20 DE DEZEMBRO DE 1984 1163

Por isso, a nosso ver a demissão do Governo é hoje, para o povo português e para todas as forças democráticas, uma tarefa central urgente e patriótica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, era minha intenção pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Mas como ele fez uma intervenção de tal maneira facciosa, como fez uma caricatura tão mal educada e tão grosseira, desisto de lhe fazer perguntas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Carvalhas pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Para contraprotestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quando não há argumentos, faz-se um protesto elegante, límpido, transparente, urbano, do tipo deste que acabámos de ouvir! É claro que quando não há argumentos, chega!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Ao procurar uma descrição simples mas sugestiva para definir a acção do ano e meio deste Governo e desta maioria ocorreu-me uma imagem: Sherazade e As Mil e Uma Noites.
Penso que esta lisonjeira comparação a que nem os mais ardentes defensores do bloco central se atreveriam, merece uma explicação.
Como se recordarão, a história de Sherazade é a de uma bela princesa que, cada noite, contava ao sultão, seu captor, uma história, para assim adiar o seu castigo. E assim foi durante mil e uma noites.
Que tem contado ao sultão - País - este Governo - Sherazade - que já leva da vida mais de 500 noites? Seguramente mais de 500 histórias: as das 100 medidas, as 24 medidas, as 58 medidas, os programas, as comunicações ao País e agora o discurso do Sr. Primeiro-Ministro. Mas não está infelizmente o País na situação desafogada do sultão. O País não quer histórias, quer acção.
E é por isso que perante as cimeiras, os conselhos nacionais, as comunicações ao País, as medidas, as zangas e as reconciliações - o País boceja. Não suspira de alívio, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, mas boceja.
Mas não boceja com a diminuição do poder de compra, com a queda drástica do investimento, com o desemprego, com os salários em atraso, com os maus serviços públicos.
E é aí, na acção para a resolução dos problemas concretos que temos, Srs. Deputados, de julgar o Governo.
Nesta breve comunicação concentrar-me-ei sobre alguns temas económico-financeiros.
Que dizia o Governo há um ano, por exemplo, nas Grandes Opções do Plano para 1984?
Que a inflação média em 1984 seria de 24 %. Quanto foi? Segundo tudo leva a crer de 30 %.
Que tivéssemos paciência que o ano ia ser de austeridade, o investimento desceria 9 % e o consumo do Estado se manteria. Afinal o investimento desceu
20 % e o consumo do Estado aumentou de um valor que nem sequer me atrevo a prever, tais as derrapagens do Orçamento do Estado com que já fomos mimoseados e os mais que adiante hão-de vir. O PIB deve descer mais do que o previsto (2 % em vez de 1,4). Isto apesar do aumento das exportações superior ao que se previa, graças aliás ao sector privado. Em resumo: austeridade para os Portugueses, desafogo ou descontrolo para o Estado. Dois critérios, duas medidas. No conjunto, erros graves. Numa empresa privada tal falhanço dos objectivos dava direito a demissão da gerência ...
Ainda das Grandes Opções do Plano passo a citar:

O Governo tenciona lançar (em 1984) um conjunto de programas de modernização das estruturas produtivas, predominantemente orientadas para a redução da dependência do exterior. A pormenorização destes programas constará do Plano para 1984.

A pergunta a fazer é: onde estão, um ano depois, o plano e os programas?
Nas actividades sectoriais haveria dezenas de exemplos a citar a que poupo esta Câmara, desde os estímulos e a remuneração da actividade empresarial do agricultor, até à política florestal, à actividade agro--industrial, os programas hidro-agrícolas, ao programa de aproveitamento integrado das pirites, com a metalúrgica do cobre e as indústrias a jusante e a fase industrial do tungsténio. Nada foi feito.
E que dizer do Plano Energético Nacional que ia ser submetido para aprovação a esta Assembleia no 1.º trimestre de 1984? Onde está?
E como havemos de reagir ao "apoio efectivo que será dispensado ao relance da produção habitacional".
Onde estarão os programas de reconversão de diversos sectores industriais como os têxteis, as indústrias florestais, a cerâmica, os vidros e a electromecânica? E não esquecer que "a reconversão não incidirá apenas sobre a modernização tecnológica de equipamentos e de métodos de fabricação e o melhor aproveitamento dos recursos naturais nacionais, mas também sobre a estrutura empresarial do sector, visando a composição de unidades de dimensão competitivas".
É sobre estes espectaculares falhanços que temos de julgar o Governo.
Não nos interessa, nem ao País, seguir as peripécias do folhetim da adesão à CEE, nem os constais d'accord ou d'echec, nem a malvadez dos gregos ou a perfídia dos franceses e dos espanhóis, todos camaradas, mas se sim ou não as negociações foram coroadas de êxito para Portugal e na data prometida pelo Governo - e não foram. E se o País e os agentes económicos vão beneficiar das condições negociadas e como? E o País e os agentes económicos não sabem.
Ao País não interessa que continuem a falar na liberalização do comércio do cereais e de açúcar, por exemplo. Interessa-lhe saber se já foi feita - e não foi.