2298 I SÉRIE - NÚMERO 57

tra as pretensões da nobreza chefiada pela rainha viúva. Mas através da sua obra a posição é sempre bem clara e precisa. E vêmo-la ao descrever o momento crucial deste processo histórico: as Cortes de Coimbra de 1385.
Antes que abrissem as Cortes, já estavam delimitados os campos. As opiniões dos fidalgos e prelados dividiam-se. Uns, embora concordando que o Mestre de Avis regresse ao reino até que o infante D. João, preso em Toledo, voltasse, insistiam em que apenas aquele, e por sua morte seu irmão, o infante D. Dinis, eram legítimos herdeiros do trono.
Mas a maior parte era de parecer contrário, até porque os infantes em causa já haviam feito guerra a Portugal, ao serviço do rei de Castela. O que era preciso era eleger quem tivesse dado provas de servir o reino.
Os representantes dos concelhos, «o povo miúdo», eram todos pelo Mestre.
Eram, pois, estes dois grupos, assim, desde já tão bem definidos e marcados, que decidiriam dos destinos, não apenas da monarquia mas da liberdade portuguesa.
Estas Cortes, que aparentemente se destinavam a tratar de um assunto de interesse objectivo e restrito, implicitamente suscitaram um vasto problema de direito público: o problema da soberania popular como base de todo o poder político.
A democracia, a revolução e a independência nacional são, pois, bem patentes nestas Cortes portuguesas. É esta efeméride que hoje, decorridos 600 anos, pretendemos recordar.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - O distrito de Aveiro, com 600 000 habitantes, estende-se desde as margens do Douro até às proximidades do Mondego e do Atlântico às faldas do Caramulo. Distrito com um ritmo de crescimento dos mais salientes no País, o que se pode comprovar pelos índices divulgados pelas mais diversas publicações sectoriais e até públicas, com características próprias, onde a preocupação dominante tem sido o progresso e o bem-estar das suas populações, Aveiro tem-se imposto não só pelas capacidades de trabalho, rumo a um melhor bem social e das iniciativas das suas gentes, mas também pelas suas características de liberdade, de tolerância e de compreensão pelas ideias de cada um.
Este distrito, talvez, pelo valor que lhe advém, não da riqueza do seu subsolo mas sim pela riqueza que exornam o espírito aveirense, tem sido nestes últimos anos, não se sabe com que intenção, vindo a ser invadido por forças e atitudes estranhas que têm retirado a Aveiro estabelecimentos a que as suas populações têm jus. Veja-se o caso da indústria de cerâmica e, do vidro, a escola de hotelaria, o centro náutico, que, depois de prometidos e alguns até com imóveis já adquiridos, foram desviados para outros distritos.
O País é uno e indivisível mas os direitos inalienáveis das populações não se devem olvidar e até postergar.
Mas se a população aveirense; que vai de Vale de Cambra a Ílhavo e da Feira e Espinho à Mealhada, se deve lamentar da falta de atenção e por vezes até desrespeito que o distrito tem merecido do Governo, não pode este povo continuar a ficar impávido e sereno a assistir a este espectáculo, em que a coberto de decisões que parecem justas, se minimize e divida um distrito que enquanto não houver a coragem de se estabelecer uma eficiente e adequada reforma administrativa, se deve manter uno e também indivisível, sempre com o superior sentido da defesa dos interesses dos Aveirenses, integrados, sempre, na defesa dos também superiores interesses genéricos dos Portugueses.
Vem isto a propósito da entrega nesta Assembleia da República de um projecto de lei do PS que deseja integrar o concelho de Espinho na área metropolitana do Porto.
O CDS, sem qualquer bairrismo doentio, mas na defesa da integridade distrital, não pode aplaudir a iniciativa, pelo que deixa aqui o seu protesto, até que os Espinhenses e os Aveirenses, se manifestem pró ou contra a iniciativa.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Cabe-nos a nós, como deputados do distrito e da Nação, levantar aqui o problema, alertando todos os Srs. Deputados e o Governo para atitudes como estas, que, feitas como estão a ser feitas, só servem para dividir e não para governar e respeitar os interesses e as ideologias de cada um.
Aqui fica o nosso protesto, não só na defesa da unidade do distrito de Aveiro, mas também a bem da unidade e do bem-estar dos Portugueses.

Aplausos do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença que use da palavra; Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, visto hoje já não ter tempo, pretendo inscrever-me para um pedido de esclarecimento na próxima sessão.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Pretendo também inscrever-me para oportunamente pedir esclarecimentos quanto a esta matéria, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Horácio Marçal, mais do que para pedir um esclarecimento pedi a palavra para me congratular com a sua intervenção.
Mais uma vez uma voz de Aveiro se levanta para defender aquilo que entendemos dever ser defendido. Os deputados por este distrito terão de o fazer sempre que surjam tentativas movidas, seja por que intuitos for, de divisão de um distrito que sempre foi e é uma realidade.