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20 DE DEZEMBRO DE 1984 1215

à mesma mesa as 3 tendências do seu- partido e se não me engano assim aconteceu.

Risos do PSD.

Penso que nos governos em que participámos nunca causámos instabilidade, os senhores é que a causaram.

Protestos do PSD.

Eu compreendo que estas questões ponham o PSD nervoso, é evidente que sim, mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não é verdade que realmente esse foi um processo tumultuoso?
Aliás, volto a repetir que o Sr. Primeiro-Ministro, em certa altura, chegou a pensar sentar à mesma mesa as três tendências do partido, para que esse acordo fosse feito. Mas não ficaram por aí, pois ainda não eram decorridas 24 horas sobre a assinatura do acordo e imediatamente as vozes discordantes se manifestaram contra o acordo, com votos quase de desconfiança ou ameaças deles, pela sua assinatura. Isso não causa instabilidade, Sr. Vice-Primeiro-Ministro? Isso não é preocupante para o funcionamento das instituições?
Podíamos até ir mais longe: no decorrer deste debate, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Capucho, veio dizer que considerava urgente uma remodelação governamental. Ora o Governo que nós censuramos é esse que aí está sentado, dai que não me espantasse que o Sr. Deputado António Capucho votasse connosco a moção de censura a este Governo...

Risos.

Uma outra questão que gostava de colocar a V. Ex.ª tem a ver com a ausência de alternativa. Esta é uma questão muito concreta que me permito colocar ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Assim, se não tivesse sido possível assinar este acordo, se V. Ex.ª tivesse mantido até ao fim a sua posição de dureza, que depois amoleceu substancialmente, e se este Governo tivesse caído por essa via, que alternativa tinha V, Ex.ª? Qual era a alternativa que V. Ex.ª então apresentava aos Portugueses?
Ou não me diga, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que todo este acordo foi uma encenação, foi um bluff e que por baixo dele continua a haver o antagonismo e a semente de divisão que irá minar o vosso Governo até ao fim.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem também a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. .Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, far-lhe-ei uma observação, e depois um pedido de esclarecimento muito curto.
Quanto ao primeiro aspecto, quero felicitar o Sr. Vice-Primeiro-Ministro pelo poder de síntese espantoso do seu discurso - e certo que foi a meio do seu discurso!... - as razões que nos levaram a apresentar a moção de censura. É que V. Ex.ª disse, de forma que todos percebemos, que o povo português - estou a citar - "exige que a coligação cumpra o seu dever, dote o País de um governo que o governe". Foi precisamente por isto que apresentámos a moção de censura.

Risos do CDS.

Nós interpretamos nesta Câmara a voz do povo português.

Aplausos do CDS.

Nós não pedimos ao povo português que se manifeste na rua e que na rua empurre o Governo, disso se encarregam outras bancadas.

Nós trazemos a esta Câmara a questão da censura, porque o povo português, nenhum elemento do povo português, já nem sequer concede a este Governo, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o benefício da dúvida. O povo português censura o Governo.

Risos do PS e do PSD.

Ó Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como diz o meu colega de bancada, Basílio Horta, é o povo português, é mesmo o povo português, que generalizadamente está sentado nestas bancadas, que formalmente, nestas alturas, lá lhe vai negando a censura, porque quanto à confiança, Sr. Primeiro-Ministro... já era mais arriscado pôr-lhe esse problema.

Risos do CDS.

Ó Sr. Vice-Primeiro-Ministro, antes das perguntas, apenas mais uma observação: V. Ex.ª diz que o Governo não é hemiplégico. Nós também entendemos que não, para nós é tetraplégico.

Risos do CDS.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, este Governo não funciona, não anda, não se movimenta.
Passando agora às questões, V. Ex.ª falou em intervenção estatal ajustada e equilibrada. O que entende V. Ex.ª por isso? E depois disse que este Governo geria a dinâmica da sua vida quotidiana, sempre me pareceu isso, Sr.
Vice-Primeiro-Ministro.

Risos do CDS e do PCP.

Isto é, este Governo não passa da vida do dia-a-dia, Sr. Vice-Primeiro-Ministro. É isso que V. Ex.ª quer dizer? Não há futuro neste Governo? Nem sequer há o futuro do Orçamento que não conhecemos? Suponho que será isso, mas V. Ex.ª fará o favor de me esclarecer.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Ao que julgo para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Basílio Horta na sua intervenção insinuou de uma forma mais ou menos clara - e eu digo insinuou para não dizer que afirmou claramente - que o PSD poderia vir a votar a favor da moção de censura e proeurou tirar esta ilação a partir de algumas passagens da intervenção do líder parlamentar da bancada do PSD. Ora, dessa intervenção, bem como das demais intervenções, pedidos de esclarecimento e protestos que têm sido feitos por esta bancada ao longo deste debate, a ilação a tirar em termos de dedução e de afirmação expressa, e perfeitamente contrária, no sentido de votarmos contra essa moção de censura aqui apresentada. C porque o Grupo