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20 DE DEZEMBRO DE 1984 1229

O Sr. Cosia Andrade (PSD): - Sinto-me ofendido Sr. Presidente, porque a insinuação que acaba de ser feita não pode deixar de ser considerada lesiva da nossa honra. Votaremos sempre livremente, nominal ou colectivamente.

uero também, a propósito, relembrar que a primeira vez que nesta Assembleia da República se pôs o problema de uma votação nominal, o CDS votou contra.

Vozes do P§ e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da moção de censura ao Governo, apresentada pelo CDS.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI, votos a favor do PCP, do CDS e do deputado independente António Gonzalez, e as abstenções do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 420/III, da iniciativa dos Srs. Deputados António Filipe Neiva Correia e outros do Partido do Centro Democrático Social, cujo assunto é a criação da região vinícola demarcada de Alenquer; n. º 421/III, da iniciativa dos Srs. Deputados António Filipe Neiva Correia e outros do Partido do Centro Democrático Social, cujo assunto é a criação da região vinícola demarcada de Torres Vedras.
Deu também entrada na Mesa o Inquérito Parlamentar n.º 15/III, de iniciativa do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI, cujo assunto é a apreciação dos actos do conselho de gerência da RTP, relacionados com a moção de censura do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar logo às 15 horas, com o seguinte período da ordem do dia: Inquérito Parlamentar n.º 15/III - apreciação dos actos do conselho de gerência da RTP, relacionados com a transmissão televisa do debate da moção de censura apresentada pelo CDS; proposta de lei n.º 76/III - apreciação do Estatuto dos Magistrados Judiciais e proposta de lei n.º 89/III - Apreciação da Lei Orgânica do Ministério Público.
Sr. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 4 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Bento Elísio Azevedo.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Joaquim Gomes.
Joaquim José Catanho de Menezes.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Paulo Manuel Barros Barrai.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Nascimento Machado Lourenço.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Francisco Antunes da Silva.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Maurício Fernando Salgueiro.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Silva Domingos.
José Vargas Bulcão.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Serafim de Jesus Silva.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel Lampreia Patrício.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria Seabra Roseiro.