1274 I SÉRIE - NÚMERO 33

A Comissão no mês de Outubro dedicou parte do seu trabalho a organizar a presente sessão legislativa, com vista a melhorar a sua funcionalidade.
Tem-se verificado, no entanto, que, perante a especificidade das questões que caem no seu âmbito, a ausência de assessoria técnica qualificada prejudica a celeridade das respostas.
Neste sentido, é entendido como urgente que esta questão seja encarada na revisão do funcionamento da Assembleia da República e das próprias comissões.

Comissão de Equipamento Social e Ambiente

Relatório da situação durante o mês de Novembro de 1984

A Comissão de Equipamento Social e Ambiente reuniu no mês de Novembro nos dias 7, 14 e 21, com 20, 21 e 23 presenças, respectivamente, para apreciar e votar os pareceres relativos à proposta de lei n.º 77/III (estabelece os regimes de renda livre condicionada e apoiada, nos contratos de arrendamento para fins habitacionais) e à petição n.º 11/III e para receber, em audiência, a Federação dos Sindicatos Ferroviários, a Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas e Comissão Unitária dos Trabalhadores da MOIVIPOR.
Os pareceres relativos à proposta de lei n.º 77/III e à petição n.º 11/III foram aprovados na reunião do dia 7, o primeiro com os votos contra do PCP e favoráveis dos restantes partidos presentes e o segundo por unanimidade.
Na reunião do dia 14 a Comissão recebeu em audiência a Federação dos Sindicatos Ferroviários que lhe veio expor os problemas que se vivem na CP relativamente à situação da empresa, sua reestruturação, encerramento de linhas e política de investimentos.
A mesa da Comissão recebeu no dia 15 em audiência a Comissão Unitária dos Trabalhadores da MOMPOR.
Na reunião do dia 21 a Comissão recebeu em audiência a Associação de Empreiteiros de Obras Públicas para que lhe veio expor a situação de crise que se vive no sector e as apreensões que sente quanto à ausência dos investimentos públicos, para 1985, indispensáveis para a sobrevivência do sector.
A partir desta audiência foi feito debate no seio da Comissão relativamente aos problemas em causa, por forma a dotá-la das informações mais convenientes para se pronunciar sobre estas questões que são importantes.
A Comissão verificou, entretanto, a continuada ausência de resposta do Ministério da Qualidade de Vida aos pedidos de elementos relativos à chamada marina de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, levo ao vosso conhecimento que o Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Sr. Deputado Fernando dos Reis Condesso, apresentou um extenso relatório da visita de trabalho que a Comissão levou a efeito na Metalúrgica Duarte Ferreira. Esse relatório, que nos dá conta da situação desta empresa, vai ser publicado e enviada uma fotocópia a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Indústria.

Vão ser lidos os relatórios da Comissão de Agricultura e Mar, pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, na sua qualidade de presidente da referida Comissão.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP):

Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar

Relatório dos trabalhos durante o mês de Novembro de 1984

Esta Comissão reuniu durante o mês de Novembro de 1984 nos dias 7, 14, 21 e 28.
O expediente ficou em dia e os trabalhos mais relevantes foram os seguintes:

Audiências

Dia 9 de Novembro de 1984. - Foi recebido o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, que, além de apresentar a esta Comissão os sérios problemas que se levantam a esta classe, entregou também documentação que depois de fotocopiada foi entregue aos Srs. Deputados interessados.
Dia 14 de Novembro de 1984. - Houve uma reunião com os Srs. Director Regional de Agricultura do Algarve e Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve. Foi uma reunião preparatória da deslocação desta Comissão ao referido distrito, que se pensa vir a realizar em Janeiro de 1985.
Dia 15 de Novembro de 1984. - Foi recebida uma delegação da comissão organizadora da Conferência Nacional dos Baldios, realizada em Viseu.
Foram entregues as conclusões dessa Conferência e abordaram-se muitos dos problemas que afligem as comunidades dos baldios.
Dia 20 de Novembro de 1984. - Foi recebida a Comissão de Seareiros de Melão da Zona do Vale do Tejo, que expôs a esta Comissão problemas relativos ao arrendamento das terras sem aptidão agrícola por parte da Companhia das Lezírias e à ilegalidade de subarrendamentos praticados por grandes rendeiros da referida companhia.
Foram ainda abordados problemas relativos à política de comercialização e preços.
Dia 27 de Novembro de 1984. - Realizou-se uma reunião entre esta Comissão e os Srs. Secretários de Estado do Comércio e Indústria Agrícola e o Sr. Presidente da JNPC.
Esta reunião de trabalho visou o debate e esclarecimento da situação decorrente da legislação em vigor relativo aos matadouros e à rede nacional de abate.

Foi entregue documentação informativa sobre a matéria debatida.

Dia 29 de Novembro de 1984. - Foram recebidas em audiência conjunta delegações da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica de Portugal e trabalhadores da UCAL.

Durante esta audiência foram expostos os graves problemas com que se debate a UCAL e entregue vasta documentação complementar.

Solicitações

Solicitado por esta Comissão, foi enviado pelo Sr. Presidente de Integração Europeia documentação relativa às negociações com a CEE.