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1220 I SÉRIE - NÚMERO 31

Ignorar-se-á que ainda há poucos dias se debateram nesta Câmara as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que abrem caminho ao conceito estratégico de defesa nacional e ao conceito estratégico militar? Que foi também já aprovado o Regime das Leis de Programação Militar e que há muito se encontram nesta Assembleia aguardando agendamento propostas de lei referentes ao estatuto da condição militar e diplomas referentes aos objectores de consciência?
Para quê referir o serviço militar obrigatório de 2 anos se na prática toda a gente sabe não excede os 15 meses?
É preciso rigor nas afirmações e justeza nas censuras. Criticar por criticar é um mau serviço à democracia e ao País principalmente numa área tão sensível como a da defesa nacional.
Desenganem-se, porém, os que sonham com a instabilidade na instituição castrense. As forças armadas estão coesas, disciplinadas e conscientes do papel que lhes cabe no quadro da Constituição.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não fosse o tom empolado e catastrófico que o CDS deu às suas considerações, aliás, acolhidas pela respectiva bancada com entusiasmo duvidoso e seríamos levados a pensar que se cumpria uma obrigação constitucional com a resignação de quem mais não pode do que pôr-se em bicos de pés no Parlamento.
Mas, enfim, nem tudo foi mau nesta moção de censura do CDS.
Ela veio permitir à maioria a oportunidade de manifestar a sua confiança e apoio ao Governo.
Esse o sentido preciso da sua rejeição por parte do Partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD e do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, penso que não ouvi todo o seu discurso. Portanto, arrisco-me a perder a lógica da minha pergunta mas arrisco-me tantas vezes que mais uma vez não tem importância.

Uma voz do PSD: - A sua profissão é o risco!

O Orador: - Sr. Deputado, em nome de quem e em que qualidade é que V. Ex.ª chega ali, ao alto da tribuna e diz: "as forças armadas estão disciplinadas e coesas"? O senhor pertence a algum sindicato das forças armadas ...

Risos.

... ou a alguma coisa?
Sr. Deputado, reparou na gravidade daquilo que afirmou? Acho que não lhe ficava nada mal mais um bocadinho de moderação!
Lá por ser membro do Conselho Superior de Defesa Nacional nada lhe dá o direito de chegar aqui e faiar em nome das forças armadas!
Deixe os militares fazerem isso, que eles fazem-no muitas vezes, sobretudo quando estão pouco disciplinados!
Agora quero colocar-lhe outra questão. Sr. Deputado, já que falou em forças armadas - desculpe, mas foi a parte do seu discurso que ouvi -, quer comentar o último discurso do general Lemos Ferreira e do general Silva Cardoso, em que ... enfim, não parece ser assim tanta a disciplina nem a coesão?

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Agora e aqui!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, se desejar responder ao Sr. Deputado César Oliveira, tem a palavra.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Realmente, há riscos que se correm sem que tenham uma aparente justificação.

O Sr. Deputado César Oliveira perguntou-me se eu sou membro de algum sindicato e a que título falo aqui das forças armadas. Sr. Deputado, falo da constatação de um facto, a menos que o Sr. Deputado possa dizer aqui o contrário: se sabe, diga-o; se há indisciplina diga que indisciplina há e que falta de coesão há nas forças armadas.
Quanto a comentar discursos do Sr. General Lemos Ferreira e do Sr. General Silva Cardoso, não gostaria de entrar por esse caminho. Não porque tema correr o risco, que outro deputado da sua bancada já correu, de, gratuitamente, fazer citações extremamente desprestigiantes para a organização militar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não quero entrar por aí: aos militares o que é dos militares, aos civis o que é dos civis.
O que o Sr. Deputado não pode é impedir-me de aqui constatar um facto nem de voltar a afirmar que as forças armadas estão coesas, disciplinadas e conscientes do seu papel no quadro constitucional.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, estou farto de dizer aqui, em relação a afirmações dos Srs. Deputados Amélia de Azevedo, António Capucho, Jaime Ramos, etc., que não quero impedir ninguém de coisa nenhuma. Simplesmente, também ninguém me pode impedir de fazer as leituras políticas que eu entenda dever fazer sobre afirmações de um deputado nesta Assembleia. E a leitura política que eu faço é a seguinte: estamos esclarecidos em relação às forças armadas. V. Ex.ª disse o que entendeu e eu até concordo consigo.
Em relação à sua recusa de fazer leituras políticas dos discursos dos generais Lemos Ferreira e Silva Cardoso, também fica registado no Diário da Assembleia da República, que V. Ex.ª se recusa a fazer essa leitura. Lá terá as suas razões! Eu faço-a porque também tenho as minhas razões para fazer a leitura do discurso dos generais Lemos Ferreira e Silva Cardoso.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado: daqui para o futuro, estarei sempre atento aos discursos que farão vários gê-