2092 I SÉRIE - NÚMERO 50

e que o Sr. Deputado aqui acaba de trazer, que é, de facto, escandalosa, é uma vergonha, é um escândalo?
Queria ainda perguntar-lhe que medidas em concreto é que considera que devem ser tomadas para pôr cobro à continuação deste escândalo e à gravidade da situação no que se refere à CIFA, no que se refere à UNITECA/Valongo, ao grupo Wandschneider e ao grupo Mondego que, de uma forma directa ou indirecta, envolve a estratégia do grupo dos Melos no distrito do Porto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa Mota.

O Sr. Barbosa Mota (PS): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, em primeiro lugar queria agradecer-lhe o facto de ter confirmado exactamente aquilo que eu disse na minha intervenção. Naturalmente, a Sr.ª Deputada não disse nada que eu não tivesse dito...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Disse, disse!

O Orador: - ... mas a verdade é que é importante que a Sr.ª Deputada também tenha conhecimento destas situações e que as denuncie.
Foi exactamente isso que pretendi e que fiz aqui. Queria dizer-lhe que, naturalmente, não estou aqui para responder pelo Governo. Respondo como deputado que sou. É nessa função que tenho vindo desde há muito tempo a protestar contra esta situação e que me tenho envolvido, inclusivamente, na tentativa de propor soluções para estas situações, que são de facto muito graves e que nos afligem a todos, a nível do País, muito concretamente a nível de região e, muito especialmente, a nível das pessoas que lá laboram.
A Sr.ª Deputada pergunta-me quais são as medidas que proponho. Como deve calcular, não é aqui, neste momento, que vou propor medidas para solucionar esta questão - como reconhece, nem sequer tenho tempo para isso. Mas, naturalmente, terei muito gosto em trocar impressões com a Sr.ª Deputada e, inclusivamente, em mostrar-lhe as propostas de solução para todos estes problemas.
Como é evidente, trata-se de uma questão que diz respeito à iniciativa privada. Como sabe, não vivemos numa sociedade estatizada, mas sim numa sociedade onde a iniciativa privada é livre e onde o Estado pode intervir, embora com algumas limitações.
Penso que, neste aspecto, é preciso que o Governo, acima de tudo, se preocupe em acelerar essencialmente soluções para todas estas questões.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Deseja fazer um protesto, não é assim, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, a figura regimental é essa, embora não seja bem essa a intenção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Barbosa Mota, este problema, que é de facto muitíssimo grave e que, por diversas vezes, tem sido denunciado nesta Assembleia da República, nomeadamente por mim e pelo meu grupo parlamentar, por diversas vezes foi alvo de propostas de medidas concretas, designadamente por parte dos representantes dos trabalhadores, inclusivé da UNITECA, mas também da CIFA e do grupo Mondego, como o Sr. Deputado certamente não desconhece, medidas concretas que teriam impedido a situação que hoje se vive se tivessem sido tomadas a tempo, mas medidas concretas que ainda hoje se impõem e que não podem ser escamoteadas com a expressão «iniciativa privada».
O Sr. Deputado tem de ter em conta que estão aqui em causa, nesta estratégia global do grupo dos Melos no distrito do Porto, mais de 3000 trabalhadores, no conjunto da CIFA, da UNITECA e da Wandschneider, ou, se considerar ainda o grupo Mondego, quase 5000 trabalhadores.
Também não pode escamotear que estão em causa cerca de 2 milhões de contos de dívidas à Banca nacionalizada e algumas centenas de milhares de contos à Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, que foram atribuídos a estas empresas para pagamento de salários e manutenção de postos de trabalho e que, como sabe, não foram utilizados para esse fim.
Portanto, estão aqui em causa questões que têm a ver com este Governo e com a necessidade de medidas urgentes, nomeadamente para a defesa de dinheiros públicos que foram emprestados às entidades patronais, aos responsáveis pela administração destas empresas, e que não foram utilizados para os fins a que se destinavam. Por outro lado, estão em causa, acima de tudo, o emprego de 5000 trabalhadores e a própria subsistência de milhares de famílias do concelho de Valongo e dos concelhos limítrofes.
Sr. Deputado, isso é muito importante, e suficientemente importante para exigir do Governo e dos Srs. Deputados responsáveis pela coligação governamental a tomada de medidas urgentes para impedir o agravamento da situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Deseja contraprotestar, Sr. Deputado Barbosa Mota?

O Sr. Barbosa Mota (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo esteve a fazer afirmações e não propriamente a protestar. De maneira que não tenho nenhum contraprotesto a fazer.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.
Devo informar o Sr. Deputado de que o PS dispõe apenas de 3 minutos.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em intervenção que aqui fiz no passado dia 3 de Janeiro, referi que, se não tivesse sido um esclarecimento prestado pela Estação Nacional de Fomento da Fruticultura de Alcobaça à Direcção-Geral do Comércio, estaríamos, com prejuízo dos interesses da agricultura portuguesa, a assistir a uma desnecessária importação de fruta.
Acrescentei também, na altura, que, no momento em que todos nós desejamos e entendemos que é necessário reduzir as importações, esta situação seria inadmis-