22 DE DEZEMBRO DE 1984 1279

Sud-Expresso. Acresce ainda referir que este troço foi mesmo construído por portugueses.
Assim, não poderemos admitir como legítima, mesmo à luz do direito internacional, esta posição do Governo Espanhol que, ao encerrar um troço de apenas 78 km, suprime uma serventia prioritária de relevante interesse para o nosso país e para a região nortenha.

Aplausos do PS e do PSD.

Portugal não se poderá conformar com a assunção pelas autoridades espanholas de medidas unilaterais desta ordem, até porque haverá que garantir as ligações existentes à rede espanhola de forma a obstar a um isolacionismo português numa comunidade que se pretende mais ampla e fluida.
O Governo Português deverá, de forma decidida e empenhada, apresentar este tipo de preocupações ao Governo espanhol, de molde a assegurar-se que a linha do Douro possa ser uma via de escoamento dos produtos nortenhos, uma via para a evolução e a modernidade. É o País que o impõe, é o Norte que o deseja, é o futuro que o exige.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O próximo dia 1 de Janeiro terá de ser um dia de esperança, não poderá ser um dia negro para o progresso e o desenvolvimento de toda uma região.
Ao Governo impõe-se uma tomada de posição urgente e firme.
O Norte apoia e espera.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Lelo. No entanto, como o meu grupo parlamentar não dispõe de tempo, gostaria de me solidarizar totalmente com a intervenção que o Sr. Deputado produziu, sobretudo no que diz respeito à navegabilidade do Douro, às vias férreas do interior Norte e às vias rodoviárias.
Dou-lhe, pois, os meus parabéns e solidarizo-me com a sua intervenção, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz o povo, e tem razão, que quem não reza não ouve Deus, o que poderá, por outro modo, significar que quem não fala é esquecido. O trabalho, as responsabilidades adquiridas no dia-a-dia, a sua maneira calma e coerente de estar na sociedade, têm conduzido as gentes do Oeste para uma situação que se poderá, eventualmente, chamar de encher o saco, só que cada saco tem a elasticidade que tem, e neste momento, o do Oeste encheu. Como tal, eu como um dos seus legítimos porta-vozes, não posso deixar de tecer desta tribuna algumas considerações, ou se quiserem lamentações, que julgo concretizarem o avolumar de desilusões das populações onde estou inserido.
Muitos milhões de contos têm sido gastos neste país em planos de desenvolvimento, em planos integrados, em custos de insularidade, ou mesmo de interioridade. Nós, no Oeste, não temos nada contra esses gastos, apesar de termos conhecimento de que nem tudo resultou.
Mas é opinião generalizada, sem a menor sombra de dúvidas, que as zonas onde tiveram incidência essas benesses monetárias ou estruturais, começaram desde logo a asfixiar ou mesmo a paralisar todas aquelas que, por ironia do destino, não foram contempladas.
A zona Oeste, filha bastarda da conjuntura do planeamento e do desenvolvimento, vê-se hoje a braços com uma grave crise económica.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, é o Oeste uma região onde predomina a componente agrícola e dentro desta, o sector vitivinícola terá efectivamente um peso que ronda os 70 %, e para mal dos pecados dos homens do Oeste é aqui que reside o grande drama, pois tem o Oeste uma produção média anual de vinho na ordem dos 275 milhões de litros, dos quais 200 milhões ficam na posse de 15 adegas cooperativas e os restantes 75 milhões na mão de agricultores isolados. Mas mais importante que os litros de vinho, são as pessoas que vivem do vinho, e essas são muitas Srs. Deputados, pois se tivermos em consideração que as adegas têm cerca de 30 000 sócios e que os agricultores isolados rondam os 10 000, podemos afirmar sem grande margem de erro, tendo em linha de conta os agregados familiares, que 100 000 pessoas se debatem no Oeste, com enormes dificuldades. Dificuldades essas que advêm da situação caótica em que se encontram muito particularmente as adegas cooperativas, algumas delas muito próximas da ruptura financeira, isto devido, em muitas delas, às crescentes dificuldades de escoamento das suas produções pela falta de uma política de preços e um agravamento das taxas de juro que, sendo embora bonificadas, se situam a níveis perfeitamente incomportáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O investimento em equipamento tecnológico em capacidade de fermentação e armazenagem, de elevados montantes, à custa dos financiamentos de curto prazo têm também provocado o desequilíbrio financeiro, não deixando de ter de se salientar, em alguns casos, uma política menos correcta de gestão acrescida ainda de créditos de cobrança difícil, senão mesmo incobráveis sobre clientes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A paisagem do Oeste começa a ficar negra, a manter-se este quadro. Não só os agricultores entrarão em ruptura financeira como serão acompanhados, por arrastamento, por todo o sector industrial vocacionado para a agricultura, o qual constitui a segunda maior componente económica da zona, e que já começa, entretanto, a ter os seus problemas, e a manter-se esta situação não deixará também de agonizar tal qual os vitivinicultores, e como é óbvio, por maioria de razão, será também estrangulada toda a estrutura comercial.
Tentei, muito resumidamente, transmitir a esta Câmara uma situação que, tenho a certeza, todos VV. Ex.ªs são sensíveis e da qual muito rapidamente se poderá tirar a seguinte conclusão: é inadmissível deixar cair as adegas cooperativas, é preciso fazer o seu saneamento económico e devolver-lhes, muito rapidamente, o prestígio que lhes é devido.

0 Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!