2300 I SÉRIE - NÚMERO 57

Neste momento, V. Ex.ª tem tempo e pode ou não usá-lo.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, mas se fosse possível desde já usar os 2 minutos do tempo do MDP/CDE garantia que não iria cortar a intervenção do meu camarada, prevista e programada para 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, enquanto tiver tempo - e tem-no - não precisa de pedi-lo emprestado. O problema colocar-se-á, eventualmente, depois de o seu tempo se ter esgotado.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP considera profundamente inoportuno, no tempo e na forma, o projecto de lei apresentado pelo PS, e considera lamentável não só que os deputados por Aveiro não tenham sido ouvidos como também o povo e a população do distrito, que, como é sabido, defende a unidade do seu distrito antes de qualquer proposta de regionalização.
Trata-se de uma proposta inoportuna e inaceitável, em nosso entendimento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Em primeiro lugar, quero dizer que me congratulo com as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Rocha de Almeida e que comungo também das preocupações da Sr.ª Deputada Zita Seabra em relação à apresentação do projecto.
Parece-me que os problemas aqui levantados traduzem o facto de o distrito de Aveiro não estar a ser devidamente respeitado por diversas pessoas, inclusivamente algumas pertencentes a este Parlamento.
Comungo das propostas aqui apresentadas no sentido de os deputados serem ouvidos antes de apresentação de projectos deste género e faço votos para que, no futuro, quando houver reuniões de deputados por Aveiro, para que se continue com a unidade distrital, se for isso que se pretende, elas não sejam apenas sectoriais, só de alguns, mas de todos, pois para a reunião de sexta-feira tanto os deputados do CDS como os do PCP não foram ouvidos.
Sei que a maioria terá os seus direitos e as suas prerrogativas para reunir quando quiser, mas parece-me que dentro do espírito que se pretende e por coerência devemos todos, em uníssono, trocar impressões a respeito dos problemas que a todos preocupam.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, sugeria que a questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Lage fosse apreciada em conferência de líderes, para evitar uma eventual precipitação acerca da interpretação de um Regimento que está em vigor há pouco tempo.

O Sr. Presidente: - Era essa a resposta que a Mesa ia dar, Sr. Deputado. Agradeço-lhe muito a sugestão.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não entendo por que razão o novo Regimento pode implicar uma nova interpretação relativamente a uma praxe aqui estabelecida. O Regimento anterior era omisso nesta matéria, o actual continua a sê-lo e não revogou de modo algum uma praxe que nunca foi contestada.
Pode argumentar-se contra ela com base em tudo menos no novo Regimento, que, nesse aspecto, não acrescentou nem retirou uma vírgula ao que constava do anterior. Estamos exactamente na mesma situação. Essa praxe sempre aqui foi respeitada e entendo que deve continuar a sê-lo. Não vejo necessidade de grandes discussões nem de reuniões da conferência de líderes para manter uma praxe que este Regimento não pode de maneira alguma pôr em causa, na medida em que nesse ponto é totalmente omisso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que a única diferença é o n.º 2 do artigo 71.º determinar que o tempo é distribuído proporcionalmente ao número de deputados. Obviamente que se houver transferência de tempos de uns grupos e agrupamentos para outros a proporcionalidade pode vir a perder-se e creio não ser esse o espírito da lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, no passado, quando houve fixação de tempos para os debates nesta Assembleia, isso foi sempre feito tendo em conta uma certa proporcionalidade, que nunca foi nem será rigorosa, pois não o pode ser; não obstante, sempre se admitiu a transferência de tempos e nunca se questionou esse aspecto sob pretexto de que eventualmente ele poderia pôr em causa a proporcionalidade.
Continuamos exactamente na mesma situação em que estávamos e, assim, não há razão para se alterar esta praxe.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, só que essa proporcionalidade era uma prática e não uma exigência legal.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, verifico haver divergências na interpretação desta questão e aceito que essa discussão se faça na conferência de líderes. Apenas quero que fique claro que não comentarei agora algumas afirmações feitas por alguns Srs. Deputados apenas por impossibilidade de o fazer. Fá-lo-ei no próximo período antes da ordem do dia.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que use da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Desejo recorrer da decisão da Mesa, que não consentiu a transferência de tempos, e desejo que o Plenário decida, desde já, sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não houve uma decisão da Mesa. O Sr. Deputado Carlos Lage prescindiu do uso da palavra, o que é diferente.