22 DE DEZEMBRO DE 1984 1277

ensino, a formação de docentes e a actualização dos programas, pode-se dar resposta ao insucesso e ao abandono escolar.

Como também é possível, necessário e urgente, fazer face aos graves problemas da habitação, através de uma política de desenvolvimento da construção de habitação social, de apoio às cooperativas de habitação económica, de apoio aos casais jovens na aquisição de habitação própria através da criação de um crédito bonificado e estimulando a autoconstrução. Garantir a ocupação dos tempos livres, a prática do desporto, a criação da cultura, preservar o meio ambiente, defender o património.

É possível, necessário e urgente, desenvolver uma política de combate à droga, à delinquência e à criminalidade, baseada na prevenção da droga, na criação de mecanismos de apoio ao tratamento, reabilitação e reintegração social e profissional dos toxicómanos, combatendo e reprimindo o tráfico dos seus agentes, alterando as condições prisionais e sobretudo combatendo as causas que estão na base da angústia e do desespero, que originam tais comportamentos.

São necessárias e possíveis medidas que dignifiquem o cumprimento do serviço militar obrigatório, assegurando o direito de opinião, expressão e associação aos jovens militares, melhorando as suas condições de pré, alimentação, transporte e alojamento, que possibilite a valorização profissional, a criação cultural, artística e desportiva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há que encarar a possibilidade de redução do tempo do serviço militar obrigatório, desde que tal redução não signifique uma maior profissionalização das forças armadas transformando-as em tropa de elite. Há que assegurar o direito à objecção de consciência criando em alternativa um serviço de utilidade social sem discriminações ou privilégios para os jovens objectores de consciência.

Os jovens comunistas reafirmam o seu empenhamento na defesa da paz, da amizade e da solidariedade, na defesa da independência nacional e reclamam uma nova política que garanta aos Portugueses a condução dos destinos do País, acabando com a submissão económica, política, militar e diplomática em que os governos de direita nos colocaram, e afastando as tentativas de dependência económica que seriam provocadas no caso de adesão de Portugal à CEE.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

As medidas propostas são, no nosso entender, um contributo importante e ao mesmo tempo um alerta para a necessidade de se encontrarem as soluções conducentes à resolução dos problemas da juventude.

Como alerta foi, e continua a ser, a decisão da ONU ao proclamar 1985, o Ano Internacional da Juventude.

Mais uma vez declaramos a nossa disponibilidade, para rapidamente agendarmos e votarmos a resolução apresentada na Mesa e reclamamos que a Assembleia da República, já no próximo mês de Janeiro, dedique uma semana dos seus trabalhos à discussão e votação dos projectos e propostas de lei pendentes e que dizem respeito a problemas juvenis.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Trata-se de uma responsabilidade de que esta Assembleia não pode e nem deve alhear-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como definiu o II Congresso da JCP, a satisfação das necessidades económicas, sociais e culturais da juventude não é possível no quadro do prosseguimento de uma política destinada e orientada a reconstituir o domínio do País pelos monopólios e grandes agrários, conduzida pelo governo PS/PSD e que contradiz e impede a satisfação das necessidades e anseios juvenis.
Na verdade, cada vez mais jovens manifestam oposição a este Governo e a esta política.
Alargando e reforçando a luta do povo português que exige, com toda a legitimidade e justiça, a demissão do governo PS/PSD, a juventude dará um contributo indispensável e valioso para a criação da alternativa política necessária e capaz de aplicar e desenvolver a política alternativa.
Estamos certos de que assim acontecerá.
Como o li Congresso da JCP definiu: «Com a força da juventude a certeza do futuro!»

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, tanto eu como o meu colega de bancada, deputado José Cesário, pretendíamos formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Patrício.
No entanto, como os tempos disponíveis são muito limitados e o Sr. Deputado Vasco Miguel vai fazer uma intervenção, pedíamos a V. Ex.ª que nos considerasse inscritos para uma próxima sessão a fim de formularmos esses pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Assim será, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem hoje perante si o desafio do desenvolvimento, da modernização da sua economia, da reforma das estruturas, do ataque às peias asfixiantes da burocracia, da inovação tecnológica e da adaptação das mentalidades a um novo pensamento que se pretende mais europeu e mais consentâneo com as expectativas de um futuro melhor para os Portugueses.
No quadro das apostas que o País vem alimentando nos anos da emergência e da estabilização do regime democrático, salienta-se a da adesão às comunidades europeias. É uma aposta na modernidade, e será, certamente, um adeus ao fatalismo passadista que caracteriza a lusa descrença - metódica no futuro.

O Sr. José Magalhães (PCP): - O Hernâni Lopes!

O Orador: - Nada será fácil! Daí que, no limiar da adesão, se revele urgente debruçarmo-nos sobre as realidades presentes, as condicionantes futuras e sobre as vias penosas da adaptação.
Neste contexto, mais do que preservar estruturas que se adequem e revelem indispensáveis aos mecanismos da integração, teremos, com urgência, de modernizar e enquadrar as infra-estruturas e o nosso sector produtivo às exigências duma comunidade desenvolvida e dinâmica.

Vozes do PS: - Muito bem!