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nesta Assembleia o pedido de urgência do meu grupo parlamentar para a discussão do projecto de lei relativo à reforma dos pescadores. Pela nossa luta, pela luta dos pescadores portugueses, já conseguimos que os pescadores obtivessem a reforma aos 55 anos, mas ainda não conseguimos, e por culpa do partido do Sr. Deputado e de outros partidos que têm pertencido aos últimos governos, que os anos de actividade desses profissionais da pesca fossem tidos em conta para efeitos de Caixa e abonos de família.
Note-se que os pescadores já há mais de 40 e 50 anos que descontavam - antes do 25 de Abril descontavam para a ex-Junta Central da Casa dos Pescadores -, e é nesse sentido que vai o nosso projecto de lei apresentado nesta Assembleia, isto é para que pescadores com esta idade não tivessem que andar ao mar para sobreviver.
Quanto às condições de segurança também tem sido grande a luta que os sindicatos e os trabalhadores do sector da pesca têm levado a cabo. E aqui associo-me ao Sr. Deputado José Vitorino pois também da nossa parte tem havido uma luta desenfreada para que os governos possam - e também na discussão do Orçamento do Estado propusemos verbas para se criarem condições; o Sr. Deputado ouviu isso aquando da discussão que travámos com o Sr. Ministro do Mar - criar condições de segurança antes dos casos acontecerem.
Está ou não de acordo comigo, Sr. Deputado, que o nosso país tem possibilidades de criar condições para que não voltem a acontecer acidentes destes?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, para responder.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Naturalmente que o Sr. Deputado ouviu-me referir na minha intervenção que, mais do que responder agora às necessidades e às dificuldades, mais do que chorar a situação, interessava prevenir e acautelar situações destas para o futuro, desde a melhoria da segurança nas barras e nos portos até à questão das reformas, que de facto são magras - disse-o expressamente na minha intervenção.
Obviamente que nós temos esse sentimento e, naturalmente, o Sr. Deputado não virá dizer que o PSD, o PS, o CDS e todos os partidos desta Assembleia não desejariam - e não desejarão - que os pescadores, como os outros trabalhadores deste país, tenham, depois de uma vida dura de trabalho, reformas mais elevadas.
Todos nós queremos, todos nós desejamos que haja melhores portos, melhores escolas, melhores hospitais! 15so é evidente, mas isso passa também por uma recuperação do País, passa por condições globais que incluem as condições necessárias a que isso seja possível.
Dir-lhe-ia, pois, Sr. Deputado, que estamos todos empenhados nisso, não se podendo dizer que há uns mais empenhados que outros nessa matéria e, muito menos, que há uns a favor e outros contra essas melhorias para aqueles que se vêem nessas situaçõess difíceis. O PSD está empenhado, estamos em crer que todos os deputados desta Assembleia estão empenhados nisto.
Nós somos Governo, temos mais responsabilidades e trabalhamos para que no futuro se possam eliminar essas dificuldades.

I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Barbosa Mota.

O Sr. Barbosa Mota (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A hoje denominada «Wandschneider/Valongo», propriedade da Wandschneider - Indústrias Têxteis, Químicas e Imobiliárias, L.da, foi até 10 de Dezembro do ano transacto a unidade têxtil da UNITECA - União Industrial Têxtil e Química, S. A. R. L..
Integrava estas duas unidades - a referida têxtil, em Valongo e a unidade química, em Estarreja - sendo adquirida pelo Grupo Melos em 1979.
Cedo os trabalhadores verificariam que para a administração a parte têxtil era o parente pobre da sociedade. E se dúvidas ainda houvesse quanto a isso, elas foram-se desvanecendo quando, obtidos vários financiamentos para a empresa, a sua totalidade foi aplicada na unidade química, apesar das reconhecidas carências do parque de máquinas de Valongo.
Assim, a situação manter-se-ía, até que, em princípios do ano transacto, se começava a «ouvir falar» da venda da UNITECA/Valongo.
Em 24 de Julho, a administração da empresa admitia tal facto como hipótese, enquadrada em várias alternativas em estudo para a rentabilização da empresa.
Dizia-se então num documento enviado aos trabalhadores:

[...] Tem sido preocupação da administração da empresa a sua rentabilização, e sendo a fábrica de Valongo a origem dos prejuízos que se têm verificado, têm sido encarados diversos esquemas nesse sentido [...]

e, depois de considerar inviáveis as hipóteses que passariam pelo investimento, concluía que «a alternativa de transacção da fábrica de Valongo [...] tem igualmente sido encarada [...].»
A menos que se entenda este documento como uma confissão de incapacidade empresarial, não deixará de ser estranho dizer-se que a viabilização da empresa poderia estar na sua venda.
Hoje, não restarão dúvidas de que o que se pretendia era «viabilizar», sim, os enormes lucros da unidade química, «libertando-a» da Têxtil-Valongo.
E para que tal plano, pelo menos pouco escrupuloso, pudesse resultar, juntaram-se aos Melos os Costa-Wandschneider que, já então absolutamente incapazes (pelo menos sob o ponto de vista financeiro) de manterem em laboração normal as 3 empresas têxteis sob a sua responsabilidade - Têxtil da Maia, Têxtil São Caetano e Fiação de Crestuma -, assumem, não se sabe ainda muito bem como e, definitivamente, para quê, uma responsabilidade acrescida com a aquisição da ex-UNITECA/Valongo.
Em todo este processo de transmissão de propriedade há vários pontos, diria estranhos, de onde se destaca:
Aquisição da Têxtil/Valongo por uma sociedade constituída em 15 de Novembro de 1984 (ou seja, menos de 1 mês antes da aquisição), de que são sócios dois empresários já ligados à indústria têxtil Francisco Wandschneider e Manuel Costa.
Esta sociedade é formada com um capital social de 3000 contos, tendo por objecto «a indústria, importação, exportação e comercialização de fibras, fios têxtéis e confecções em geral, indústria de produtos quí-