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I SÉRIE - NÚMERO 49

hoje no nosso país a caminho de se tornar, felizmente, uma doença de museu, uma vez que neste caso houve a tal boa vontade e decisão das entidades responsáveis. No meio coloco nova «equação sanitária» chamemos-lhe assim, a da tóxico-dependência.
Deixo estas palavras à consideração dos Srs. Ministros da Saúde e da Justiça.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que é hoje inquestionável a importância do turismo no desenvolvimento de uma região, quer pelo efeito multiplicador que caracteriza esta actividade, quer pelo aproveitamento de potencialidades locais e de recursos naturais que, de outra forma, permaneciam desperdiçados ou subaproveitados, com manifesto prejuízo para as colectividades locais e nenhum benefício para o todo nacional.
Dado adquirido e igualmente aceite neste sector é o facto de, presentemente, os gostos e preferências dos consumidores ou potenciais clientes apontarem no sentido da diversidade, concorrendo ou alternando a procura entre a praia e o sol, por um lado, e as zonas onde domine a natureza autêntica, a calma do interior ou as actividades em ambiente diferente da barafunda do turismo industrial, por outro lado.
Mas, se antes do início dos anos 50-60 o turismo em Portugal não apresentava um desiquilíbrio fortemente acentuado entre o litoral e o interior, já que a frequência das praias estava quase a par da actividade das termas e das visitas pelo interior, a partir dessa década, o desenvolvimento do turismo moderno, com o aparecimento e rápida evolução do fenómeno da imobiliária turística nas zonas privilegiadas do litoral, alterou profundamente esse equilíbrio.
Paralelamente, o declínio das termas e do turismo tradicional de interior acentuou esse desequilíbrio.
Neste contexto, as regiões do interior do País, já de si desfavorecidas por outras realidades e condicionantes sócio-económicas e geográficas, foram duramente atingidas, já que os complexos termais ou as tradicionais estâncias de repouso aí se localizam.
Nesta perspectiva, e quando tão insistentemente se fala na correcção de assimetrias e na eliminação dos acentuados desequilíbrios regionais que se mantêm - e alguns até tendencialmente crescentes -, não podemos deixar de incluir o turismo no conjunto dos potenciais factores que podem operar tal transformação e, dentro daquele conjunto, o seu posicionamento privilegiado.
Numa apreciação restrita do fenómeno «turismo», de imediato nos damos conta que são diversos e vários os elementos, subactividades e serviços que viabilizam ou impulsionam esta actividade, desde os elementos e condições naturais pré-existentes às infra-estruturas construídas ou revalorizadas. Elementos componentes de um conjunto, mas que enquanto uns se limitam a absorver a procura, outros são eles próprios geradores preferenciais dessa procura e, como tal, dinamizadores do desenvolvimento turístico.
É assim que a relação existente entre a criação de zonas de jogo e o rápido e acentuado desenvolvimento do turismo na região onde tais zonas se integram é uma

realidade indesmentível e que não pode ignorar-se. De resto, são os próprios diplomas legais de criação do jogo quem reconhece tal realidade, desde a primeira norma em 1927 até aos nossos dias. E se o Decreto-Lei n.º 716/75 refere no seu preâmbulo «os benefícios resultantes para a indústria turística durante a época baixa», já o Decreto-Lei n.º 340/80, de Agosto de 1980, que cria a zona de jogo de Tróia, reconhece mais profundamente tal facto ao afirmar textualmente que «[...] o turismo constitui um indispensável instrumento de dinamização do desenvolvimento económico, dadas as suas relevantes repercussões no crescimento da produção nacional, no reequilíbrio da balança de pagamentos, na criação directa e indirecta de postos de trabalho e no progresso das regiões [...]». E acrescenta: «A exploração de jogos de fortuna e azar, no regime de concessão praticado em Portugal, comporta, pelas receitas que produz e pelos investimentos a que dá lugar, tanto os que representam obrigações das concessionárias, como os simplesmente induzidos pela criação de zonas de jogo, um poderoso efeito propulsor sobre a constituição de infra-estruturas turísticas [...] e a animação das áreas onde tais zonas se integram.»
Mesmo correndo o risco de me repetir, vale a pena lembrar que o interior do País dispõe de grandes potencialidades naturais, mas torna-se necessário criar mais centros de interesse e de atracção para turistas, assumindo o jogo, pelas suas características, um papel fundamental. Turistas que não encontram essas condições em Portugal e nestas zonas deslocar-se-ão para outros destinos turísticos.
Além disso, há que considerar que daí poderão resultar melhorias em cadeia, designadamente com as infra-estruturas que parte das receitas de jogo permitem realizar.
Mas deverá dizer-se também que isso só não basta. Não defendemos qualquer zona de jogo como um fim em si mesma ou como a base do turismo de interior, mas sim e apenas como um instrumento para o desenvolver e viabilizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É no reconhecimento deste binómio como propulsor do desenvolvimento regional, e perante a realidade concreta que é a região de Trás-os-Montes - que aqui represento e à qual pertenço -, assumindo as reivindicações e anseios das populações, sobretudo neste caso concreto, as do Alto Tâmega onde me integro, que aqui venho afirmar e defender a necessidade e as vantagens da criação de uma zona permanente de jogo no complexo turístico-terminal de Vidago-Pedras Salgadas, complexo com condições naturais e um conjunto de instalações e potencialidades incomparáveis no seu género, cuja tradição dispensa palavras, para além da sua privilegiada localização nas proximidades de Espanha - o mais importante fornecedor dos potenciais clientes do jogo, como provam todos os estudos de mercado feitos nesse sector.
E se ao crescente desejo das populações do Alto Tâmega de ver o seu complexo turístico-termal transformado num importante pólo de turismo de interior, com a reputação e prestígio de outrora e uma procura maior, está de certo modo a corresponder a empresa proprietária com a recuperação e modernização do conjunto Vidago-Pedras Salgadas, num esforço financeiro considerável e demonstrando um espírito dinamizador que é justo realçar, não podemos aceitar ou compreen-