27 DE FEVEREIRO DE 1985

sível e não seria compreendida pela agricultura portuguesa. No entanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem-se continuado, como é público, a admitir a possibilidade de Portugal vir a importar 10 000 t de maçã, importação que - repito - não se justifica e é lesiva dos interesses da agricultura nacional.
Esta intervenção tem a intenção expressa de perguntar e exigir do Governo, especialmente do Ministério do Comércio e Turismo, as razões claras desta eventual decisão.
É que o protesto dos agricultores e das cooperativas agrícolas exige um esclarecimento claro, sob pena de ficarmos em dúvida acerca dos reais motivos que estarão na origem desta importação.
Resta-nos agora aguardar que o Ministério do Comércio e Turismo explique as razões desta decisão, que, a concretizar-se, seria a todos os títulos incompreensível para os agricultores e, naturalmente, para nós.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Leonel Fadigas, V. Ex.ª acabou de referir aquilo de que eu também já tinha conhecimento pelos órgãos da comunicação social: que havia o interesse deste Governo em importar maçã.
Sei que não é V. Ex.ª a pessoa mais indicada para me responder às questões que me têm surpreendido em relação a essa matéria. Mas, uma vez que o julgo bem colocado junto do Governo que V. Ex.ª apoia, gostaria de saber, em primeiro lugar, se tem ideia da quantidade de maçã existente hoje nos armazéns frigoríficos. Por outro lado, gostaria de saber onde é que se situa essa diferença de maçã necessária para a laboração - julgo que industrial - em Portugal e quais são as indústrias a que essa maçã se destina. Portanto, gostaria de saber se tem ideia de qual é a quantidade e o tipo de maçã.
De facto - V. Ex.ª já o disse - é perfeitamente inaceitável que se pense em importar uma espécie frutícola que habitualmente é dada aos animais, que habitualmente é enterrada, porque já nem para dar aos animais serve, e que, infelizmente, por falta de programação na instalação dos pomares, existe no nosso país em quantidades excessivas. Portanto, habitualmente, e todos os anos, há sempre excesso de maçã.
Gostaria de saber onde é que se situa esse desequilíbrio na produção para que, desta feita, seja necessário importá-la.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Deputado Soares Cruz, o problema de sabermos se esta maçã é ou não para o sector industrial levava-nos a ter de saber, concretamente, qual o circuito e o tipo dessa maçã.
Há dúvidas sobre se, eventualmente, a necessidade do mercado interno neste momento justifica a importação de maçã. Por dados da Estação Nacional de Fomento da Fruticultura, sabemos que não há neste momento falta de fruta no mercado e, inclusivamente, ao que parece, até há posições diversas entre o Ministério

da Agricultura e o Ministério do Comércio e Turismo quanto à necessidade desta importação.
Naturalmente que pode verificar-se - e verifica-se todos os anos, em certos momentos do ano - rarefacções de produto no mercado, umas delas resultantes de dificuldades de escoamento da produção, outras resultantes de estratégias de comercialização.
Penso que, sem se esgotarem todos os mecanismos que permitam criar as condições de articular, de forma clara, as necessidades do consumo com as disponibilidades da produção, é um artifício que se torna ineficaz e prejudicial o recurso sistemático à importação. É, talvez, um sistema fácil, mas, naturalmente, não é um sistema que defende os consumidores, até pelo preço a que essa maçã eventualmente seja colocada no mercado, e que prejudica os da produção.
Havemos de criar as condições e tudo fazer para que se regularize e simplifique a relação entre a produção e o consumo. Esta situação é uma situação artificial, que não pode manter-se, sob risco de todos nós sermos prejudicados.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Leonel Fadigas, a questão que suscitou, relativa à importação de maçã, insere-se provavelmente num problema de âmbito mais vasto, que se coloca em relação à generalidade dos produtos hortifrutícolas.
Efectivamente, não me parece que seja através de importações - sejam elas feitas com que argumentos forem, designadamente o de regularizar o mercado e o de fazer baixar os preços, porque a maçã está na posse dos intermediários e, portanto, aparece a preços especulativos - que o problema possa ser resolvido.
Parece-me que já há muito tempo, nesta Assembleia, por exemplo, se tem levantado o problema. O problema de fundo reside na necessidade de se promover o encurtamento e o saneamento dos circuitos comerciais. É absolutamente incrível como é que, ainda hoje, este país se encontra sem estar dotado de uma rede de centrais de acondicionamento que permitam fazer a concentração e a conservação da fruta e, a esse nível, a própria formação dos preços, com a participação exclusiva efectiva dos produtores, cabendo ao mercado abastecedor, logicamente, a sua distribuição ao retalho.
Simplesmente isto não acontece. Mais grave ainda é que, também, há uma quantidade de tempo se anda a denunciar uma situação inadmissível ao nível dos mercados abastecedores, que é a da existência de elementos absolutamente parasitários a dominarem esses mesmos mercados e a introduzirem agravamentos nos custos do produto à produção, que, sem qualquer justificação, correspondem só por si a agravamentos da ordem dos 25% a 40% dos custos de cada caixa de fruta.
São estes problemas que têm de ser abordados e enfrentados pelo Governo, sendo esta discussão, sobre se se importa ou não, se se vai servir o produtor ou se se vai servir o consumidor, uma questão falaciosa, porque o problema é efectivamente um problema político, um problema que exige medidas políticas que têm a ver com os circuitos de mercado e com os mecanismos de funcionamento desse próprio mercado. A isto, quer o Governo actual, quer o anterior, quer outros anteriores não deram resposta efectiva, que se pode dar, in-