27 DE FEVEREIRO DE 1985 2087

O Sr. Lino Lima (PCP): - Olhe os acórdãos da reforma agrária!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tenha vergonha!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Mota, se quiser responder ao Sr. Deputado José Augusto Seabra, tem a palavra.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Deputado, nós não desconhecíamos essa decisão do Supremo Tribunal Administrativo.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Augusto Seabra - que nesse momento era ministro -, que a atitude que tomou foi uma atitude pouco condizente com a democracia e com o 25 de Abril, porque o Sr. Deputado desconhece, ou, se não desconhece, agiu de má fé, o que é pior - e eu nem lhe dou o benefício da dúvida porque sei que agiu de má fé -, que tínhamos um «processo de acordo» com o Ministério das Finanças para resolvermos o problema do Centro de Trabalho da Aníbal Cunha e nunca o meu partido se recusou sair dele.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tínhamos um processo para sermos retribuídos das benfeitorias feitas nesse centro de trabalho.
O Sr. Deputado quis fazer um brilharete porque, naquele momento, ia sair de ministro...

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ainda bem!

Uma voz do PSD: - Ainda mal!

O Orador: - «Ainda bem!», dizem-me aqui ao lado; ainda bem para os Portugueses!
Dizia eu que o Sr. Deputado quis fazer um brilharete e talvez ficar na história. Mas sabe, Sr. Deputado, como é fraca a história?!
O Sr. Deputado tomou uma atitude de grande prepotência, arbitrária, e que nada tem a ver com a defesa do 25 de Abril nem com as liberdades. Esta atitude está, de facto, condizente com a sua personalidade!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.

O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Lavro um veemente protesto contra as declarações do Sr. Deputado do Partido Comunista porque, como Ministro da República Portuguesa, me limitei a dar cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, no pleno uso do poder judicial. E foi o pleno do Supremo Tribunal Administrativo que lavrou um acórdão, segundo o qual o acto administrativo tinha uma execução imediata e o Partido Comunista foi notificado desse acórdão, porque era o partido recorrente.
Temos de respeitar, no nosso país, o poder judicial que tão vilipendiado foi, por vezes, no antigo regime.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Em relação ao Centro de Trabalho da Aníbal Cunha, queria dizer-lhe que o Sr. Deputado mente. Portanto, estamos conversados.
Mas o Sr. Deputado diz que cumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e eu pergunto-lhe: o que é feito dos 200 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo sobre a reforma agrária? Nenhum dos quais é cumprido!
São dois pesos e duas medidas! São estes os critérios deste Governo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Lourenço.

O Sr. Machado Lourenço (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Inesperadamente morreu o cavaleiro tauromáquico José Mestre Baptista, num quarto de hotel, em Zafra, cidade do país vizinho.
Morreu o homem mas não morreu a obra extraordinária que deixou à arte de marialva e aos aficionados.
Alentejano de raça e ribatejano por convicção, foi apadrinhado por Vila Franca de Xira, terra que ele adorava e nela fez muitos amigos. Terra que se despediu deste grande homem, ao longo das suas ruas, como se seu filho fosse.
José Mestre Baptista não era filho de grande agrário, nem pertencia a família da classe privilegiada do nosso país; por isso, enfrentou grandes dificuldades para se impor no meio tauromáquico. Só com muito valor, muita valentia, muita arte e com muita garra, conseguiu impor-se a todos.
Nos anos sessenta, Mestre Baptista, com o seu cabelo comprido, com o seu irreverendismo, enfrentou grandes dificuldades para transpor algumas barreiras mais tradicionalistas e mais conservadoras no meio da arte marialva. Nunca foi homem que se acomodasse às situações, sempre lutou, renovou, revolucionou e a arte e a aficion muito lhe devem.
Mestre Baptista foi um marco no toureio a cavalo. Muito contestado por ser diferente, até conseguir provar que tinha direito à diferença, tinha direito a ser inovador, tinha direito a revelar toda a arte que possuía dentro de si e a executar a arte que ninguém até ele tinha conseguido. Impôs-se a todos. Fez vibrar multidões aquém e além fronteiras. Era imprevisível, era carismático. Nunca saiu de uma praça em silêncio. Ou saía ovacionado ou sob protestos, e isto só acontece com os grandes artistas.
No dia 20, um dia triste, ao meio-dia, tal como ele que foi obrigado a deixar-nos no meio da vida, Mestre Baptista fez a sua última corrida e levou consigo a última ovação, quando aos ombros dos amigos deu a última volta à velha praça de toiros Palha Blanco e dela saiu em ombros pela porta grande, como, aliás, acontece sempre com os grandes artistas e o Mestre Baptista era um grande entre os grandes na arte de marialva, na corrida à portuguesa.
Muitos reveses sofreu, algums bem duros: desde a morte de todos os seus cavalos, só de um golpe, a colhidas graves, ao longo de 32 anos de toureio, 25 de alternativa e milhares de toiros toureados. Tinha um