1228 I SÉRIE - NÚMERO 31

também uma certeza: é que o CDS continuará a sua luta e não está excluído que esta luta seja cada vez mais dura, para que a futura alternativa em Portugal ainda possa ser democrática e popular.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, conforme tinha sido deliberado, teríamos agora um intervalo de meia hora, após o que se procederia à votação desta moção de censura.
Entretanto, o Grupo Parlamentar do CDS propôs que em vez de meia hora a suspensão fosse de 15 minutos. Há alguma objecção?

Pausa.

Srs. Deputados, se não há objecções, daqui a 15 minutos procederemos à votação.

Está suspensa a sessão.

Eram 4 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 4 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa, apresentado pelo CDS, o seguinte requerimento: "Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), abaixo assinados, ao abrigo do artigo 109.º do Regimento, requerem a votação nominal da moção de censura."
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez, e a abstenção de dois deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Muito singela e simplesmente para dizer que votámos a favor da votação nominal, como sempre temos feito nestas circunstâncias, desde que um partido entenda dever requerê-la.
No entanto, muito me admira a posição assumida pelos dois partidos da coligação governamental. Parece que, afinal de contas, o presente de Natal não é assim tão grande e que há alguns receios e algumas inquietações... ê mais uma conclusão a tirar deste debate sobre esta moção de censura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luis Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Código de Processo Civil proíbe às partes a prática de actos inúteis. É uma das razões porque votámos contra a votação nominal.
Outra razão é o adiantado da hora que não nos permite, nesta matéria, ser gentis para com os Srs. Deputados do CDS.
E a terceira razão é que o resultado que os Srs. Deputados do CDS poderiam pretender com a votação nominal, já o conseguiram com a votação do próprio requerimento.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma razão mais se acrescentou às muitas razões que levaram o CDS a apresentar esta moção de censura.
Foi tal o medo que assustou a maioria.. .

Risos do PS e do PSD.

... e a coligação que isso a levou a praticar um acto absolutamente inédito nesta Câmara, e que visa furtar os Srs. Deputados às responsabilidades para consigo próprios.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra o requerimento apresentado pelo CDS, porque não pode ser aqui invocada a praxe .visto não haver nada que, sinceramente, nos possa obrigar a permanentemente andarmos a reboque das oposições, castigando esta Assembleia com mais uma hora inusitada de trabalhos.
Por outro lado, não posso deixar passar em claro a referência que o Sr. Deputado Nogueira de Brito aqui fez quanto ao pânico de que se tomou a maioria, de tal forma que esta não quis uma votação nominal.
Sr. Deputado, os trabalhos da Assembleia ainda são públicos, nomeadamente as votações, pelo que V. Ex.º terá na nossa votação o sentido de voto de cada um e de todos os deputados da minha bancada, de que, com certeza, ninguém ficará desvinculado.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se se sente ofendido, faça favor, Sr. Deputado.