20 DE DEZEMBRO DE 1984 1221

nerais e será bom que o seu partido e V. Ex.ª façam o mesmo.

Uma voz do PSD: - Vigilância!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito brevemente, dir-lhe-ei, Sr. Deputado César Oliveira, que, em matéria de defesa militar e forças armadas, devemos ter alguma prudência nas afirmações.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Também acho que sim!

O Orador: - E não parece que, por uma simples leitura apressada daquilo que possa ter sido reproduzido nos meios de comunicação social, as afirmações dos Srs. Generais Lemos Ferreira e Silva Cardoso devam ser aqui objecto de uma apreciação que, provavelmente, poderiam enfermar de falta de objectividade e até de rigor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado pensa que foi citado ou invocado, pode exercer o direito de defesa, pelo que tem a palavra.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que fique claro que nunca fiz aqui afirmações desprestigiantes para as forças armadas.
O que fiz e continuarei sempre a fazer é chamadas de atenção em relação a factos que aparecem conjuntamente numa fase difícil da nossa democracia, factos verbalmente veiculados e transmitidos por toda a imprensa escrita e falada de alguns senhores generais e cardeais - como aqui falei - com a ajuda de alguns industriais ...

Uma voz do PSD: - E outros que tais!

O Orador: - Sim, e outros que tais, como os senhores.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Boa!

O Orador: - Mas aquilo que, de facto, e grave é que essas afirmações são afirmações - pelo menos - aparentemente concertadas que visam e que visaram directamente o poder democrático estabelecido e que se tornaram ainda mais graves depois dessa minha intervenção.
Repare, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, se não é grave um colégio, em Bragança, desde há dias e na presença do Sr. Bispo de Bragança e também com a presença da autoridade militar local, ter mudado o nome que tinha para Colégio Oliveira Salazar.
Alguma coisa há, de facto, de estranho no procedimento de certos generais, de algumas entidades da Igreja - e eu não englobei toda a Igreja.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Há, neste país - como sempre houve -, duas igrejas: uma igreja profundamente reaccionária e uma igreja progressista, que também soube lutar contra o regime anterior e que sabe, hoje, colocar--se numa posição progressista.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Aquilo que eu afirmei aqui foi que os senhores generais devem falar lá, onde é o sítio deles, e comandar lá, onde é o sítio deles, e não virem interferir naquilo que são as nossas funções, as nossas atribuições, os nossos deveres e as nossas obrigações.
Como também não posso, de maneira nenhuma, admitir que determinados industriais, ao saírem de reuniões importantes e congressos importantes digam, claramente e para quem quer ouvi-los, que vão constituir lobbies políticos para obrigar o Governo a governar.
Isto, Sr. Deputado, não é, seguramente, funcionar em democracia.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, se pretende dar explicações, tem a palavra.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Suponho ter ouvido mal uma frase de V. Ex.ª. Pareceu-me ter ouvido, e espero ter-me enganado dada a sua gravidade, que se teria referido a declarações que visavam o regime democrático estabelecido. Isto é de uma gravidade extrema, Sr. Deputado, porque não é passível de concretizar, de especificar e de localizar. Não passam de insinuações, daí a sua gravidade!
Por outro lado, o Sr. Deputado, trouxe aqui o exemplo que se teria mudado o nome de um colégio para o do Dr. Oliveira Salazar.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Mudou, sim!

O Orador: - Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que ai de nós se o regime democrático em Portugal pode ser ameaçado só por esse facto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É uma boa resposta! Sobretudo, inteligente!...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Com o apoio do Governo!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vou dar por terminado o debate da moção de censura.
Vamos entrar no seu encerramento e, para tanto, vou dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou dizer poucas palavras, que serão serenas, pois a hora vai adiantada e há muito cansaço, como e natural, nesta Assembleia.
Já tudo foi dito e todos os Srs. Deputados, mesmo os subscritores da moção de censura, estão todos já, e a esta hora, perfeitamente esclarecidos.
Penso que a moção de censura do CDS foi um acto sem objecto e, diria mesmo, um acto falhado.