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I SÉRIE - NÚMERO 49

nais. Até ao fim da vida assim foi. Era essa memória, sobretudo, que aqui queríamos sublinhar.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UEDS, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero apenas declarar, em nome da Mesa, que esta se associa de uma forma muito sentida à perda do companheiro, que acabamos de sofrer.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Gomes.

O Sr. Henrique Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 10 de Janeiro fiz nesta tribuna uma intervenção sobre paramiloidose, doença que, como então afirmei, poderá a breve trecho tornar-se um grave problema de saúde pública caso se não tomem as medidas tendentes a travar o progresso em cadeia de novos casos com todo o cortejo de sofrimento e miséria inerentes.
Agora vou abordar uma outra doença, por razões que à frente se verão e que ao invés daquela, já hoje se encontra perfeitamente controlada mas que constituiu também um sério flagelo da sociedade de então. Refiro-me à doença de Hansen ou mais vulgarmente conhecida por lepra.
A sequência destas minhas intervenções é deliberada, pretendendo com isso mostrar que da mesma maneira decidida e eficaz com que temos lutado nos últimos 40 anos e por fim controlado a evolução no nosso país da doença de Hansen, também podemos encetar com idênticos resultados, a médio e longo prazos, o combate à paramiloidose. Precisamos somente de vontade política por um lado e a percepção que suponho já é mais ou menos generalizada do grave problema que a certa altura se nos vai deparar.
Perdoar-se-me-á que como médico a quem os distintos juristas e economistas desta Câmara têm enchido os ouvidos com dissertações brilhantes, sem dúvida, mas essencialmente técnicas e portanto um pouco impenetráveis para os leigos na matéria como eu, que hoje, dentro do tempo que me é destinado vos pague na mesma moeda e vos dê alguns dados de natureza histórica e médica sobre a doença de Hansen. O amor com amor se paga. Prometo, no entanto, não abusar muito.
A lepra já era conhecida no antigo Egipto, nos tempos de Sati V, 4266 a. C., supondo-se que teria sido «importada» de África. Há documentos que nos indicam ter também existido na China no ano 1100 a. C. e na índia, em livros sagrados entre os anos 2000 a. C. e 500 a. C. há descrições claras de que a lepra não só era conhecida como igualmente temida, havendo já nessa altura uma certa repulsa em relação à doença e naturalmente ao doente, sentimento esse que jamais desapareceu de todo através dos tempos.
Mais tarde já em plena era cristã assistiu-se à disseminação da lepra pelo litoral mediterrânico e pelo Norte da Europa. Nos séculos II e III já toda a Europa é pasto da sua invasão constituindo na Idade Média um terrível problema de saúde pública, fundando-

-se então como medida de defesa leprosarias por todo o lado.
Estas leprosarias não eram mais do que estabelecimentos onde se isolavam - o isolamento é um dos princípios básicos e nesse tempo o único eficaz de combate à doença - e se asilavam os doentes, uma vez que de uma maneira geral estes jamais de lá saíam visto que a doença sem tratamento específico que só apareceu no nosso século, caminhava fatalmente para a mutilação e para a morte.
Os responsáveis de então, tanto os reis como os papas, mandaram afixar éditos contendo normas destinadas a combater o mal. Deste modo e como consequência destas disposições os leprosos são expulsos da sociedade, não podem concorrer a qualquer cargo público, devendo ao mesmo tempo trajar de determinada maneira de modo a serem facilmente identificáveis à distância.
Entretanto, assiste-se a um certo decréscimo de casos até ao século XVII procedendo-se em 1695 ao encerramento, por inútil, da última leprosaria em França. Porém, a partir do século XVIII há novo surto da doença, a tal ponto intenso, que em breve toda a Europa, incluindo, claro está, Portugal, se encontra novamente a braços com esta chaga social.
Sob o ponto de vista médico podemos dizer que a doença de Hansen é uma doença infecto-contagiosa da espécie humana, provocada pelo bacilo de Hansen, nome do autor da sua descoberta em 1868. A lepra contrai-se pelo contágio directo com o leproso cujas lesões contêm imensos bacilos que vão sendo disseminados à sua volta ou ainda pela manipulação de objectos que previamente tivessem estado em contacto com o doente.
É curioso e importante, sob o ponto de vista etiopatogénico, que os filhos de um leproso não nascem portadores da doença. Por isso são isolados dos pais ao nascerem pois só pelo contacto posterior com estes viriam a contrair a doença.
A este respeito não resisto à tentação de vos contar um caso passado durante a minha frequência do curso de Medicina em Coimbra e que foi objecto de uma comunicação feita então pelo meu professor, Doutor Rocha Brito. Na zona da Alta Coimbrã, junto do Hospital da Universidade e separada deste por um arco então existente e suprajacente à estrada de acesso a esta parte da cidade, havia um velho edifício, de reduzidas dimensões, anexo às infecto-contagiosas e que servia de cadeia entre outros fins. Nessa altura encontrava-se lá asilado um leproso. Sucedeu que um pobre diabo qualquer, por estar bêbado ou ter praticado um pequeno delito foi para ali metido por uns dias, vindo por aquele facto a contrair e a ser penalizado com a lepra para toda a vida.
Sim, porque então a lepra ainda tratada com o velho óleo de chaulmogra era de uma maneira geral doença que uma vez contraída acompanhava o doente toda a vida, mutilando-o e incapacitando-o progressivamente até o conduzir inexoravelmente a um estado de extrema caquexia seguido de morte. Actualmente graças aos meios terapêuticos e técnicos de que a medicina dispõe, a vida e a sobrevida destes doentes modificou-se completamente não se assistindo já senão em casos excepcionais que têm mais a ver com a não aplicação a tempo e horas da terapêutica disponível, às mutilações variadas sobretudo ao nível das extremi-