I Série - Número 50

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 1985

DIÁRIO
Da Assembleia da República

I I I L E G I S L A T U R A
2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Arnaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 43 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu as dificuldades com que se defronta a população da região do Porto face ao agravamento da situação social e laboral no distrito. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado José Augusto Seabra (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Machado Lourenço (PSD) evocou a figura do cavaleiro tauromáquico José Mestre Baptista falecido há dias. A propósito, foi aprovado um voto de pesar, apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), tendo ainda intervindo sobre o assunto o Sr. Deputado Soares Cruz (CDS).
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) lamentou o naufrágio ocorrido, na passada semana, à entrada da barra de Tavira, tendo reclamado, mais uma vez, que sejam tomadas medidas de forma a haver maior segurança nos portos. Respondeu, no fim. a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Barbosa Mota (PS) deu conta da situação da empresa Wandschneider/Valongo (ex-UNITECA). Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento e a um protesto da Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP).
O Sr. Deputado Leonel Fadigas (PS) alertou para a possibilidade de Portugal vir a importar 10 000 t de maçã, facto que considerou lesivo dos interesses da agricultura nacional, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soares Cruz (CDS), Rogério de Brito (PCP) e Lopes Cardoso (UEDS).
O Sr. Deputado Belchior Pereira (PCP) protestou por não ter sido ainda agendada a lei quadro dos municípios, de forma a permitir a discussão do projecto de lei de criação do concelho de Vizela.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 438/III, sobre expressão financeira da solidariedade nacional - custos da insularidade. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Correia de Jesus, Vargas Bulcão e Pedro Paulo (PSD) e José Magalhães (PCP).

Foi aprovado, na generalidade e na especialidade, o orçamento privativo da Assembleia da República para 1985, tendo intervindo, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Cunha e Sá (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Correia Afonso (PSD), Jorge Lemos (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Meneses Falcão (CDS), José Vitorino (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Luís Beiroco (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente (Manuel Pereira): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 43 minutos.

Encontravam-se presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.