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I Série-Número 33
Sábado, 22 de Dezembro de 1984

DIÁRIO da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de
requerimentos e das respostas a alguns outros.
Foram lidos pelos Presidentes das Comissões de Equipamento Social e Ambiente e de Agricultura e Mar, respectivamente os Srs. Deputados Leonel Fadigas (PS) e Álvaro Brasileiro (PCP), os relatórios mensais da actividade das referidas Comissões.
O Sr. Deputado Jorge Correia (PS) falou sobre os problemas ligados d produção do queijo do serra da Estrela e sobre a necessidade da criação de uma zona demarcada para o mesmo.
O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP), a propósito da recente realização do II Congresso da Juventude Comunista Portuguesa, abordou alguns dos problemas aí tratados e que mais afectam o juventude portuguesa, criticando também a política levada a cabo pelo Governo neste sector.
O Sr. Deputado José Lelo (PS) chamou a atenção da Câmara para
as consequências resultantes da decisão do Governo Espanhol de suprimir o tráfego de passageiros e mercadorias no troço da linha férrea Ferentes de San Esteban a La Fregeneda, que entronca na linha do Douro em Barca de Alva, e solicitou do Governo a tomada de medidas urgentes, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD).

O Sr. Deputado Vasco Miguel (PSD) trouxe d colação a situação económico financeira das adegas cooperativas da regido do Oeste.
No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS).
Ordem do dia. - Concluiu-se a apreciação na generalidade das propostas de lei n.º 76/III - Estatuto dos Magistrados Judiciais e 89/III- Lei Orgânica do Ministério Público, que foram aprovadas, tendo baixado depois à respectiva comissão para apreciação na especialidade.
No debate intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul de Castro (MDP/CDE), Correia Afonso e Fernando Costa (PSD), Hernâni Moutinho (CDS), Odete Santos e José Magalhães (PCP) e Roque Lino (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 5O minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Gatanho de Menezes.