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2291 I Série-Número 57

DIÁRIO Da Assembleia da República

Quinta-feira, 14 da Março de 1985

III LEGISLATURA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ( 1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1985

Presidente: Exmo.. Sr. Manuel Pereira

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IO horas e 40 minutos.
Antes de ordem do dia. - Procedeu-se à leitura do expediente e deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Licínio Moreira (PSD) recordou o Baralha de Aljubarrota, tendo referido a Comissão Nacional das Comemorações do VI Centenário da Batalha de Aljubarrota, criada por resolução do Conselho de Ministros, e a acção das Câmaras Municipais de Porto de Mós e da Baralha, que já localmente iniciaram as comemorações relativas a esta data.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Ribeiro Arenga (PS) referiu as condições de ambiente e segurança em que numerosos trabalhadores efectuam a sua prestação de trabalho e chamou a atenção para a necessidade de um amplo esforço de sensibilização para o incremento de uma adequada política de saúde ocupacional.
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Conceição Quintas (PS), recordou as Corres de Coimbra, que tiveram lugar há 600 anos e cuja efeméride hoje se comemora.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS) deu conta de alguns problemas com que se debatem as populações do distrito de Aveiro e criticou um projecto de lei apresentado pelo PS na Assembleia da República, que visa integrar o concelho de Espinho na área metropolitana do Porto. No fim, respondeu a esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado Rocha de Almeida (PSD) e pela Sr. º Deputada Zita Seabra (PCP).
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP) deu conta das conclusões do IV Congresso dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Couro e Calçado de Portugal, realizado de 22 a 24 de Fevereiro passado.
Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi apresentado, pelo PCP, um requerimento solicitando uma reunido da Comissão de Regimento e Mandatos, a fim de esta emitir parecer sobre o regime de agendamento de diplomas que instrua o processo de apreciação pela Assembleia da República do agendamento da proposta de lei n. º 77/III - regime dos rendas para fins habitacionais, que foi rejeitado.
Ainda na primeira parte da ordem do dia constava a apreciação do recurso interposto pelo PCP sobre a fixação na ordem do dia da proposta de lei n.º 77/III. Após ter sido fundamentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), procedeu-se à votação do recurso, o qual não obteve provimento.

Na segunda parte da ordem do dia concluiu-se a reapreciação, na generalidade e na especialidade, do Decreto n. º 116/III - estatuto renumeratório dos titulares de cargos políticos, o qual foi confirmado em votação nominal. Intervieram a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), José Luís Nunes (PS). Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Brito (PCP), António Capucho (PSD), Jorge Lemos e João Amaral (PCP), Raul e Castro (MDP/CDE), Jorge Lacão (PS), Narana Coissoró (CDS), Joaquim Miranda (PCP), Luís Beiroco (CDS) e Raúl Rêgo (PS).
Seguidamente, deu-se início à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 77/III- regime das rendas para fins habitacionais, tendo intervindo, o diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (Fernando Gomes), os Srs. Depurados Zita Seabra (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Lopes Cardoso (UEDS), Joaquim Miranda e Anselmo Aníbal(PCP), João Porto(CDS), Raul e Castro (MDP/CDE), João Amaral(PCP), Marcelo Curro (PS) e Marques Mendes (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Abílio Aleixo Curto. Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues Azevedo. António Frederico Vieira de Moura.