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I SÉRIE - NÚMERO 49

tados João Amaral, Carlos Brito e outros; à Secretaria de Estado das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Lopes e outros; a diversos Ministérios, num total de três, formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa e outros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, por consenso de todas as bancadas, um voto de pesar subscrito pelos Srs. Deputados José Vitorino, Carlos Brito, Cristóvão Norte, Maria Helena Valente Rosa, Jorge Lemos, Alexandre Reigoto e José Magalhães, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:

Na passada quarta-feira quando entrava na barra do porto de Tavira o barco Até Que Enfim virou-se subitamente, resultando do naufrágio a morte de vários tripulantes todos da localidade de Cabanas, ao que consta em número de quatro, tendo havido apenas um sobrevivente. As ocorrências, além dos familiares, vieram enlutar em especial, uma vez mais todos os pescadores portugueses, sempre expostos aos maiores perigos perante a sua dura e difícil actividade.
Além do mau tempo, não é difícil atribuir também como causas do sinistro o assoreamento do porto e a falta de adequados esporões tanto do lado nascente como poente.
Nestes termos, a Assembleia da República manifesta às famílias o seu profundo pesar pela morte dos quatro pescadores vítimas do naufrágio ocorrido ontem à entrada do porto de Tavira e apela ao Governo para que promova com a máxima urgência as obras necessárias para garantir a segurança no porto de Tavira bem como nos demais portos do País, para que diminuam os riscos de acidentes que frequentemente provocam perdas de vidas e de bens.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A justificação do voto é muito simples. Quando as ocorrências são graves, quando delas resultam mortes, quando se sucedem com grande frequência, há que lamentar, há que dar os pêsames mas sobretudo há que tomar medidas para que essas situações, pela sua constante repetição, não sejam encaradas como menos graves ou como um facto consumado. Daí a resposta de medidas urgentes, imediatas e o pesar, o sentir da bancada do PSD e de todos aqueles que se associaram a esse voto, alguns dos quais também tinham intenção de o apresentar. Em declaração de voto, cada um expressará mais em pormenor as suas razões.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta tragédia que vitimou quatro pescadores de Cabanas chama muito fortemente a atenção para a situação precária em que se encontram muitas das nossas barras e, especialmente, a de Tavira. Tanto eu como o meu partido temos várias vezes chamado a atenção para essa situação e reclamado medidas prontas para evitar que sucedam tragédias como esta que agora se verificou.
A tragédia põe também em evidência a precariedade dos meios de salvamento. Na verdade, com outros meios de salvamento, possivelmente, algumas das vidas se teriam poupado.
Na oportunidade, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, queria apresentar os mais sentidos pêsames às famílias enlutadas dos pescadores António
da Conceição Mestre, Heitor dos Reis Mestre, Desidério Viegas e António Mestre, que muitos de nós conhecemos e com quem tivemos o privilégio de conviver, assim como e a todos os pescadores portugueses que se vêem mais uma vez enlutados, as nossas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde sempre o PSD, tanto no Algarve como na Assembleia da República e ainda mais recentemente durante o debate do Orçamento do Estado na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Plano, alertou e proeurou que se tomassem medidas no porto de Tavira quanto à situação grave de assoreamento e também quanto aos pontões, tanto do lado poente, que já não está em condições, como do lado nascente, em relação ao qual a construção que havia começado se mostra parada por motivos desconhecidos.
Quando se fala destas questões não se pode prever o que irá acontecer mas, de qualquer forma, a única solução é acautelar, é defender a vida de quem quer trabalhar, de quem quer produzir, enfim, de quem quer servir a sociedade. Daqui o nosso reiterado apoio para que os estudos sejam feitos, as medidas tomadas para que os que trabalham estejam menos expostos a uma vida já de si perigosa, como é a do mar.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Falcão.

O Sr. Meneses Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a esta manifestação de pesar com o sentido de que estamos a prestar homenagem às pessoas que lutam em circunstâncias tão adversas que por vezes arriscam a própria vida. 15to acontece tanto no Algarve como em toda a costa, como aconteceu ainda há pouco tempo na zona norte, em circunstâncias que merecem reparo.
Os homens vão ao mar porque têm necessidade de ir em busca do pão e muitas vezes arriscam a vida sabendo que correm esse risco ou porque a barra não está em condições ou porque não se obedece a determinadas recomendações no sentido de acautelar o perigo que se enfrenta e a conclusão é sempre a mesma.