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I SÉRIE - NÚMERO 33 1280

O Orador: - Não quero, de maneira nenhuma, ter a pretensão, ou mesmo a ousadia, de indicar a terapêutica para esta tão grave doença.
Contudo, não quero deixar de, à laia de sugestão, perguntar o seguinte: se porventura forem dadas bonificações de 15 % durante 10 ou mais anos nos juros dos empréstimos contraídos ou a contrair pelas adegas, consoante o montante das suas dívidas, obteriam ou não estas a saúde de que precisam, para se imporem como estruturas indispensáveis para o equilíbrio sócio-económico no sector da vitivinicultura, tanto neste caso muito concreto do Oeste, como também a nível de todo o País?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De tudo o que me é dado conhecer acerca da situação económico-financeira das adegas cooperativas através de uma vivência muito directa e também por intermédio de alguns estudos já efectuados, permitam-me o atrevimento de poder concluir que com medidas como atrás referi ou porventura similares, os seus problemas seriam sanados, não direi todos, mas certamente de uma grande maioria.
Penso que a situação que aqui hoje expus, Srs. Deputados, não lhes será completamente alheia, assim como, segundo creio, também não lhes será alheia a vontade dos agricultores do Oeste, de não continuarem a ter a posição da rede numa mesa de pinguepongue, em que todas as bolas lhe passam por cima.

O Sr. Portugal da (Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os agricultores e os empresários do Oeste trabalham e pagam os seus impostos.
Não reclamam custos de aproximidade, mas tão-só e tão-pouco a justiça que lhes é devida.
Por isso permitam-me, Srs. Governantes, que desta tribuna vos apele ao bom senso, no sentido de que os problemas das cooperativas agrícolas, e muito em especial os das adegas, sejam resolvidos a bem da agricultura e do País.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Gostaria fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Vasco Miguel, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira ter a bondade de formulá-lo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Vasco Miguel, como V. Ex.ª sabe, os problemas do Oeste e das suas adegas cooperativas, sobretudo daquelas três adegas do nosso concelho, também não me são indiferentes.
É verdade que todas, mas principalmente duas, se debatem neste momento com sérios problemas sobretudo de índole financeira e, por isso mesmo, subscrevo gostosamente o apelo que V. Ex.ª faz aos governantes deste país no sentido de lhes ser dado o apoio devido Entretanto, gostaria de lhe perguntar se não concorda que a solução do problema terá de passar pela reestruturação da maneira como até agora as adegas têm sido dirigidas e como o assunto tem vindo a ser resolvido ao nível das próprias direcções.

Como V. Ex.ª sabe a maior parte das adegas cooperativas são dirigidas por cooperantes de boa vontade que não têm grande prática, nem tão-pouco conhecimentos de gestão, acontecendo até que algumas delas não dispõem inclusivamente de técnicos de vinho e isso tem contribuído, como é obvio, para agravar a situação.
Penso, assim, que o Governo deverá dar uma resposta cabal à situação em que se encontram as adegas cooperativas, mas pergunto-lhe se V. Ex.ª não concorda que as adegas cooperativas também terão de se organizar de uma maneira diferente para poderem dar resposta ao auxílio que lhes venha a ser prestado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras do Sr. Deputado Carlos Cordeiro e adiantar que as suas preocupações são exactamente as minhas.
Temos, realmente, casos concretos no Oeste onde a gestão das adegas está a ser feita por homens competentes, por gestores devidamente credenciados que têm ao seu lado técnicos enólogos e os problemas estão a ser resolvidos. Mas há, por outro lado, adegas cooperativas onde reina o amadorismo da gestão dos sócios e aí os problemas estão complicados.
Por isso, subscrevo em tudo o apelo que V. Ex.ª acabou de fazer.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Neste momento, convido os Srs. Presidentes ou representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para se dirigirem ao meu gabinete a fim de procedermos a uma reunião e peço ao Sr. Vice-Presidente Manuel Pereira que me substitua.
Antes, porém, como entramos no período da ordem do dia, vou pôr à votação dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos a pedidos de autorização para que alguns Srs. Deputados deponham como testemunha.
Em primeiro lugar, votaremos o parecer que se refere à concessão de autorização ao Sr. Deputado João Maurício Fernandes Salgueiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Seguidamente, vamos votar um outro parecer que se refere à concessão de autorização aos Srs. Deputados Jaime Alberto Simões Ramos, Dinis Manuel Pedro Alves, António Poppe Lopes Cardoso e Jorge Manuel Abreu de Lemos para prestarem declarações como testemunha de defesa no processo disciplinar instaurado pela empresa pública RDP contra os jornalistas Teresa Moutinho, Mário Pereira, Emídio Rangel, Duarte Soares, Fernando Alves e Maria Celina.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre as propostas de lei n.º 76/III (Estatuto dos Magistrados Judiciais) e 89/III (Lei Orgânica do Ministério Público), tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me dirijo aos membros do