1224 I SÉRIE - NÚMERO 31

O riso dos Srs. Deputados, aqui, é talvez o vosso choro lá fora, pelo que precisam de tomar atenção a isso.

Protestos do PS.

A segunda questão importante, Srs. Deputados, é que a questão da coligação e a questão do Governo não é uma mera questão interpartidária, é uma questão nacional, pelo que com esta moção de censura quisemos que ela não andasse a ser discutida nos hotéis mas que fosse aqui discutida na Assembleia da República.
Houve uma altura em Portugal que as questões do Governo eram decididas nos quartéis, depois passaram para os hotéis, qualquer dia serão nos aeroportos, de tal forma que a Assembleia da República passe a não ter nada a ver com as questões do Governo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - E aqueles que nos acusam de falta do sentido de Estado, hão-de compreender que quem tem sentido de Estado é quem trás aqui as questões do Estado e não quem as leva para os hotéis ou quem passa o tempo a discuti-las com governos estrangeiros.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É aqui que nós precisamos de discutir estas questões.
Há uma terceira justificação, também muito simples, da nossa moção de censura, Srs. Deputados. É que realmente, queiram ou não, há uma alternativa a este Governo.

Uma Voz do PS: - Ai há?!...

O Orador: - E tanto há uma alternativa a este Governo que ele a esconde. Esconde-a na sua televisão, pelo que esta moção de censura é oportuna para toda a gente menos para a televisão que temos, já que não transmite este debate.
Este Governo esconde a alternativa, quer dividi-la, fala da coesão interna do CDS, mas essa alternativa, Sr. Deputados - garanto-lhes -, existe cada vez com mais convicção. E a este propósito é perigoso. Um sinal que foi aqui dado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro que, ao responder ao meu discurso - classificado de torrencial -, utilizou um discurso tonitruante, querendo com ele decretar quem era a alternativa e quem não era, seguindo, aliás, as pisadas, a papel químico ou a fotocópia, se se preferir, do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro é que diz quem é a alternativa, é que diz quem não é a alternativa. Em Portugal, em democracia, só será o povo a dizer quem é a alternativa.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, use e abuse da sua televisão mas não use e abuse de dizer quem é a alternativa em Portugal. Deixe isso à liberdade do povo português. O povo português dir-lhe-á nas próximas eleições quem é a alternativa.
E não faça aqui moções de censura ao povo português, não desconfie do povo português, não diga que há uma sociologia eleitoral, que o Poder nos foi dado
de antemão, que nós é que somos os socialistas, que há uma espécie de dote eleitoral, prévio, do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata.
Deixemos a democracria funcionar, deixemos o CDS, partido da oposição, fazer o seu combate seriamente e com legitimidade e, então, veremos quem é a alternativa.
O CDS, o ano passado, apresentou aqui, pela mão do seu grupo parlamentar, várias alternativas: o projecto de revisão económica da Constituição; o projecto de lei de segurança interna; o projecto de cheque escolar; o projecto de lei da segurança social; o projecto de lei de bases do património cultural e histórico. Quantos projectos aqui apresentámos, e não os sei citar todos de cor, quantas políticas alternativas aqui definimos? Eu próprio o fiz no meu discurso de abertura, para quem quis ouvir, não andando nos "entretanto", mas chegando aos "finalmente", não andando nos "roda-pés", não discutindo quem é a alternativa e não é, não fazendo ares doutorais paternalistas e protectores sobre a juventude irrequieta do CDS. Porque é esse desprezo pela juventude que este Governo tem mostrado em tantas outras manifestações e talvez o País precise mais de juventude do que de senilidade.

Aplausos do CDS.

Há uma outra advertência que queria fazer. O CDS não veio aqui para abrir uma crise, mas por uma razão extremamente simples: é que a crise existe, está lá fora e é a maior possível. O CDS não pode abrir crise nenhuma; o CDS não pode gerar um vazio em Portugal. O CDS pode preencher um vazio porque o vazio existe, mas o CDS não pode gerar um vazio em Portugal.

O Sr. José Leio (PS): - É um vazio pequenino!

O Orador: - Também não quisemos dividir o PS e o PSD. O PSD e o PS são igualmente responsáveis da política deste Governo. Não há dois governos, há um só. Ainda bem que esta moção de censura provou que havia um só governo e não dois, embora este Governo único traduza um fenómeno curioso. É que esta coligação está presa por uma coisa que a devia dividir: as suas contradições, mas está presa por isso.
É como uma teia que se faz e desfaz, é como a teia de Penélope, talvez. Mas está presa dessa maneira e é por isso que esta moção de censura não foi contra o PS, não foi contra o PSD, foi contra os dois: foi contra a maioria que é responsável pelo Governo deste país e foi contra o Governo que é presidido pelo Dr. Mário Soares e vice-presidido pelo Dr. Mota Pinto.
Nós viemos, aqui, criticar não o "roda-pé", mas criticar a substância. E é fácil de a criticar realmente, isso admito. Isso é um dom que foi dado à oposição, se quiserem isso é mesmo a nossa prenda de Natal. O que é que é fácil? É que nós escolhemos a oposição.
Aquando da formação deste Governo, o Partido Social-Democrata escreveu-nos uma carta, assinada pelo saudoso Dr. Nuno Rodrigues dos Santos, convidando-nos para nos associarmos às negociações para a formação do Governo, à qual respondemos que não. Nós nunca acreditámos neste Governo. Estamos na oposição porque escolhemos, não porque tenhamos sido excluídos, embora talvez tenha sido difícil nessa altura não acreditar na maior maioria.