14 DE MARÇO DE 1985 2295

Sob a batuta da dinastia de Avis, até 1580, Portugal viveu o período áureo da sua história, expandindo-se pelos cinco continentes, disseminando uma língua, uma religião e uma cultura avançadas, criando sociedades multirraciais na América do Sul, na Ásia, na África e na Oceania, as quais mais tarde originaram as nações de língua oficial portuguesa - Brasil, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Geradora de novas pátrias, a Nação Portuguesa sentiu, e continuará a sentir, quanto a diminuiu as políticas governamentais seguidas no tocante aos territórios de Goa, Damão e Diu, na Índia, no fim da década de 50 e princípio da década seguinte, e, mais próximo da actualidade, o abandono e demissão, relativamente ao território de Timor, na Oceania.
Comemorar a vitória de 14 de Agosto de 1385 não requer outra justificação que não seja o dever nacional de invocar o maior feito de armas portuguesas e os homens, à frente dos quais o rei D. João I e o condestável D. Nuno Álvares Pereira, que nos garantiram o privilégio de, 600 anos depois, continuarmos a ser Portugueses.
Bem andou, pois, o Governo, quando, em 31 de Maio de 1984, cumpriu a tarefa fundamental do Estado (artigo 9.º da Constituição Política), criando, por resolução do Conselho de Ministros, a Comissão Nacional das Comemorações do VI Centenário da Batalha de Aljubarrota.
Volvidos mais de 9 meses após a criação de tal Comissão, nada se sabe, ainda, do trabalho que a mesma tenha feito, o que muito nos preocupa, pois tememos que a passagem de tão importante efeméride se resuma às habituais cerimónias militares nos campos de São Jorge, com a presença das mais importantes individualidades do Estado e dos municípios de Porto de Mós e da Batalha, em cujos territórios se localizam os campos da peleja e o monumento que a perpetua, que é o Mosteiro de Santa Maria da Vitória.
É certo que as Câmaras Municipais de Porto de Mós e da Batalha já começaram, localmente, a festejar tão importante acontecimento da história pátria, através de conferências, visitas de estudo ou sensibilizando os estabelecimentos de ensino para tais comemorações.
Todavia, tais acções nunca poderão ter a repercussão nacional que a dignidade e dimensão do facto histórico exigem.
O tempo que nos separa de 14 de Agosto de 1985 é já escasso para preparar, minuciosamente, uma comemoração verdadeiramente nacional, sentida e participada por todos os Portugueses, que muito poderia contribuir para a unidade nacional e fazer-nos respeitar pela Espanha que, cada vez mais, afirma a sua preponderância no quadro político peninsular.

Os partidos da áea democrática com representação nesta Assembleia e, designadamente, os que apoiam o actual Governo, não podem deixar ao Partido Comunista o monopólio da independência em relação ao vizinho Estado peninsular, bem vincada na tese do seu secretário-geral «nada, absolutamente nada, nos liga à Espanha», o que, no fundo, apenas significa não existirem estratégias comuns aos comunistas portugueses e espanhóis.
Daqui, desta tribuna, onde pela primeira vez subo no meu mandato de deputado pelo círculo eleitoral de Leiria, nessa qualidade e, também como munícipe e autarca do concelho de Porto de Mós, apelo ao Governo e à Comissão Nacional das Comemorações do VI Centenário da Batalha de Aljubarrota para que, ainda nos 5 meses que nos separam de 14 de Agosto de 1985, tudo se faça para que aquela data histórica se transforme numa jornada verdadeiramente nacional, de forma que nos campos de São Jorge, ensopados pelo sangue generoso dos nossos antepassados de há 600 anos, e à sombra tutelar do Mosteiro da Batalha, a Nação Portuguesa homenageia os seus heróis de 1385.

Uma voz do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Intimamente ligada à vitória de 14 de Agosto de 1385 encontra-se um outro acontecimento histórico que muito tem a ver com esta Assembleia da República e que ocorreu também há 600 anos.
Trata-se da reunião das Cortes em Coimbra nos meses de Março e de Abril de 1385, convocadas expressamente para tratar do provimento da Coroa, vaga desde a morte do Rei D. Fernando, em 22 de Outubro de 1383.
Embora sem a representação popular da actual Assembleia da República, as Cortes que sucederam à Cúria Régia, desde 1254, em Leiria, foram, durante a monarquia, o órgão político com base no qual os reis portugueses tomaram as suas mais importantes decisões.
As Cortes de Coimbra de 1385 tiveram a peculiaridade de nelas, após 1 mês de reuniões, se haver tomado, pela primeira vez em Portugal, a deliberação de eleger um chefe de Estado para a Nação Portuguesa, demonstrado que foi que o trono estava vago, segundo a lei sucessória existente na altura, e se ter tentado, também pela primeira vez, o estabelecimento de uma constituição do reino.
Há 600 anos, os representantes do clero, da nobreza e do povo trabalharam neste dia, em Coimbra, discutindo os problemas que se punham com a vacatura do trono português, terminando os seus trabalhos em 6 de Abril de 1385, com a aclamação solene de D. João, Mestre de Avis, Rei de Portugal.
Assim, as Cortes foram determinantes para se vencer a crise política iniciada em fins de 1383.
Recordar e homenagear aqui, na Assembleia da República, os representantes dos três estados - clero, nobreza e povo -, que com o seu trabalho traçaram o destino de Portugal para os gloriosos feitos cantados por Camões, é um acto patriótico e de justiça que muito me apraz realçar.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Arenga.

O Sr. Ribeiro Arenga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É hoje um dado incontroverso e incontrovertível, aliás constitucionalmente «recebido» e garantido, que todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
No entanto, apesar da saúde constituir um bem essencial da pessoa humana a que a consciência social moderna atribui mesmo o carácter de «bem da comunidade», ninguém questionará, por certo, que em Portugal grande número de trabalhadores ainda efectua a sua prestação de trabalho em condições de ambiente e segurança que, infelizmente, não são as mais desejáveis.