27 DE FEVEREIRO DE 1985 2085

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Gomes de Abreu Lima.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
José Manuel Tengarrinha.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Francisco Alexandre Miranda.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Mário Humberto de Oliveira, emigrante na Venezuela, chamando a atenção para o facto de os serviços do Ministério da Educação retardarem por 8 ou 15 dias a legalização do documento comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superior, o que impede que seja concedida a transferência de divisas previstas nestes casos.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do distrito de Portalegre, sugerindo a adopção de diversas medidas que ponham cobro à lenta administração da justiça laboral e à enorme acumulação de processos.
Da Ordem de Pastores Baptistas, propondo diversas medidas que ponham cobro ao que consideram como discriminação dos cidadãos conforme a religião que professam, nomeadamente no que respeita ao ensino de religião e moral nas escolas.

Ofícios

Da Assembleia Municipal do concelho de Penamacor, a remeter cópias de ofícios enviados ao Sr. Ministro da Qualidade de Vida, nos quais chama a atenção para a reserva natural parcial da serra da Malcata.

Do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, a enviar um dossier caracterizando as diligências efectuadas bem como os principais problemas que afectam os mais de 40 000 trabalhadores da Segurança Social.

Telegrama

Do comandante dos Bombeiros de Ferreira do Zêzere, solicitando a rápida revisão do preço do quilómetro do transporte em ambulância que, a manter-se, pode comprometer o normal funcionamento daquela corporação.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os requerimentos seguintes: ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado Rui Picciochi [Reg. n.ºs 896 e 897/III (2.ª)]; a diversos ministérios (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota [Reg. n.ºs 898 e 904/III (2.ª)]; aos Ministérios da Justiça e da Defesa Nacional (2), formulados peio Sr. Deputado Carvalho Silva [Reg. n.ºs 905 a 906/III (2.ª)]; ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado do Orçamento (2), formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho [Reg. n.ºs 908 e 909/III (2.ª)]; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Rogério de Brito [Reg. n.º 910/III (2.ª)]; ao Ministério da Educação e Secretaria de Estado da Administração Pública (2), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos [Reg. n.ºs 911 e 912/III (2.ª)]; aos Ministérios da Cultura e do Equipamento Social, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo [Reg. n.º 913/III (2.ª)].
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro [Reg. n.º 477/III (l.ª)]; Ilda Figueiredo, na sessão de 4 de Maio [Reg. n.º 2349/III (1.ª)]; Lopes Cardoso, na sessão de 16 de Outubro [Reg. n.º 9/III (2.ª)], Francisco Costa Fernandes e Hãndel de Oliveira, na sessão de 17 de Outubro [Reg. n.ºs 13 e 14/III (2.ª)], respectivamente; Anselmo Aníbal e Manuel Fernandes, na sessão de 30 de Outubro [Reg. n.º 79/III (2.ª)]; João Amaral, na sessão de 13 de Novembro [Reg. n.º 148/III (2.ª)]; Magalhães Mota, nas sessões de 20 e 27 de Novembro [Reg. n.ºs 202, 208, 209, 210, 211, 212 e 227/III (2.ª)]; Carlos Brito e Margarida Tengarrinha, na sessão de 5 de Dezembro [Reg. n.º 380/III (2.ª)]; Luís António Martins e outros, na sessão de 3 de Janeiro [Reg. n.º 723/III (2.ª)].
O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A população da região do Porto tem vindo a sentir no seu dia-a-dia a política de desastre do governo PS/PSD, que vem impedindo com a sua nefasta acção o desenvolvimento e o progresso deste importante distrito.
O agravamento da situação social no distrito é decerto o traço mais gritante da política do ainda Governo.
A situação laboral é dramática. Multiplicam-se as empresas com salários em atraso. Em, pelo menos,