14 DE MARÇO DE 1985 2299

Infelizmente começam a aparecer tentativas sub-reptícias, numa gulosa apetência por aquilo que é bom, que é uno, que funciona e que está a ser um exemplo neste País, no tocante ao respeito pelas ideias de todos, quanto ao trabalho e ao progresso.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Vem a intervenção de V. Ex.ª - e por isso nos congratulamos - no seguimento de uma iniciativa dos deputados do PSD e do PS tomada na passada sexta-feira. Preocupados também com os assuntos que V. Ex.ª aqui referiu, reuniram-se com o Sr. Governador Civil e fizeram um comunicado à imprensa expressando o facto de verem com bastante apreensão as evidentes tentativas de repartir o distrito.
Como V. Ex.ª referiu, ontem foi o Centro de Cerâmica do Vidro, o Centro Náutico e a Escola de Hotelaria para Coimbra, e que me levou a uma intervenção sobre este assunto, e hoje, da parte dos deputados do PS do Porto, é a apresentação de um projecto visando integrar o concelho de Espinho na área metropolitana do Porto.
Independentemente da bondade ou não bondade deste projecto, para os deputados sociais-democratas pelo distrito de Aveiro, uma coisa é inquestionável: enquanto neste país a regionalização não for verdadeiramente discutida, não podemos permitir que de qualquer forma se tente repartir o distrito, pondo em causa a sua unidade. Esta é a nossa posição!

Aplausos do PSD e do CDS.

Nada nos move contra quaisquer projectos de evolução ou desenvolvimento de outras regiões, nada temos contra a unidade, contra a criação inclusivamente de associações de municípios, mas fazê-lo desta forma, apresentando uma iniciativa destas, sem o conhecimento dos restantes deputados do meu distrito - e sabendo que Aveiro tem aqui representantes de todos os partidos políticos - não pode merecer da nossa parte senão a reprovação!
Entendemos não ser esta a forma mais correcta, mais digna e mais respeitosa, não só para com os próprios deputados, mas essencialmente para com o povo e o distrito de Aveiro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Congratulo-me com a sua intervenção, Sr. Deputado, e faço também um apelo para que, como hoje e sempre, os deputados por Aveiro se unam, oiçam as populações, levantem a sua voz e exijam que os problemas reais do País quanto a regionalização se discutam. Depois, então, ver-se-á quais os distritos ou regiões que merecem existir e quais os que devem ser anexados por serem autênticos sorvedouros dos dinheiros públicos.
Aveiro, em termos percentuais, é o terceiro pagador para o Estado, colaborando no desenvolvimento do País, desenvolvimento esse que muitas vezes tem sido feito contra Aveiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aveiro é uma realidade hoje e será cada vez mais um exemplo para o País. Aveiro é de Portugal e Portugal terá que ser como Aveiro.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, a ASDI dispõe de 5 minutos e bondosamente permite-me a sua utilização. Gostaria de o fazer na altura oportuna, para dar duas ou três explicações sobre uma questão perfeitamente artificial e que está a ser levantada por alguns Srs. Deputados.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Regimento começa já a ser remendado!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª que cuide de saber se este pedido do Sr. Deputado Carlos Lage corresponde a uma interpretação correcta do novo Regimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, aceito a sugestão do Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois acho-a correcta.

O Sr. Presidente: - Portanto, o Sr. Deputado Carlos Lage prescinde da palavra ficando inscrito para a próxima sessão?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não, Sr. Presidente. O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a interpretação da Mesa, à luz do novo Regimento, sobre se é legítimo fazer-se a transferência do tempo de um grupo ou agrupamento parlamentar para outro grupo ou agrupamento parlamentar.
Como estamos com um novo Regimento - e também tenho dúvidas quanto a esse ponto - e temos de fazer doutrina aceito perfeitamente a questão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito colocou à Mesa.

O Sr. Presidente: - A Mesa depois responderá, Sr. Deputado.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, antes de usar da palavra aguardarei que a Mesa delibere sobre a possibilidade de uma transferência de tempo, uma vez que o MDP/CDE se dispõe a emprestar-me hoje 2 minutos, para poder colocar uma questão ao Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Presidente: - Mas a Sr.ª Deputada não precisa desse empréstimo, pois o PCP tem tempo.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não temos, Sr. Presidente, pois há uma intervenção de um camarada nosso prevista para 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. ª Deputada, isso será de ver em momento posterior, quando o tempo se esgotar.