27 DE FEVEREIRO DE 1985

ainda mais alguns anos, teria de deixar de tourear e de se afastar dos cavalos. E a resposta de Mestre Baptista foi:

A minha maior glória é ter de morrer dentro de uma arena!

Ao Sr. Deputado Magalhães Mota, quero dizer que nos associamos ao voto que apresentou.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu efectivamente entrada na Mesa um voto de pesar, subscrito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Voto de pesar

Perante a morte do cavaleiro tauromáquico José Mestre Baptista, a Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte de quem tanto se destacou nesta forma de expressão artística.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino, para uma intervenção.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está ainda bem vivo e fresco na memória de todos o terrível naufrágio que ocorreu à entrada da barra de Tavira e de que resultou a morte de 4 dos 5 pescadores que constituíam a tripulação do barco sinistrado.
A propósito disso foi apresentado e votado nesta Assembleia um voto de pesar.
Na sequência destes acontecimentos tive oportunidade de me deslocar a Cabanas, na passada sexta-feira, onde, além de constatar a dor que naturalmente marcava os rostos da população, em particular da família, procurei averiguar das dificuldades sentidas pelas famílias. E ficou evidente que uma das razões pelas quais os pescadores falecidos, todos de avançada idade, continuavam a ir ao mar resultava de receberem umas magras reformas e daí a necessidade de ajudar as famílias com mais alguns rendimentos, tanto em dinheiro como em peixe pescado para alimentação. Tem-se assim que, além da dor provocada pelo desaparecimento de familiares e amigos, se está perante uma situação em que estes falecimentos súbitos causam problemas às famílias.
Do naufrágio resultou também, além dos prejuízos causados na embarcação, de que é mestre o único sobrevivente, cobertos pelos seguros, a perda das redes com um preço de aquisição que se aproximará do milhar de contos, o que justifica também um subsídio.
Nestas circunstâncias já contactei as Secretarias de Estado da Segurança Social e das Pescas, no sentido de que seja concedido o apoio económico possível que terá, simultaneamente, um significado material e humano.
Por outro lado, em contacto com pescadores, foi uma vez mais analisada a situação do porto e da barra, e do assoreamento da mesma, bem como a dos canais de Cabanas e de Santa Luzia. Outros aspectos confir-

mam ainda uma certa falta de atenção e até desleixo na preocupação que deve haver quanto à criação das melhores condições possíveis e que tornem menos penosa e perigosa a dura faina do mar.
Assim, os pescadores lamentam-se que o problema dos molhes ainda não tenha sido resolvido, apontando para a necessidade de prolongar o molhe do lado poente e também de pô-lo mais alto para impedir que as areias vindas de oeste avancem. As obras do molhe do lado nascente estão paradas, mas interessa primeiro que tudo tomar decisões correctas face a estudos técnicos realizados, mas tendo também em conta o «saber da experiência feito» dos pescadores.
Por outro lado, é absolutamente inaceitável que desde há 2 meses o farolim da barra de Tavira esteja caído, o que, embora a luz se mantenha acesa, provoca problemas de sinalização em certas posições. Justifica-se, assim, a sua urgente reparação bem como a sinalização luminosa da barra do lado nascente.
Causas de dificuldades, segundo afirmam os pescadores, são também a iluminação do campo de jogos do Ginásio de Tavira bem como a iluminação da ilha de Tavira, que por vezes encandeiam os pescadores quando demandam a barra. Haverá que analisar também o problema procurando remediá-lo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As desgraças, depois de acontecerem, em relação aos directamente atingidos, são muitas vezes irremediáveis, como acontece, por exemplo, com os falecimentos. Nestas circunstâncias, para além de se lamentar o sucedido e de se chorar os mortos, interessa cuidar dos vivos e tomar medidas para que a probabilidade de novos naufrágios diminua. Assim, o PSD espera, e está certo, que o Governo não deixará de dar o apoio possível às famílias dos pescadores mortos no naufrágio ocorrido à entrada da barra de Tavira bem como ao mestre que, quase milagrosamente, escapou com vida. Quanto às obras do porto de Tavira, que desde sempre reclamámos, designadamente há 15 dias durante o debate do Orçamento do Estado, embora seja mau só decidir avançar perante estas circunstâncias dramáticas espera-se que ao menos agora se encontrem as soluções definitivas para os problemas. Problemas que são do porto de Tavira, dos portos de todo o País no sentido de maior segurança dos pescadores.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar já teve ocasião de se associar ao voto de pesar aqui votado nesta Assembleia, na passada semana, em relação à morte desses pescadores na barra de Tavira.
Queria colocar ao Sr. Deputado José Vitorino as seguintes questões: se em vez de virmos, depois dos acidentes, lastimar a morte e pedir o auxílio para as famílias das vítimas desses desastres, conseguíssemos, antes dos desastres, arranjar condições para que isso não acontecesse - e dava-lhe a ideia de que entre os mortos estava um pescador com 82 anos, que tinha 65 anos de mar e que tinha 5200$ de reforma -, se pudéssemos evitar que este pescador - e outros que há por esse país fora - em lugar de andar ao mar com 70 ou 80 anos, e, depois da sua reforma, ter que continuar a fazê-lo para sobreviver, não era melhor Sr. Deputado? Ainda há bem pouco tempo discutimos