conseguido assim dar muito maior flexibilidade à gestão das empresas.
Por último, esclareço que, durante a minha gestão do IPE, foram alienadas oito empresas, tendo outras sido alienadas na sequência de medidas tomadas nessa altura.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ninguém pode legitimamente contestar o direito que assiste ao CDS de apresentar no Parlamento uma moção de censura ao Governo.
É indiscutível, por outro lado, que cabe ao CDS a ponderação e a escolha do momento que considera adequado para a concretização dessa iniciativa. Sem embargo e para além de outras intervenções sobre as matérias suscitadas nos discursos de abertura, esta questão da oportunidade não pode deixar de ser aprofundada e é isso mesmo que me proponho fazer. Concluirei, desde já, que a moção de censura é inútil porque inconsequente, constitui um abcesso de fixação relacionado com as próprias dificuldades internas do CDS e, finalmente, é perversa porque os efeitos pretendidos revertem-se contra os autores e a favor do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, é do conhecimento público que o Governo reconheceu explicitamente ter atravessado um período de crise. Os governos coligados não são governos fáceis. Tanto mais que integram, no caso actual, dois partidos diferenciados, com programas distintos, ambos com aspirações legítimas à liderança - até porque são os dois maiores - e nos quais ocorrem naturais e salutares divergências de pontos de vista, por vezes difíceis de conciliar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é agora o momento de aprofundar a questão, mas nunca deixarei de aproveitar o ensejo para salientar a necessidade de revermos a Lei Eleitoral para a Assembleia da República tendo essencialmente em vista, para além de outros objectivos não menos importantes, favorecer a formação de maiorias, sempre que possível monopartidárias. E não deixa de ser curiosa a reacção intempestiva do líder do CDS, ontem verificada, quanto à eventual alteração do sistema eleitoral, bem reveladora do receio justificado da incapacidade evidenciada pelo CDS de crescer na opo-