1144 I SÉRIE - NÚMERO 31

a estabilidade tenha sido pecisamente posta em causa em momentos em que ela mais falta faz ao País: quando estamos para preparar o Orçamento do Estado, estamos atrasados na sua preparação, quando o Fundo Monetário Internacional está para chegar a Portugal, quando atingem uma fase crítica as nossas negociações com o Mercado Comum, a estabilidade é posta em causa e depois é miraculosamente brandida como motivo para unir forças e evitar divisões. Tudo isto é curioso!
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, com isto vão as questões que lhe quero colocar:
V. Ex.ª acha que este Governo é, em si, um factor de estabilidade? Ou não será antes o principal foco de instabilidade no nosso país e na nossa vida política?
Um Governo que, recentemente, se viu de repente privado de programa e com o que tinha dividido em cadernos reivindicativos que os partidos da coligação se dirigiam mutuamente, um Governo que tem um primeiro-ministro cuja demissão era insistentemente insinuada todos os dias, de tal modo que V. Ex.ª teve de a vir desmentir na televisão, um Governo em que há questões permanentes entre os ministros, um Governo em que um ministro diz que não é mais que uma confederação de ministérios será um factor de estabilidade ou o principal factor de instabilidade do País?
Outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: este acordo que foi recentemente celebrado, e a que V. Ex.ª aludiu no seu discurso, e que terá posto de acordo, necessariamente, os dois partidos, não será também ele um factor de instabilidade, na medida em que promete - no momento em que o Governo está a elaborar um documento fundamental como seja o Orçamento do Estado, com o atraso de dois meses, bem como as Opções do Plano, e preparando-se também para renegociar o acordo celebrado com o Fundo Monetário Internacional - uma remodelação da estrutura ministerial no prazo de dois meses, não será ele próprio um factor de total instabilidade?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, a circunstância de a sua candidatura à Presidência da República, nunca definitivamente confirmada, mas insinuada desde que este Governo tomou posse, estando ela na base das principais questões que têm agitado e dividido a maioria, e tendo ela exercido influência decisiva nos termos em que se concluiu o acordo que acabei de referir, não será também ela um factor constante de instabilidade introduzido na vida política portuguesa? Sendo tudo assim - como parece que é, Sr. Primeiro-Ministro -, perguntar-lhe-ia: quem faz aqui o discurso da estabilidade? Não será o censurante que faz aqui o discurso da estabilidade e a instabilidade não será a constante do censurado? Queria-o deixar com estas questões, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª preside a um Governo que esteve, pela primeira vez, sujeito a uma moção de censura neste Parlamento e, ontem à noite, quando todos nos retirávamos para casa, tivemos oportunidade de assistir a um anunciado e importantíssimo debate na televisão sobre a "doença dos pezinhos". Não sabemos se foi alguma piada ao tamanho dos pés que o PSD diz manter no Governo.

O Sr. José Leio (PS): - Raciocínio inteligente!

O Orador: - Em todo o caso, desde que o Sr. Primeiro-Ministro se encontra em funções, houve apenas um único debate político com participação de personalidades políticas para além de membros do Governo e de representantes dos partidos da coligação na televisão única.
Foi um debate com representação dos partidos da oposição sobre a Lei de Segurança Interna, que estava em debate no Parlamento. Isto acontece numa televisão única, em que o telejornal de maior audiência mantém proporções, entre representantes do bloco central, membros do Governo, PS mais PSD e UGT, que vão, segundo as nossas estatísticas, a 84 % - e tal não foi desmentido como não há publicados números oficiais -, para o bloco do Partido Comunista, PCP, MDP/CDE, CGTP, cerca de 12 %, e para a oposição democrática não chega a 4 %. Estes números não foram desmentidos.
Isto passa-se numa televisão única, em que, por exemplo, no telejornal do fecho da emissão de ontem, quem procurasse saber qual tinha sido a posição do CDS na moção de censura não sabia, sabendo apenas a posição do Governo e do PSD.
Se olharmos para a rádio a situação ainda é mais espantosa, Sr. Primeiro-Ministro. Tenho na minha mão uma publicação do chefe de gabinete de estudos e planeamento da RDP, última análise sobre esta matéria, que faz uma distribuição hierárquica dos protagonistas na informação, corrigida por índices valorativos que têm a ver com a audiência dos noticiários em causa. Ora, se o Sr. Primeiro-Ministro ler a referida publicação, na página 16, terá a alegria de saber que é também, nesta matéria, o "camisola amarela", pois vai com 6,9 % do tempo de emissão, seguido do Sr. Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto com 3,3 %.
Mas o curioso é que se V. Ex.ª procurar na escala descendente verá seguidamente a Assembleia da República, o Dr. Álvaro Cunhal, Ramalho Eanes, Joaquim Agostinho, futebol, Papa João Paulo II, Jaime Gama, PSD, etc., (...). Se for por aí abaixo, com cuidado, encontrará o CDS enquanto partido no seu "todo" bastante abaixo, por exemplo, do Dr. Álvaro Cunhal, por si só, sem pensar em Mário Soares e Mota Pinto somados, que são 10,2 % vezes mais do que o CDS. E por aí fora, Sr. Primeiro-Ministro.
Este é o resultado do controle apertado que o Governo exerce na televisão única e na rádio estatal. Isto são factos, Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Dr. Mário Soares, para quem domina a informação desta maneira é fácil ironizar sobre a pretensa falta de audiência do CDS na opinião pública. Só que o Sr. Primeiro-Ministro confunde opinião pública com imagem que o poder projecta de si próprio. E nós não fazemos essa confusão, Sr. Primeiro-Ministro.
Pergunto-lhe concretamente: a total ausência de debates nos grandes meios de informação oficiais é uma consequência da sua visão ou, pelo contrário, acontece contra a sua opinião e por virtude da acção de gestores que têm poderes que nunca tiveram e que são nomeados, segundo os jornais, pelos partidos e com interferência directa da sua pessoa e de outros líderes governamentais? Pergunto-lhe se considera que se pode