1222 I SÉRIE - NÚMERO 31

O CDS não se qualificou como alternativa responsável. O discurso que faz, e que, aliás, vem fazendo, apresenta-se como um discurso politicamente incoerente: uma mistura de liberalismo com a democracia-criatã, com nacionalismo isolacionista e, sobretudo, com um grande conservadorismo. A tónica principal desse discurso, desde que existe esta coligação, é o anti-socialismo democrático e
anti-social-democrata. E isso é estranho...

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Mas é lógico!

O Orador: - ... visto que o CDS não pode esquecer que esteve associado ao Partido Socialista num governo, e ao Partido Social-Democrata noutro.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Não tem nada a ver. Estamos na oposição!

O Orador: - A moção de censura do CDS não atingiu, penso eu, o Governo visto que as críticas que fizeram foram excessivas e, muitas vezes, contraditórias.
O CDS baseou-se num tipo de negativismo sistemático, que, julgo eu, não serve a sociedade portuguesa e não ajuda nada à suspensão das dificuldades presentes.
Também não conseguiu, como aqui notou, e com razão, o Sr. Deputado António Capucho, dividir os partidos da maioria.
Posso talvez dizer, sem ser excessivo, que durante este debate a moção apresentada pelo CDS transformou-se numa moção de censura do próprio CDS.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Isso era o que o Governo queria!

O Orador: - O único apoio que o CDS aqui encontrou - passo sobre a sua própria bancada porque não quero meter-me nesses problemas - foi o apoio do PCP. Mas o PCP, ao dar esse apoio, reconheceu que o CDS não se conseguiu aguentar. Espero que, ao menos, o deputado Lucas Pires, no final, e na sua última intervenção, diga o que é elementar ("o que é verdade, é que o PCP também não conseguiu aguentar-se!")

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Orador: - Mas a debilidade do CDS, como força de oposição, não é motivo de alegria.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Paciência!

O Orador: - Pelo contrário, e digo-o sinceramente, é motivo de tristeza porque acho que essa debilidade é grave para a democracia portuguesa. E é sobretudo grave, no meu entender, quando abre ou deixa abrir caminho, objectivamente, para as acções de desestabilização do PCP que são bem conhecidas, quando, pelo menos, as pretende justificar teoricamente.
Assim, digo que não compreendo, e suponho que o povo português também não o fará muito bem, qual a estratégia do CDS. Soubemos alguma coisa - e isso já não foi mal. Ficámos aqui a saber que o CDS nunca mais entrará em nenhum governo em que não detenha o lugar de primeiro-ministro. Isso é importante mas deixa-nos na ideia, dada a situação eleitoral do CDS, que vamos ter que esperar muitos anos para que isso aconteça, se é que alguma vez vai acontecer.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Quando o Sr. Primeiro-Ministro se reformar!

Risos do CDS.

O Orador: - Mas, dizendo isto, Srs. Deputados do CDS, quero dizer-vos que a moção de censura - que foi quase, de facto, uma moção de confiança - teve inegáveis vantagens.
Quero dizer-vos que o Governo não se apresentou aqui, nem se apresenta numa posição triunfalista nem numa posição demagógica. O Governo não escondeu aqui as dificuldades e não rejeitou algumas críticas, que considerou fundadas. Aliás, o Governo precedeu e veio aqui afirmar que havia atrasos, erros e omissões e reconheceu-os. Mas o Governo demonstrou que está disposto a não desertar no momento das dificuldades quando, porventura, podia ser mais cómodo fazê-lo. Pelo contrário, está disposto a lutar contra essas dificuldades e a tentar resolver os problemas do povo português.
Também ficou demonstrado nesta moção de censura que há, houve e espero que haverá elementos positivos na acção do Governo que foram postos em destaque.
Não vou voltar a esses pontos, mas queria dizer, muito sinteticamente, que ninguém contestou que houve uma redução sensível do défice da balança de transacções correntes (que é muito importante como base para a recuperação económica); que se conteve o ritmo do endividamento; que houve uma nítida melhoria na balança comercial - com o sensível aumento das exportações; que nos últimos meses se verificou uma desaceleração da inflação, o que nos permite pensar que a vamos controlar; que o desemprego, ao contrário do que diz o PCP, não tem aumentado - a Sr.ª Deputada disse aqui, num outro debate que havia 700 mil desempregados e, hoje, o Sr. Deputado Carlos Brito falou em 600 mil. ..!! Não serão nem uma coisa nem outra, pois estamos com uma taxa de desemprego da ordem dos 10%, o que em relação aos países europeus se pode considerar como um índice baixo.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Revela não ter conhecimento das estatísticas da OCDE!

O Orador: - Houve também uma redução da conflitualidade social e pode dizer-se que se fez bastante para garantir a segurança das pessoas (e é curioso que não houve uma palavra de crítica, nem uma referência sequer a esse aspecto da segurança das pessoas. Também se avançou no sentido do combate à criminalidade e ficou demonstrado - hoje ainda pela intervenção do Sr. Ministro das Finanças - que estamos a assistir a avanços importantes nas negociações com a CEE (e aproveito para dizer que o debate público sobre a adesão à CEE, e nesta Assembleia, se fará).

O Sr. Lucas Pires (CDS): - Então a moção sempre serviu para alguma coisa!

O Orador: - Foi dito aqui que o sector empresarial do Estado está a ser reestruturado, e apresentaram-se alguns exemplos, que não foram contestados, dessa