20 DE DEZEMBRO DE 1984 1223

reestruturação: logo, não é apenas uma promessa mas uma realidade!
Foi dito que com a apresentação do Orçamento do Estado vão apresentar-se uma série de medidas no sentido de fazer e introduzir reformas na Administração Pública.
As grandes opções do Plano apresentadas indicam que a nossa meta é um crescimento, embora moderado, para o ano de 1985 e sabemos, que nos últimos meses deste trimestre já se verificou uma redução sensível daquilo que era, ou uma melhoria, daquilo que tinha sido a estagnação anterior.
Tudo isto são exemplos que nos dizem que o Governo está a fazer um esforço; que o Governo tem procurado trabalhar e resolver os problemas e quanto menos for desviado por problemas acessórios, muitas vezes artificiais e de carácter político, mais possibilidades tem de continuar o seu trabalho.
Disse aqui que o Governo, como governo de coligação que é, é obviamente um governo difícil. Não o negámos! O Prof. Mota Pinto acentuou mesmo - e com razão - que é no facto de todos reconhecermos que é um governo difícil e continuarmos a afrontar essas dificuldades que reside também um dos méritos deste governo.
A estabilidade é um valor essencial para a recuperação económica. Sem ela não haverá recuperação e este Governo é também garantia de estabilidade.
E demonstrou-se durante este debate, e penso que à saciedade, que o acordo que existe entre o PS e o PSD é muito mais sólido do que aquilo que pensavam os seus adversários, nomeadamente o CDS.
Estão com as novas cláusulas do acordo calendarizadas uma série de medidas. Curiosamente, o CDS não as referiu! O PCP, pelo contrário, referiu-se a elas e teme algumas dessas medidas, e com razão, já que elas são reformas estruturais para dar uma nova flexibilidade ao sistema económico português e para que Portugal seja uma democracia ocidental e europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essas medidas estão calendarizadas, correspondem a aspirações profundas da sociedade portuguesa e os Srs. Deputados do CDS não podem contestar essa verdade! E que essas medidas correspondem às grandes aspirações da sociedade portuguesa. Por isso dêem-nos tempo, e os partidos da maioria a confiança, para podermos cumprir essas medidas que estão programadas e calendarizadas.
Por outro lado, o Governo, que muitas vezes aqui foi contestado e criticado, correspondeu durante todo este debate e deu de si a imagem daquilo que é efectivamente o seu estado de espírito: é que o Governo tem homogeneidade e entre os seus membros existe um excelente relacionamento e isso é um aspecto importante.
Em conclusão, Srs. Deputados do CDS, e não quero ocupar muito tempo a esta Câmara, está tudo dito e diria como síntese final: O Governo saiu reforçado desta moção; os partidos da coligação saíram mais unidos; o CDS sai daqui pessimamente acompanhado porque, quer queira, quer não, sai daqui acompanhado pelo PCP - e só -, e o PCP sai daqui mais isolado porque nem sequer tem a companhia do MDP/CDE.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Estive até ao último momento com grande ansiedade à espera da última palavra do Sr. Primeiro-Ministro, mas ela apenas confirmou aquilo que o Governo tinha feito durante este debate, e que era responder exactamente a nada.
Queria, portanto, dizer que o CDS trouxe aqui esta moção de censura por razões extremamente simples. Alguns tentaram tortuosamente complicar as razões do CDS, mas a primeira razão do CDS é extremamente simples: é que o povo português, que é a razão fundamental desta democracia, já não acredita neste Governo, já não acredita na sua política e já não acredita neste primeiro-ministro.

Protestos do PS e do PSD.

São os trabalhadores portugueses, cujos salários reais baixaram 13%, quaisquer que sejam as miríficas transformações alquímicas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui queira fazer com esses números; são as donas de casa que vêem a inflação subir até 30%; são os reformados que viram os seus rendimentos reais descer 17%; são os agricultores portugueses que viram subir inesperadamente em 100% as rações e os adubos; são os comerciantes que viram as suas vendas baixar 40%; são os industriais que, ainda recentemente reunidos no Porto, protestaram contra esta política; são os jovens e os estudantes que fizeram a sua primeira greve, desde há 10 anos, com este Governo; são os universitários e os próprios reitores das universidades que protestaram contra a política deste Governo.
Notou-se, aliás, aqui uma coisa estranha e sintomática: é que foi o Governo a devolver as acusações aos próprios empresários. Ouvimos aqui uma coisa que já não ouvíamos dizer desde o tempo das nacionalizações, pois nesse tempo ouvimos aqui dizer, a pessoas do Partido Socialista, que era preciso fazer as nacionalizações porque os empresários portugueses "coitados" alguns nem tinham a 4.ª classe! E agora ouvimos aqui o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS dizer: os empresários portugueses, que há que fazer deles se usam carros vistosos e Lamborghinis?!
É isto que sabe dizer o primeiro-ministro e o Partido Socialista dos empresários portugueses. É que enquanto se disser isto não haverá, em Portugal, resolução dos problemas portugueses.

Protestos do PS e do PSD.

Srs. Deputados, o povo português não acredita neste Governo e, pior do que isso, a descrença neste Governo está-se a transformar, em Portugal, numa descrença no regime.
É por isso que dizemos que se houvesse hoje eleições em Portugal, o Governo seria outro, o primeiro--ministro seria outro e a política seria outra. Todas as sondagens, todas as eleições, dizem que o PS teria hoje metade dos votos e o CDS teria hoje talvez o dobro dos votos.

Risos do PS e do PSD.

É esta a situação que existe hoje em Portugal.

Aplausos do CDS.