I SÉRIE - NÚMERO 33 1278

O Orador: - Nesta medida, impõe-se uma racionalização nos investimentos e na utilização dos fundos de apoio comunitário de pré-adesão, de molde a que, com urgência, se minimizem e corrijam as assimetrias regionais existentes e se atinjam níveis de desenvolvimento mais harmónico no todo do território nacional.
A região do Norte do nosso país foi, através dos séculos; duramente marcada e serenamente penalizada pelo esquecimento sistemático do regime centralizador do Terreiro do Paço.

Dozes do PS: - Muito bem!

O Credor: - Aí se revelaram mais escandalosos os desequilíbrios de um desenvolvimento irregular, bloqueado pelas barreiras naturais - a dificultarem a comunicação, o tráfego, o comércio e a convivência e mais se acentuaram as diferenciações intra-regionais. Neste momento, o Norte está também perante os desafios do futuro e prestes a vencer dois dos obstáculos que o refreavam: as ligações transversais rodoviária e fluvial.
De facto, através da via rápida Porto-Bragança, que se apresta para vencer o Marão, e da navegabilidade do Douro, que fluirá o progresso até à fronteira espanhola, o litoral ficará assim mais próximo do «Reino Maravilhoso», como chamou Miguel Torga a Trás-os-Montes.
Uma terceira via de atravessamento transversal é constituída pela linha férrea do Douro, espinha dorsal de que depende o progresso nortenho e donde se ligam as nervuras de importância sub-regional, como as linhas do Tâmega, Corgo e do Tua.
Ela terá de merecer também uma atenção especial do Governo, já que o caminho de ferro, constituindo uma ligação mais rápida em zonas de perfil montanhoso, como as do Norte interior, revela-se igualmente uma boa solução para um transporte mais económico, menos poluente, mais seguro e mais cómodo.

Aplausos do PS e do PSD.

No entanto, a vocação do caminho de ferro centra-se particularmente no domínio do transporte colectivo suburbano de passageiros e nas ligações a grandes distâncias, designadamente para o transporte de mercadorias, contentores e granéis.
Ora, o Norte é uma região laboriosa com um peso determinante na economia nacional, responsável por 35,7 % do valor bruto da produção nacional, por 37,8 % do valor acrescentado bruto, e, ainda, por 29 % do produto agrícola bruto nacional e por 35,2 % do produto vitivinícola bruto do continente.
É, assim, uma região com os olhos postos na Europa, pois que passou já da condição de simples abastecedora de mão-de-obra emigrante, para uma situação de agressiva conquista dos mercados europeus.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Gostava de saber a que noite se refere.

O Orador: - Ninguém negará, pois, o dinamismo exportador de sectores nortenhos como o dos têxteis, vestuário, mobiliário e madeira, electrónico, aparelhagem eléctrica, máquinas, motores, vinícola e tantos outros que já hoje competem em regime de paridade no seio da comunidade.

Mas como pedra clara do desenvolvimento, para além de outras infra-estruturas, destaca-se a necessidade da implementação de ligações rápidas e fáceis com os mercados da exportação.
As benfeitorias e progressos introduzidos nos atravessamentos transversais rodoviário e fluvial, bem como os melhoramentos a implementar no aeroporto de Pedras Rubras, foram importantes achegas nesse domínio.
Resta ainda ultrapassar algumas limitações residuais.
Portugal nas ligações com a Europa - para além das rodoviárias, marítimas e aéreas - terá vivamente de apostar na opção caminho de ferro e nas diversas alternativas possíveis (quer sejam Elvas, Vilar Formoso ou Barca de Alva) para através de Espanha os nossos produtos atingirem os , restantes países europeus de forma rápida e barata.
Tendo em consideração a sua importância crescente, constrói-se actualmente no Porto a ponte ferroviária sobre o Douro que viabilizará uma exploração mais racional do transporte por via férrea, inserindo-se no chamado nó ferroviário do Porto e a permitir um tráfego mais intenso e a maiores velocidades.
Neste contexto, a linha de caminho-de-ferro do Douro ganha ainda mais importância, continuando a ser o eixo de transporte por excelência a grande distância para mercadorias por grosso, favorecendo ainda o crescimento de alguns nós importantes através do seu percurso, como é o caso da Régua onde se articulam ligações de grande interesse local.
É uma importância que se não resume aos benefícios regionais e que tão-pouco está dependente, apenas, da possível exploração do ferro de Moncorvo. A linha do Douro tem um valor estratégico que se não deverá substimar, contém em si relevantes potencialidades turísticas e, como já referenciei, poderá ser uma das vias alternativas para a exportação de toda a região nortenha.
Todo este intróito conduz-nos à questão fulcral que me levou a esta intervenção: a decisão do Governo Espanhol no sentido de suprimir, a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 1985, todo o tráfego de passageiros e mercadorias no troço de linha Fuentes de San Esteban e La Fregeneda.
Ora, este troço entronca na linha do Douro, em Barca de Alva, e permite a sua ligação à rede ferroviária europeia.

Esta medida do Governo espanhol insere-se num conjunto de decisões tomadas quanto à desactivação de um importante conjunto de troços e ramais ferroviários e é igualmente fonte da preocupação de certos sectores do país vizinho, como, no caso que referencio, o da província de Salamanca e suas autoridades.

A fronteira de Barca de Alva - La Fregeneda, em termos ferroviários, teria boas perspectivas de futuro, em consideração das potencialidades de toda uma região norte e nordestina, e, apesar do estado de degradação das infra-estruturas, tem mantido um tráfego de mercadorias que não deixa de ter uma importância significativa.

Resolvidos que fossem os problemas relacionados com a criação de terminais de transbordo na linha do Douro, poder-se-ia admitir uma maior dinamização da intervenção do caminho de ferro no sentido do intercâmbio comercial com o exterior. Por outro lado, a ultrapassagem dessas carências infra-estruturais poderia permitir o restabelecimento do Douro-Expresso com ligação e tráfego de passageiros em Salamanca com o