1218 I SÉRIE - NÚMERO 31

a gestão dinâmica da vida quotidiana do Governo releva de uma "concepção soreliana". É uma gestão de conflitos e contradições permanentes. Registamos, pois já o calculávamos.
Quanto ao mais, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, apenas uma explicação: para encadear o tetraplégico e o cumprimento dos deveres, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro acabou por dar razão à nossa moção de censura. Que o Governo é tetraplégico no sentido de que não funciona, constitui prova abundante o repositório de queixas que os 2 partidos que o apoiam se têm apresentado mutuamente. Mas o partido de V. Ex.ª que tem apresentado estas queixas de há algum tempo a esta parte, tem dado prazos rigorosos ao Governo que acaba por os não cumprir - o que verificamos porque os prazos para cumprir as mesmas, obrigações voltam a ser colocados, voltando a sê-lo, agora, em forma de ajuste ou de acordo.
Portanto, o Governo não funciona. Não cumpriu prazos, não cumpriu as medidas que VV. Ex.ªs Partido Social-Democrata, exigiram que cumprisse e as quais agora de repente o Partido Socialista veio, também, exigir que fossem cumpridas. Eram medidas que constavam do programa e que só agora vão ser calendarizadas.
Sr. Vice-Primeiro-Ministro, a prova é abundatíssima: o Governo não funciona. E não funciona de tal maneira que não consegue apresentar tempestivamente o seu orçamento do segundo ano de vida, quando se propunha governar por 4 anos. Prova provada... Como o é o facto de o Governo ser tetraplégico no sentido de que não funciona, não cumpre o seu dever. E a coligação não cumpre, igualmente, o seu dever, não dotando o País de um governo.
Assim sendo, justifica-se que apresentemos a moção de censura.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional: - Apenas para esclarecer o Sr. Deputado Lopes Cardoso, dir-lhe-ei que as coisas são, efectivamente, como eu as descrevi.
Nos casos que me indicou, existem as vias legais e judiciais, nas quais o Governo não tem possibilidade de intervenção para esclarecer e resolver esses casos.
É tudo quanto lhe posso dizer, Sr. Deputado e é o que corresponde ao princípio da separação e da independência dos poderes que é, também ele, característica de um Estado de direito.
Quanto à longa intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, direi que a ouvi com o maior interesse e que a registei. Mas, ao fim e ao cabo, o que acontece em democracia é que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem 12% de razão!
Referindo-me agora às suas considerações em relação ao PSD, nós temos 28% de razão e a coligação tem mais a percentagem correspondente aos votos e à percentagem do Partido Socialista.
É tudo.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Mais os juros à cabeça dá 40%.

Vozes do PCP: - Isso é o quadrado da hipotenusa!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, eu estava inscrito antes do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e, por lapso da Mesa, lamento ter de produzir agora a minha intervenção.

Vozes do PCP: - Desista! Ainda está a tempo!

O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Entendeu o Centro Democrático Social apresentar uma moção de censura ao Governo.
Essa atitude, cujo direito constitucional e regimentalmente lhe assiste, não deveria ter outra leitura que não fosse a do normal funcionamento das instituições.
A oposição a quem cabe nomeadamente a formulação crítica da acção do Executivo numa postura de alternativa, não pode esquecer, sob pena de irresponsabilidade, que o exercício dos seus direitos é uma forma de reforço do regime democrático, sem que desse exercício se possam pretender outros efeitos.
Mas, na verdade, aquilo a que assistimos ao longo deste debate deixa-nos dúvidas fundadas quanto aos verdadeiros objectivos que o CDS pretendeu alcançar.
Foi um nunca mais acabar de "bota abaixo" num elencar extenso de malfeitorias, uma autêntica descida aos infernos da governação, com o à-vontade, o despudor e principalmente a comodidade de quem não tem de governar.
Zurziu a torto e a direito sem reparar que também zurzia em si próprio.
Chegou ao ponto de baixar a alça e procurar atingir o Governo e a maioria no funcionamento interno dos partidos que a compõem, ressuscitando fantasmas e fomentando divisões num simulacro estratégico de quem ataca moinhos de vento para desviar as atenções de si próprio e das suas dificuldades.
Mas foi pouco hábil e deixou que na ponta final o PCP assumisse como suas as críticas do CDS e liderasse o debate, como se fosse sua na iniciativa da censura.
Não há desculpas, diz-nos o líder do CDS, como se fosse possível assumir por decreto-lei a retoma mundial da economia ou afastar por simples portaria a vertiginosa subida do dólar.
Foi um discurso fácil e gratuito de quem hoje verbera a política económica do Governo e ontem pediu a dissolução da Assembleia da República e eleições legislativas antecipadas. Com que perplexidade não terão os agentes económicos por esse País fora ouvido essa receita mágica do CDS, eles que bem conhecem porque sentem os efeitos desastrosos da descontinuidade governativa provocada por mandatos interrompidos antes do seu termo normal.
Por isso, nem sequer foi um discurso de alternativa, porque não é alternativa quem quer, mas quem merece do País credibilidade para tal.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não ouvimos soluções mas ficámos bem cheios de chavões.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!