22 DE DEZEMBRO DE 1984 1289

O Orador: - Se há algum voto contra que se possa fazer nesta sede em homenagem à quadra natalícia é a de que a votação na especialidade - Deus sabe quando terá lugar - venha a erradicar alguns dos vícios. Não terá isto grande emenda, mas tenha, pelo menos, a emenda possível em homenagem às necessidades de uma justiça mais pronta, mais célere e mais digna.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando o saldo final das duas extensas propostas era, única e simplesmente, a abolição de sexénio, torna-se evidente que estas duas propostas não poderiam merecer a nossa aceitação. Até porque essa medida podia ser objecto de um diploma avulso.
Estas duas propostas governamentais não só não correspondem à legítima expectativa dos magistrados e agentes do Ministério Público, como também defraudam a legítima expectativa da população da melhoria da administração da justiça.
É de notar em especial que elas vêm consagrar uma instituição que constitui uma grave ameaça para a independência dos juízes. 15to em vez de, ao contrário
e como aqui foi afirmado, aumentarem e beneficiarem a independência dos magistrados.
Por estas razões - e porque se trata de duas propostas cujos aspectos negativos sobrelevam largamente os poucos aspectos positivos que contêm -, o
MDP/CDE votou contra estas duas propostas apresentadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um requerimento que deu entrada na Mesa.
Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados do PS e do PSD requerem, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, das propostas de lei n.º 76/III e n.º 89/III para a sua discussão e votação na especialidade, sendo-lhe fixado o prazo de 30 dias.

O Sr. Presidente: - Este requerimento tem como primeiros subscritores os Srs. Deputados Roque Lino, do PS, e Correia Afonso, do PSD, e tem as assinaturas regimentais.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos terminar os nossos trabalhos.
Mas antes de o fazer eu queria aproveitar esta oportunidade para desejar aos Srs. Vice-Presidentes, aos Srs. Deputados Secretários, aos Srs. Deputados Vice-
Secretários e aos Srs. Presidentes dos grupos parlamentares e respectivas direcções, bem como aos respectivos agrupamentos, aos funcionários desta Casa, aos elementos da comunicação social, aos agentes da autoridade, aos elementos de segurança, a todos quantos têm contribuído para tornar mais leve o nosso trabalho nesta Casa, um Natal feliz e que o próximo ano venha pleno de venturas. 15to para que tenhamos a possibilidade de ser mais pontuais, mais assíduos e porventura mais eficazes e eficientes no nosso trabalho para a consciência que devemos ter do trabalho e dever cumpridos, para nosso bem e do País que servimos.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. presidente, Srs. Deputados: Desejo associar-me às palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República - que até imprimiu o encanto de as envolver em algum sentido utópico - e desejar ao Sr. Presidente em particular, bom Natal e bom Ano Novo.

Formulo o mesmo desejo a todos os Srs. Deputados, sem excepção, em particular aos Srs. presidentes dos grupos parlamentares, que os representam.

Formulo os mesmos desejos de bom Natal e bom Ano Novo aos funcionários desta Casa e desejo para todos os Portugueses que o próximo ano seja melhor do que o que está a findar.

São estas palavras simples que queria dizer neste momento em que o Sr. Presidente tomou a iniciativa de nos saudar a todos e nos desejar um bom Ano.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo agradecer e retribuir os votos que V. Ex.ª formulou e torná-los extensivos a todos os colegas das diferentes bancadas, bem como aos funcionários desta Casa.
Esperemos que todos passem um bom Natal e que o Ano Novo que se avizinha possa surgir numa perspectiva de melhor trabalho nesta Casa e de, assim, podermos contribuir, cada vez mais, para uma imagem diferente perante o povo português.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em nome da bancada do PCP, associo-me aos votos do Sr. Presidente em relação aos Srs. Deputados, aos grupos parlamentares, aos trabalhadores da Assembleia da República e ao nosso povo.
Também em nome da nossa bancada, retribuo as saudações que o Sr. Presidente nos dirigiu e desejo-lhe um bom Natal e um bom Ano Novo.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.