22 DE DEZEMBRO DE 1984 1273

António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
José Luís Cruz Vilaça.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel de Campos Silvestre.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados os seguintes requerimentos:
Na sessão do dia 14 de Dezembro de 1984, aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Defesa Nacional (2), formulados pelo Sr. Deputado João de Almeida Eliseu; à Secretaria de Estado das Pescas (3), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulados pelos Srs. Deputados Fradinho Lopes e Magalhães Mota, respectivamente; ao conselho de gerência da RTP, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outros; a diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Gaspar Martins;
Na sessão do dia 18 de Dezembro de 1984, ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Rosa Albernaz e João Amaral, respectivamente; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; a diversos ministérios (24), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota;
Na sessão do dia 19 de Dezembro de 1984, a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado António Roleira Marinho e outros; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques; à Presidência do Conselho de Ministros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Queiró; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelos Srs. Deputados Neiva Correia e Rui Picciochi, respectivamente; a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Seiça Neves; à Secretaria de Estado das Pescas (2), formulados pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Zita Seabra; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Gomes dos Santos;
Na sessão do dia 20 de Dezembro de 1984, ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Raul Brito; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Gaspar Pacheco e Ângelo Correia; a diversos ministérios (4), formulados pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Manuel Fernandes.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Lelo, na sessão de 12 de Janeiro; Anacleto Baptista, na sessão de 31 de Maio; Paulo Barral e outros, na sessão de 6 de Junho; João de Almeida Eliseu, na sessão de 29 de Junho; Helena Cidade Moura e outros, na sessão de 26 de Julho; Marques Mendes, na reunião da Comissão Permanente do dia 6 de Setembro; Magalhães Mota, nas sessões de 9, 30 e 31 de Outubro, 6, 13 e 20 de Novembro e na Comissão Permanente dos dias 6 e 19 de Setembro; João Corregedor da Fonseca, na sessão de 2 de Outubro; Ramalho Cosme e outros, na sessão de 3 de Outubro; Álvaro Brasileiro e João Rodrigues, na sessão de 11 de Outubro; Almeida Pinto, na sessão de 11 de Outubro; Paulo Areosa e Jorge Lemos, na sessão de 15 de Outubro; José Manuel Mendes e José Magalhães, na sessão de 18 de Outubro; Lopes Cardoso, na sessão de 25 de Outubro; José Magalhães e João Amaral na sessão de 6 de Novembro; Octávio Teixeira, na sessão de 8 de Novembro; e José da Cunha e Sá e Jaime Ramos, na sessão de 8 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Leonel Fadigas, que, na qualidade de presidente da Comissão de Equipamento Social e Ambiente, vai ler os relatórios mensais daquela Comissão.

O Sr. Leonel Fadigas (PS):

Comissão de Equipamento Social e Ambiente

Relatório da situação durante o mês de Outubro de 1984

A Comissão de Equipamento Social e Ambiente tem vindo a reunir regularmente sem problemas de falta de quórum (reunião de 19 de Outubro com 19 presenças e reunião de 23 de Outubro com 19 presenças).
Por razões de organização do seu próprio trabalho interno, a Comissão tem-se debruçado selectivamente sobre alguns dos projectos de lei e petições pendentes, tendo concluído a elaboração dos pareceres sobre a proposta de lei n.º 77/III e sobre a petição n.º 11/III.
Neste momento a Comissão prepara parecer sobre os seguintes projectos de lei n.º5 71/III, 87/III, 118/III, 166/III, 186/III, 197/III, 203/III, 213/III, 326/III, 343/III, 354/III, 355/III, 380/III e proposta de lei n.º 52/III e aguarda elementos já pedidos, através do Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, ao Ministério da Qualidade de Vida, sobre a chamada marina de Lisboa, para apreciar os critérios que estiveram na origem da sua localização.