1156 SÉRIE - NÚMERO 31

De facto, as medidas que foram tomadas foram-no no sentido de agravar a situação e não para a tentar resolver!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar gostaria de protestar pelo facto de V. Ex.ª não ter dado qualquer resposta ao meu colega de bancada, Sr. Deputado Bragão Félix, que colocou questões importantes sobre as divisões concretas que se verificam no Governo e o problema do crescimento da despesa pública.
A atitude de V. Ex.ª face à bipolarização revela um pessimismo perigoso que começa a tornar-se um mau augúrio para a própria democracia. V. Ex.ª não pode esquecer que foi a bipolarização que lhe permitiu prefigurar-se como alternativa nas últimas eleições legislativas. Porém, chegado ao poder, o Sr. Primeiro-Ministro entende que os bloqueamentos do País não se resolvem com a alternância democrática, mas sim com a ocupação ad eternum do poder. Ora, isso é perigoso!
É esse o sentido da constituição de grandes blocos ao centro. Aliás, V. Ex.ª sabe que assim é e, inclusivamente, tem exemplos disso no seio da Internacional Socialista.
A segunda questão diz respeito à estabilidade e colocámos esta questão para chamar a atenção de V. Ex.ª para esse facto.
É que é espantoso que seja o Sr. Primeiro-Ministro a vir pôr e a defender o valor da estabilidade perante o Parlamento e perante o País. Num momento crucial para a vida deste Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, como há pouco salientei, quando o Orçamento estava em preparação de modo a poder ser apresentado atempadamente e de forma a cumprir aquilo que sobranceiramente aqui foi prometido o ano passado pelo seu Governo - e que, volvido um ano, não está ainda a ser cumprido, tal como aconteceu com as alterações ao Orçamento de 1984 -, pôs em causa a coligação, fez surgir uma negociação entre os dois partidos e terminou essa negociação de uma forma que nem sequer é estabilizadora. Parece-me, portanto, espantoso que seja pela sua boca que a estabilidade apareça defendida como valor, perante esta Câmara e perante o País.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, a razão deste meu protesto deve-se ao facto de V. Ex.ª não ter respondido à minha pergunta.
Efectivamente, V. Ex.ª disse que se a situação que prefigurei viesse a verificar-se tal seria um problema nacional. Não vamos discutir se seria ou não um problema nacional, mas nós temos a noção clara das responsabilidades que incumbem ao Governo e das responsabilidades que incumbem à Assembleia, porque acreditamos na divisão de poderes.
Não é a Assembleia da República que negoceia com as comunidades económicas europeias, é o Governo. A Assembleia da República acompanha essas negociações
- tem-no feito - no exercício das suas competências fiscalizadoras, mas é ao Governo que cabe negociar. E é o Governo que, num primeiro momento, terá de saber se assina ou não assina o tratado de adesão. Só depois, se o Governo o assinar, é que a Assembleia da República terá de se pronunciar, aprovando ou recusando a aprovação desse tratado.
Não me competia a mim, como deputado de um partido da oposição, e no contexto de uma moção de censura interrogar a Assembleia. O que interessava era interrogar o Governo, para que este nos dissesse qual a sua posição e a opção que decerto será obrigado a tomar sobre esta questão, que é essencial e que tem a ver com o futuro de Portugal por muitos anos.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, se há perguntas que não se fazem porque as respostas são óbvias, também há perguntas a que não se responde literalmente porque são retóricas.
Eu sabia que o Sr. Primeiro-Ministro considera que sem pluralidade informativa não há democracia. Simplesmente, o que eu pretendia com essa pergunta era saber se o Sr. Primeiro-Ministro considera que há pluralidade informativa em Portugal.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu directamente a essa pergunta. Fez algumas admissões: admitiu que na televisão não há debates e que isso é grave, o que é contra a sua vontade; não negou os números que o CDS trouxe a público sobre a rádio e sobre a televisão, mas disse apenas que tudo isso se passava contra a sua vontade; disse também que nunca telefonou a nenhum gestor e que a responsabilidade não era sua.
Ora, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: então de quem é a responsabilidade do que está a acontecer? E dos gestores? É o que se depreende da sua resposta ou do jeito que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer neste momento. Mas quem é que nomeia os gestores? Se não é o Sr. Primeiro-Ministro, como dizem alguns jornais, são certamente membros do Governo a fazê-la, mas actuando sob a sua responsabilidade.
Assim, de quem é a responsabilidade última pelo que está a acontecer na informação estatizada? É essa resposta que pretendo do Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos de alguns Srs. Deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para formular um protesto, o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, não vou referir a falta de resposta aos esclarecimentos que lhe pedi, mas, no uso estrito da figura, manifesto o meu protesto relativamente ao facto de o Sr. Primeiro-Ministro, decerto por lapso, ter dito que eu me tinha congratulado com a nomenclatura. Decerto, foi um lapso, não tenho a menor dúvida.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Não foi isso que eu disse, mas sim que o Sr. Deputado ficou contente com o facto de eu ter falado na nomenclatura.

O Orador: - Também não foi bem isso, mas estamos mais próximos. Fiquei foi surpreendido por o