1214 I SÉRIE - NÚMERO 31

que defendem a estagnação não se encontram na bancada do Governo mas, sim, no hemiciclo e na bancada que, paradoxalmente, se prevalece dos ideais do progresso e da transformação, mas que em Portugal representa as forças do conservantismo e da reacção.

Aplausos do PS e do PSD.

A estabilidade é vista por nós como um sentido de garantia institucional de uma acção dinâmica. O Governo não é um governo de trégua nem é um governo de transição.

O Sr. António Mota (PCP): - É um governo de desgraça!

O Orador: - Não nos eximiremos ao dever de governar. Srs. Deputados, estejam certos de que cumpriremos o nosso débito para com Portugal.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Isto é o que se chama um discurso iluminado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, pensava inicialmente colocar-lhe dois tipos de perguntas.
A primeira questão tinha a ver com o afloramento de certas opções ideológicas e programáticas no seu discurso. Desisto de a colocar, pois os esclarecimentos necessários foram dados pelo Sr. Deputado Lucas Pires, na sequência do seu discurso, que nesse aspecto, se confunde com o discurso do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Quanto ao segundo tipo de questão, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro vem-nos falar aqui do esforço levado a cabo pelo Governo no sentido de permitir que sejam reapreciados os casos de militares saneados num período conturbado. Não vou discutir isso. Trata-se, à partida, de uma medida que nos não repugna, na medida exacta em que visa criar um certo sentido de pacificação. Assim, apenas pergunto por que razão o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como responsável do Ministério da Defesa, e o Governo, em geral, continuam a usar dois pesos e duas medidas. Ë que as diligências feitas nesse aspecto ignoram completamente a situação em que vivem outros militares saneados em períodos no fundo tão conturbados como os outros. Cito-lhe apenas um caso por ser francamente escandaloso e em relação ao qual se faz silêncio e que é o do capitão Costa Martins. Mas, nesse aspecto, não é só aí. O que é que nesse sentido de corrigir situações anómalas fez o Governo em relação aos jornalistas saneados da televisão portuguesa - os primeiros 25? Concretamente, que fez o Governo para, de algum modo, contribuir para corrigir e pôr cobro a uma situação de flagrante injustiça que ainda existe na RTP, como é o caso do jornalista José Mensurado?
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, estes são apenas 3 exemplos, e se essa preocupação poderia porventura ter o nosso acordo, isto é, se poderíamos partilhar essa preocupação de sanar situações que se criaram em períodos que o Sr.
Vice-Primeiro-Ministro considera conturbados, o que já não entendemos é que aí se usem dois critérios, dois pesos e duas medidas.

O Sr. César Oliveira: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como ainda tem outros pedidos de esclarecimento, deseja responder já ou no final?

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Em globo!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Está cheio de fôlego!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Morta (CDS): - Sr. Vice-Primeiro-Ministro, antes de mais gostaria de sublinhar e de me congratular por ver V. Ex.ª aqui a fazer uma defesa tão acérrima e incondicional do Governo. Não estava habituado a ouvir V. Ex.ª defender o Governo com tanta afoiteza, espero que o defenda aqui e lá fora, coisa que não tem acontecido.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não diga disparates!

O Orador: - Em segundo lugar, V. Ex.ª diz que a instabilidade é um factor prejudicial e como vê, parece que o apoio que V. Ex.ª dá ao Governo está a fazer escola no seu partido. Parece que agora todos apoiam o Governo, quando há bem pouco tempo raros eram os que o apoiavam.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Era como você à bancada do CDS!

O Orador: - Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, V. Ex.ª dizia que o factor de estabilidade é um factor a conservar. Sobre isso estamos de acordo. Mas, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quem é que causa a instabilidade? É um partido que, no legítimo exercício dos seus direitos democráticos, faz funcionar as instituições, como é o caso do CDS, ou, pelo contrário, o partido a que V. Ex.ª preside, que, estando no Governo até há bem pouco tempo, fazia permanentemente o papel da oposição?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Quem é que, efectivamente, causa a instabilidade? E V. Ex.ª sabe que assim é, sabe bem o processo que levou à assinatura deste acordo. Se não fosse a atitude firme do Sr. Primeiro-Ministro, eventualmente este acordo não tinha sido assinado, e mesmo assim com que dificuldade isso aconteceu.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, lembro-me de que o Sr. Primeiro-Ministro até fez uma tentativa de sentar