27 DE FEVEREIRO DE 1985

micos e ainda compra e venda de terrenos ou imóveis e sua administração».
Os adquirentes, Costa-Wandschneider, já nas suas empresas, por alegadas dificuldades financeiras, de há meses que as vêm mantendo em laboração reduzida, intercalada por períodos de absoluta paralização, e... com enormes atrasos ou mesmo ausência de pagamentos dos salários.
O contrato de compra e venda é efectuado pelos seguintes valores: 900 contos pelos imóveis, 100 contos pelo traspasse..., sendo a empresa entregue livre de todo e qualquer passivo!
A firma, que emprega mais de 750 trabalhadores, é uma unidade completa - fiação, tecelagem, estamparia, tinturaria e acabamentos.
E, como seria de esperar, logo após a compra, verifica-se uma redução acrescida na laboração, por insuficiência de matérias-primas, e garantida apenas por trabalho a feitio; falta de pagamento do salário de Dezembro (20 dias apenas, já que a UNITECA havia pago os salários até 10 de Dezembro).
Quanto a este último aspecto, o pagamento efectuar-se-ia apenas em 23 de Janeiro e, ainda, graças à intervenção da UNITECA.
Mas em Janeiro o processo repete-se, e a Wandschneider volta a não pagar atempadamente os salários, afirmando apenas poder liquidar 50 % em 13 de Fevereiro e o restante... quando for possível!... (só pagou 30%).
Conhecido e compreendido o (condenável) objectivo dos vendedores, já se não percebem claramente os dos compradores.
Alegam os novos gerentes estarem agora a negociar um contrato de fornecimento de matéria-prima, que garanta o abastecimento da empresa para todo o ano e, simultaneamente, a obtenção de um investimento para modernização do parque de máquinas e (pasme-se!) para fundo de maneio.
Quer isto dizer que primeiro compra-se o elefante e depois é que se vai ver se se arranja ou não comida para o alimentar; se ele entretanto morrer à fome, paciência, lucrar-se-á sempre vendendo o marfim e a pele.
É assim que a empresa, que enquanto UNITECA tinha produção própria, parte destinada à exportação, agora, Wandschneider se limita a um trabalho a feitio em parte para a sua cliente UNITECA!...
E o produto desse trabalho a feitio não «dá» para pagar os salários...
Poder-se-ia concluir que os adquirentes se «meteram numa camisa de onze varas sem ter corpo para as encher». Mas não se pode ser ingénuo a esse ponto,
quando se sabe tratar-se de pessoas de há muitos anos ligadas à indústria têxtil.
Bastaria atentar na situação, já referida, das suas outras empresas têxteis!
Retoma-se, necessariamente, a questão: como, porquê e para quê adquiriu então a Wandschneider a têxtil da UNITECA?
Apesar da enorme gravidade que já atingiu o escandaloso flagelo dos salários em atraso, esta situação particular assume foros de ridículo da qual o Estado não pode alhear-se.
Todo o processo pré-venda, o próprio acto de venda, nomeadamente pelas irrisórias verbas que envolveu, e a actual situação têm que ser urgente e minuciosamente analisadas.

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Não se poderá considerar precipitada ou destituída de fundamento uma conclusão-preocupação: resolvido o problema dos Melos, prefigura-se já a solução do problema dos Costa-Wandschneider?
No meio disto tudo os verdadeiros problemas ficarão mesmo para os trabalhadores?
E os poderes públicos ficarão, passivos e serenos, de fora de todo este processo?
Espera-se que não, pois as suas responsabilidades por mais ninguém serão assumidas, caso estas suspeitas - que se gostaria, naturalmente, não ver concretizadas - se vierem a verificar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação é tanto mais grave quando se sabe que no mesmo concelho, desde há 24 meses, existem cerca de 1600 trabalhadores sem receberem vencimento, devido ao facto de uma outra empresa do grupo Melos (a CIFA) se encontrar completamente paralisada, e sem que até ao momento tivessem sido tomadas medidas.
Alguém pretenderá tornar Valongo numa zona explosiva, através da miséria?
Espera-se que não!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Barbosa Mota, não tive oportunidade de ouvir a sua intervenção desde o início mas a parte que ouvi achei-a, de facto, espantosa.
Há muito que temos vindo a denunciar a grave situação que, de facto, se vive no concelho de Valongo e, nomeadamente, as consequências da gravidade da situação que o grupo dos Melos tem criado no distrito do Porto. É naturalmente importante que agora isso esteja a ser reconhecido pelo Grupo Parlamentar do PS. Pena é que seja apenas neste momento, quando a fome alastra naquele concelho e quando a situação dos trabalhadores assume aspectos muitíssimos graves.
Mas em relação a este caso concreto da UNITECA/Valongo e do grupo Wandscheneider, gostaria de colocar-lhe algumas questões.
Como sabe, só o grupo Wandschneider, nas suas 3 unidades Têxtil da Maia, São Caetano e Crestuma -, abrange cerca de 500 trabalhadores que têm neste momento a receber o equivalente a mais de meio ano de salários em atraso e, como sabe também, estão ameaçados de despedimento. É numa situação destas que se desenha toda a estratégia do grupo Melos no distrito do Porto, tentando libertar-se de uma unidade industrial têxtil para ficar apenas com a parte altamente lucrativa, que é a UNITECA/Estarreja. É uma unidade com vendas da ordem dos 3 a 4 milhões de contos por ano e que é, no fundo, a questão fundamental da aquisição da UNITECA por parte dos Melos. Perguntava-lhe, pois: se tudo isto já era claro há 3 anos, se tudo isto já era claro há 1 ano, se tudo isto foi, por várias vezes, denunciado e se foram exigidas medidas que pusessem cobro à gravidade da situação e da actuação dos Melos/CIFA, no grupo Mondego e na UNITECA, por que razão é que o Governo e o Grupo Parlamentar do PS não tomaram, até hoje, qualquer medida que visasse impedir o agravamento desta situação e que visasse impedir, nomeadamente, a negociata que foi feita,