O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE DEZEMBRO DE 1984 1291

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 21 de Dezembro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Solicitadas pelo Partido Socialista (PS):
Bento Elísio de Azevedo (círculo eleitoral do Porto) por Abílio Henrique Nazaré da Conceição. Esta substituição é pedida por um período não superior a 90 dias, a partir do próximo dia 3 de Janeiro, inclusive.
Ovídio Augusto Cordeiro (círculo eleitoral de Bragança), por Manuel Luís Gomes Vaz. Esta substituição é pedida para os próximos dias 1 a 14 de Janeiro, inclusive.

Solicitada pelo Partido Social-Democrata (PSD):

Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto), por Domingos Silva e Sousa. Esta substituição é pedida por um dia (21 de Dezembro corrente).

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS):

Horácio Alves Marçal (círculo eleitoral de Aveiro), por Manuel de Campos Silvestre. Esta substituição é pedida por um dia (21 de Dezembro corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
A Comissão: O Presidente, Amónio Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) António da Costa (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) Fernando José da Costa (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

OS REDACTORES: Leonor Laxaria Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 55$0O

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.